TRIBUTOS FEDERAIS – RECEITA DIVULGA NOTA SOBRE A EXCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CALCULO DO PIS E DA COFINS – NOTA DE ESCLARECIMENTO

Em decorrência de várias manifestações, equivocadas, sobre a Solução de Consulta Interna Cosit nº 13, de 18 de outubro de 2018, a Secretaria da Receita Federal do Brasil vem esclarecer e informar seus termos e fundamentos, nos limites do contido no julgamento do Recurso Extraordinário nº 574.706/PR, pelo Supremo Tribunal Federal. Inicialmente, registre-se que a […]

Leia Mais

ECONOMIA – GUEDES PROPÕE VOTAÇÃO DE PARTE DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA AINDA EM 2018

O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu a votação, ainda neste ano pelo Congresso Nacional, de uma “parcela do texto atual” da reforma da Previdência já aprovada em comissão especial da Câmara dos Deputados. Guedes propôs também que a discussão de sua proposta sobre um novo sistema, ancorado na capitalização, comece no ano que […]

Leia Mais

REFORMA TRABALHISTA NÃO GEROU VOLUME DE EMPREGOS ESPERADO

A Justiça do Trabalho não tem demonstrado forte resistência à aplicação da reforma trabalhista (Lei nº 13.467, de 2017), que completa um ano no dia 11. Em meio à crise econômica, porém, as mudanças da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) parecem não ter gerado o impacto esperado para o mercado de trabalho. No período […]

Leia Mais

TRABALHISTA – SALÁRIO MINIMO PODE NÃO SER REAJUSTADO

Com prioridade para a reforma da Previdência, o novo governo pode reavaliar as regras para o reajuste do salário mínimo e para a concessão de benefícios sociais. Essa é a proposta do Ministério da Fazenda para a equipe econômica do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL). “Nossa prioridade é a reforma da Previdência. O reajuste do […]

Leia Mais

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO: A HORA É AGORA

Os meses de Novembro e Dezembro constituem-se no melhor período para as empresas brasileiras escolherem qual será o regime de recolhimento de impostos para o ano de 2019. “É hora de rever estratégias e fazer contas para ver se o regime atual é realmente o melhor para a empresa. As melhores análises levam em consideração […]

Leia Mais

TRABALHISTA – VERBAS RESCISÓRIAS QUE VENCEM NO SÁBADO PODEM SER PAGAS NA SEGUNDA – FEIRA

O entendimento está contido na Orientação Jurisprudencial 162. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Rexnord Brasil Sistemas de Transmissão e Movimentação Ltda., de São Leopoldo, a multa por atraso no pagamento das verbas rescisórias. O prazo de dez dias previsto na CLTvencia no sábado, e a empresa efetuou […]

Leia Mais

RELATOR DA REFORMA TRIBUTÁRIA ACREDITA PODER VOTAR PROPOSTA AINDA ESTE ANO (2018)

PEC acaba com ISS, ICMS, IPI, PIS, Cofins, Cide, salário-educação, IOF e Pasep, substituindo tudo por um imposto único sobre o consumo chamado de IVA, Imposto sobre Valor Agregado O relator da PEC da Reforma Tributária, deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), disse nesta terça-feira (6) que é possível aprovar o texto até o final do […]

Leia Mais

TRABALHISTA – BOLSONARO ESTUDA FIM DO MINISTÉRIO DO TRABALHO; ATRIBUIÇÕES MIGRARIAM DE PASTAS

A equipe de transição do presidente eleito, Jair Bolsonaro, estuda extinguir o Ministério do Trabalho. Há várias alternativas em avaliação para que a condução dos temas ligados à área do emprego e renda seja conduzida de forma mais eficiente do que concentrada numa única pasta. Uma delas é ligar a área a algum órgão ligado […]

Leia Mais

TRABALHISTA – JORNADA 24×72 DEVE ESTAR PREVISTA EM NORMA COLETIVA PARA SER VÁLIDA, DECIDE 3ª CÂMARA

O caso teve início quando o trabalhador, integrante do quadro de servidores submetidos ao regime celetista, entrou com ação pedindo a nulidade da jornada 24×72 e o pagamento de horas extras excedentes a partir da 44ª semanal. A 3ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT-SC) considerou inválida a jornada de 24 […]

Leia Mais

ES – PUBLICADA RELAÇÃO DE CONTRIBUINTES INSCRITOS NO COMPETE

Esta portaria autoriza os contribuintes que especifica à fruição do tratamento especial estabelecido no artigo 23 da Lei nº 10.568/2016, que institui no âmbito da Secretaria de Estado de Desenvolvimento (SEDES), o Programa de Desenvolvimento e Proteção à Economia do Estado do Espírito Santo, vinculado à celebração de Contrato de Competitividade (COMPETE-ES). PORTARIA N° 147-R, […]

Leia Mais

ES – APROVA A NORMA DE PROCEDIMENTO REFERENTE À ANALISE DE PLEITO DE INCENTIVOS FISCAIS QUE COMPÕE O SISTEMA DE TRIBUTOS – STB DA SEFAZ

PORTARIA N° 84-S, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2018 (DOE de 06.11.2018) Aprova a Norma de Procedimento referente ao processo Análise do Pleito de Incentivos Fiscais que compõe o Sistema de Tributos – STB da SEFAZ. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere a alínea “o” do artigo 46 […]

Leia Mais

AFINAL, QUAL O ICMS QUE DEVE SER EXCLUÍDO DA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS ?

