Noticias – Página: 24 – jscontadores.com.br

20 de dezembro de 2024

Obrigações do MEI como empregador: saiba como funciona o pagamento do 13º salário

No Brasil, o número de Microempreendedores Individuais (MEI) cresce continuamente, mas poucos desses profissionais contratam funcionários com carteira...

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18 de dezembro de 2024

Reforma Tributária no Senado: mudanças elevam alíquota, mas preveem redução a longo prazo

O relator da Reforma Tributária no Senado, senador Eduardo Braga (MDB-AM), apresentou alterações ao texto aprovado pela Câmara...

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17 de dezembro de 2024

Reforma Tributária: Câmara retira benefícios para saneamento e educação e inclui bebidas açucaradas no Imposto Seletivo

Em busca de reduzir a alíquota padrão em 0,7 ponto percentual, deputados retiraram benefícios para saneamento básico e...

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17 de dezembro de 2024

Confaz publica regras para emissão de NF-e em transferências entre estabelecimentos do mesmo titular

O Ajuste SINIEF 33/2024 regulamenta a emissão de NF-e para transferências interestaduais. Destaques: uso do CST 90, CFOPs...

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16 de dezembro de 2024

STF Define: PGBL e VGBL não podem ser tributados com ITCMD em caso de morte

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por ampla maioria (8 a 0), que não incide o Imposto sobre...

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13 de dezembro de 2024

Senado aprova a regulamentação da reforma tributária e projeto vai à Câmara

O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (12), por 49 votos a 19, o projeto de regulamentação da...

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12 de dezembro de 2024

Reforma Tributária – Na reta final para a votação no Senado, relator insere previsão de substituição tributária

Na reta final da votação no Senado, o relatório da reforma tributária inclui a volta da substituição tributária...

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11 de dezembro de 2024

ICMS RJ – STF declara inconstitucionalidade da suspensão do regime de ST para bebidas destiladas, água mineral, vinhos e produtos lácteos produzidos fora do Estado do RJ.

O Supremo Tribunal Federal decidiu que a suspensão da substituição tributária no Rio de Janeiro será válida somente...

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10 de dezembro de 2024

Empresas deverão gerenciar riscos psicossociais a partir de 2025

A partir de maio de 2025, as empresas brasileiras serão obrigadas a incluir a gestão de riscos psicossociais...

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09 de dezembro de 2024

Modelos de Documento fiscais serão descontinuados em Minas Gerais a partir de 2025

A partir de 1º de janeiro de 2025, diversos modelos de documentos fiscais deixarão de ser aceitos em...

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06 de dezembro de 2024

Super-ricos: pacote fiscal prevê alíquota de 10% de IRPF para quem ganha mais de R$ 1 milhão no ano

Fontes da equipe econômica do governo revelaram que o pacote fiscal prevê uma alíquota de 10% de Imposto...

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05 de dezembro de 2024

ICMS: STF decide que estados não podem conceder incentivos, benefícios e isenções fiscais caso impacte municípios

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu sobre a cota-parte, os 25% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e...

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