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23 de setembro de 2024

RJ: Secretário de Fazenda apresenta efeitos da Reforma Tributária em palestra
O secretário de Estado de Fazenda Leonardo Lobo participou, nesta quinta-feira (19/09), do evento “A Reforma Tributária e...
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19 de setembro de 2024

Desoneração da Folha – Publicada Lei que trata da reoneração gradual da folha de pagamento
Foi publicada no Diário Oficial, Edição Extra de 16-9, a Lei 14.973, de 16-9-2024, que altera, dentre outros,...
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18 de setembro de 2024

Debatedores divergem sobre cashback em debate sobre a reforma tributária
A Comissão de Assuntos Econômicos promoveu nesta terça-feira uma audiência pública para debater o cashback e a isenção...
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17 de setembro de 2024

CFM lança plataforma online para combater a emissão de atestados médicos falsos no Brasil
O Conselho Federal de Medicina (CFM) lança nesta quinta-feira (5) o Atesta CFM, uma plataforma online que vai...
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16 de setembro de 2024

Aposentado por invalidez com contrato de trabalho suspenso não pode ser dispensado
Decisão proferida na 36ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP confirmou liminar que tornou nula a dispensa de...
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12 de setembro de 2024

REFORMA TRIBUTÁRIA – Split payment: eficiência para administração tributária e garantia ao contribuinte
A reforma tributária, instrumentalizada pela Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, trouxe diversas inovações...
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12 de setembro de 2024

Bancos devem informar operações do ICMS eletrônico, decide STF
A solicitação de informações bancárias por autoridades fiscais é apenas uma medida administrativa, própria do procedimento de fiscalização,...
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11 de setembro de 2024

ICMS ES – Lei 12.204/2024 possibilita restituição ou complementação de ICMS ST para contribuintes substituídos. Foi também estabelecida a possibilidade de opção pela definitividade da tributação.
A Lei nº 12.204/2024, publicada nesta segunda-feira (09), no Diário Oficial do Estado, possibilita ao contribuinte solicitar a...
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10 de setembro de 2024

Dez milhões de pessoas e empresas podem ter CPFs ou CNPJs suspensos pela Receita Federal
Contribuintes devem regularizar sua situação com o Fisco para não receberem multa Mais de dez milhões de contribuintes,...
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09 de setembro de 2024

Receita Federal desenvolve tecnologia inovadora capaz de ampliar a detecção de fraudes e ilegalidades tributárias e aduaneiras
Criada por auditores-fiscais e analistas-tributários, a plataforma tem sido compartilhada em diversos fóruns internacionais. A nova tecnologia, que...
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02 de setembro de 2024

Desoneração da folha: Entenda a discussão que caminha para solução definitiva
Após quase 15 anos de controvérsias, parece que a discussão da desoneração da folha de pagamentos finalmente caminha...
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29 de agosto de 2024

ICMS RJ – Parecer de consulta Sefaz esclarece que arroz integral não é contemplado pelo anexo único da cesta básica
A Sefaz RJ publicou recentemente o Parecer de Consulta 062/24. O assunto abordado foi a venda do arroz...
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