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18 de dezembro de 2023

Altera a lei º 6.979, que dispõe sobre o tratamento tributário especial de caráter regional aplicado a estabelecimentos industriais do estado do RJ
O Poder Executivo publicou a Lei n° 10.203/2023, alterando a Lei nº 6.979, de 31 de março de...
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12 de dezembro de 2023

ICMS ES – FIQUE ATENTO ÀS MUDANÇAS NA TRIBUTAÇÃO DE VINHO QUE PASSAM A TER VIGÊNCIA EM 01/01/2024
Como já é de conhecimento de todos, a partir de 1º de janeiro de 2024 o VINHO DEIXA...
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06 de dezembro de 2023

ES – PORTARIA SEFAZ Nº 96-R ALTERA A PMPF DE PRODUTOS DO SETOR DE BEBIDAS FRIAS A PARTIR DE 01/12/2023.
Portaria SEFAZ Nº 96-R DE 30/11/2023 altera a Portaria SEFAZ Nº 12-R/2019, que trata do Preço Médio Ponderado...
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05 de dezembro de 2023

Diretor da PRF diz que motoristas com exame toxicológico vencido não poderão seguir viagem após o dia 28/12
Fernando Oliveira fez essa declaração durante coletiva da Operação Jornada Legal na Procuradoria Geral do Trabalho, em Brasília...
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01 de dezembro de 2023

MG – DECRETO PRORROGA A OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE SELO FISCAL NA ÁGUA MINERAL PARA DE 01/03/2024
Decreto Nº 48.724 DE 30/11/2023, publicado no DOE – MG em 01 dez 2023 altera o decreto 48.722...
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30 de novembro de 2023

ES – PORTARIA SEFAZ 91-R ALTERA PMPF DE BEBIDAS ALCOÓLICAS A PARTIR DE 01/12/2023
A Portaria 91-R SEFAZ, de 22-11-2023, publicada no DO-ES de hoje, 23-11-2023, altera valores de pauta na Portaria...
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29 de novembro de 2023

Trabalho aos Domingos e Feriados no Comércio – Vigência da Portaria é Prorrogada para 01/03/2024
Por meio da Portaria MTE 3.708/2023 foi prorrogada a vigência da Portaria MTE 3.665/2023 – Trabalho aos Domingos...
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27 de novembro de 2023

Após lei da igualdade salarial, governo decreta que empresas privadas divulguem remuneração dos colaboradores
As empresas que não cumprirem legislação terão 90 dias para apresentar um Plano de Ação para Mitigação da...
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27 de novembro de 2023

Entenda o que é a desoneração da folha de pagamento vetada por Lula
O presidente Lula (PT) vetou na quinta-feira (23) a prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17...
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23 de novembro de 2023

MG – DECRETO REGULAMENTA OBRIGATORIEDADE DE UTILIZAÇÃO DE SELO FISCAL NA ÁGUA MINERAL A PARTIR DE 01/12/2023
Decreto Nº 48722 DE 22/11/2023, publicado no DOE – MG em 22 novembro de 2023 Altera o RICMS/MG,...
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23 de novembro de 2023

Governo vê piora na projeção de déficit fiscal de 2023 e amplia bloqueio orçamentário
A previsão de déficit em 2023 salta para R$ 203,4 bilhões, ou 1,9% do PIB Os ministérios do...
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23 de novembro de 2023

Governo revoga portaria sobre trabalho do comércio nos feriados
Texto será republicado e só terá validade a partir de março de 2024 O Ministério do Trabalho e...
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