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Notícias & Artigos

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14 de março de 2024

Conforme entendimento do STJ, não há limite para a contribuição ao Sistema S
No último dia 13 de fevereiro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) formou maioria e fixou o entendimento...
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13 de março de 2024

ICMS RJ – ORIENTAÇÃO SOBRE AUMENTO DA ALÍQUOTA DE ICMS PARA 22% EM 20 DE MARÇO DE 2024
Como já do conhecimento de todos, a partir de 20 de março de 2024 a alíquota interna padrão...
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11 de março de 2024

Tese do ICMS-ST na base de PIS/Cofins passa por modulação no STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou um acórdão modulando a tese do ICMS-ST na base de PIS/Cofins....
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06 de março de 2024

IRPF 2024: Receita divulga as regras para declarar Imposto de Renda
A Receita Federal divulga nesta quarta-feira (6) as regras para declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física...
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05 de março de 2024

ICMS MG – DECRETO PRORROGA A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE SELO FISCAL NA ÁGUA MINERAL PARA DE 01/05/2024
Decreto nº 48.784 de 04/03/2024, publicado o DOE -MG altera o decreto 48.722 de 21/11/2023, prorrogando a obrigatoriedade...
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04 de março de 2024

IRPF 2024: atraso na publicação das regras gera apreensão entre contribuintes
Contribuintes terão prazo menor para se adaptar às mudanças do Imposto de Renda 2024. A apreensão dos contribuintes...
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28 de fevereiro de 2024

Governo estuda conjunto de medidas para baratear crédito empresarial
Planalto estuda um IVA do sistema financeiro que reduza o chamado spread bancário. O governo federal está estudando...
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22 de fevereiro de 2024

ICMS RJ – Sefaz atualiza valores de pauta (PMPF) para o cálculo do ICMS ST de bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.
O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto...
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21 de fevereiro de 2024

Nova liminar afasta exigência de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins de créditos presumidos
Com a edição da Lei nº 14.789, de 29 de dezembro de 2023, foram instituídas novas regras relativas...
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20 de fevereiro de 2024

IR 2024: quais as consequências para quem não declarar o Imposto de Renda?
Saiba quais são as penalidades financeiras, incluindo multas e restrições administrativas, enfrentadas por quem não entrega a declaração...
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19 de fevereiro de 2024

ICMS RJ – RESOLUÇÃO 617 PRORROGA PARA 01/04/2024 INÍCIO DA VIGÊNCIA DAS REGRAS PARA RESTITUIÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO ICMS ST
Foi publicada no DO-RJ de 16-2-2024, a Resolução 617 SEFAZ de 15-2-2024, que altera a Resolução 578 SEFAZ...
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14 de fevereiro de 2024

Imposto sobre Valor Agregado brasileiro será o maior do mundo
Entenda as implicações da redução da taxa básica de juros, seus reflexos nos mercados. Um estudo do Banco...
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