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fevereiro 22, 2024

ICMS RJ – Sefaz atualiza valores de pauta (PMPF) para o cálculo do ICMS ST de bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.
O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o disposto...
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fevereiro 21, 2024

Nova liminar afasta exigência de IRPJ, CSLL, PIS e Cofins de créditos presumidos
Com a edição da Lei nº 14.789, de 29 de dezembro de 2023, foram instituídas novas regras relativas...
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fevereiro 20, 2024

IR 2024: quais as consequências para quem não declarar o Imposto de Renda?
Saiba quais são as penalidades financeiras, incluindo multas e restrições administrativas, enfrentadas por quem não entrega a declaração...
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fevereiro 19, 2024

ICMS RJ – RESOLUÇÃO 617 PRORROGA PARA 01/04/2024 INÍCIO DA VIGÊNCIA DAS REGRAS PARA RESTITUIÇÃO E COMPLEMENTAÇÃO DO ICMS ST
Foi publicada no DO-RJ de 16-2-2024, a Resolução 617 SEFAZ de 15-2-2024, que altera a Resolução 578 SEFAZ...
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fevereiro 14, 2024

Imposto sobre Valor Agregado brasileiro será o maior do mundo
Entenda as implicações da redução da taxa básica de juros, seus reflexos nos mercados. Um estudo do Banco...
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fevereiro 8, 2024

Fraudes com atestados médicos: o que acontece com empregado que apresentar falso laudo para faltar no trabalho?
Saiba as implicações legais e éticas decorrentes da prática de apresentar atestados médicos falsificados. No âmbito do direito...
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fevereiro 7, 2024

IRRF – Governo publica MP que atualiza a tabela progressiva mensal a partir de fevereiro de 2024
Norma publicada no Diário Oficial na noite de terça deixará 15,8 milhões de pessoas isentas do IR; texto...
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fevereiro 7, 2024

Governo pretende criar rampa de transição de MEIs para microempresa em 2024
Iniciativa trata-se de uma política governamental com a intenção de definir um olhar mais atento aos MEIs para...
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fevereiro 2, 2024

Contribuição sindical: empresas não podem interferir ou influenciar funcionários
Esse tipo de conduta, que pode se configurar um constrangimento ao trabalhador, é considerado pelo MPT um exemplo...
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janeiro 31, 2024

Receita Federal volta atrás e afirma que Imposto de Renda 2024 não tem data definida
Comunicado gera controvérsias entre os contribuintes, já que a data do Imposto de Renda havia sido padronizada. Em...
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janeiro 29, 2024

Entenda como vai funcionar a reoneração da folha de pagamentos proposta pelo governo
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a reoneração parcial e escalonada da folha de pagamento dos 17...
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janeiro 26, 2024

Portaria prevê liberação para 200 setores trabalharem em feriados
Setores considerados essenciais não precisarão fechar acordo com sindicatos. Uma nova portaria, planejada para ser publicada no início...
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