A conclusão da RFB, portanto, é no sentido de que o ICMS a ser excluído da base de cálculo do PIS e da COFINS é apenas o ICMS efetivamente pago pelos contribuintes, ou seja, aquele que acarretou efetivo desembolso financeiro Decorrido mais de um ano da publicação do acórdão do STF favorável à exclusão do […]

Leia Mais

E-SOCIAL – PUBLICADA NOTA ORIENTATIVA SOBRE ADIANTAMENTO INTEGRAL DO 13º SALÁRIO

Foi disponibilizada no site do eSocial a Nota Orientativa 10, de 2018, que divulga orientações sobre o adiantamento integral do 13º Salário antes do mês de dezembro. A Nota Orientativa 10 eSocial/2018 orienta que os empregadores em geral que quiserem efetuar o pagamento integral do 13º Salário no mês de novembro, por exemplo, devem pagar […]

Leia Mais

TRABALHISTA – JUÍZA DECLARA RESCISÃO INDIRETA EM CASO DE VENDEDORA COLOCADA EM OCIOSIDADE APÓS LICENÇA MATERNIDADE

A vendedora de uma loja de celulares conseguiu na Justiça do Trabalho o direito de rescindir o seu contrato depois de ter sido deixada em ociosidade forçada após o retorno da licença maternidade. A decisão é da juíza Renata Lopes Vale, titular da 2ª Vara do Trabalho de Betim, que reconheceu no caso a chamada […]

Leia Mais

TRIBUTÁRIO – RECEITA FEDERAL NOTIFICA MAIS 8.076 EMPRESAS POR SUSPEITA DE SONEGAÇÃO FISCAL

A Receita Federal notificou mais 8.076 empresas por suspeita de sonegação fiscal de Imposto de Renda da Pessoa Jurídica(IRPJ) e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Segundo o Fisco, foram constatados indícios de irregularidades a partir do cruzamento de informações eletrônicas, referentes ao exercício de 2014. O total de indícios de sonegação verificado nesta […]

Leia Mais

FGTS – CAIXA PRORROGA PRAZO DE UTILIZAÇÃO DA GRF e GRRF PARA O 1º GRUPO DO E-SOCIAL

Foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira, 1-11, a Circular 832 Caixa, de 30-10-2018, que revoga a Circular 818 Caixa, de 30-7-2018, que dispõe sobre a geração e arrecadação das guias do FGTS durante adaptação do eSocial. A Circular 832 Caixa/2018 prorroga, até a competência janeiro/2019 (vencimento 7-2-2019), o prazo de recolhimento do FGTS mensal, […]

Leia Mais

ES – PORTARIA Nº 032-R DE 25 DE OUTUBRO DE 2018 INCLUI EMPRESAS COMO SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO

Esta portaria altera, principalmente, o anexo único das Portarias nº 10-R/2018, 15-R/2018 e 22-R/2018, que credenciam empresas sediadas no Estado do Espírito Santo como contribuintes substitutos, para recolhimento do imposto devido nas operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária que especifica. PORTARIA N° 032-R, DE 25 DE OUTUBRO DE 2018 (DOE de 26.10.2018) Altera […]

Leia Mais

ICMS – CONVALIDAÇÃO BENEFÍCIOS FISCAIS

Foram publicados no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 26.10.2018, o Convênio ICMS 107/2018, que altera o Convênio ICMS 19/2018 (autoriza o Estado do Ceará a conceder redução na base de cálculo do ICMS nas prestações de serviços de comunicação), o Convênio ICMS 108/2018 (autoriza o Estado do Piauí a conceder desconto pela antecipação do pagamento do ICMS devido nas […]

Leia Mais

PARECER NORMATIVO N° 100 / 2018 – RJ – QUEIJO PETIT SUISSE NÃO ESTÁ SUJEITO AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

CONSULTA N° 100, DE 2018 ASSUNTO: Substituição Tributária. Queijo “Petit Suisse”. Anexo I do Livro II do Decreto n° 27.427/00 – RICMS. I – RELATÓRIO Trata o presente processo de consulta acerca da aplicabilidade ou não do regime de substituição tributária à mercadoria por ele mencionada. Afirma que comercializa neste Estado a mercadoria queijo petit […]

Leia Mais

STF – ADI QUESTIONA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIO DO ICMS NO SIMPLES NACIONAL

Ação Direta de Inconstitucionalidade foi impetrada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, e representantes do setor produtivo brasileiro se reúnem nesta quarta-feira (24), com o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, para tratar da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), impetrada pela Ordem dos Advogados do […]

Leia Mais

IR – SÓCIOS OCULTOS PODEM PARTICIPAR DE NEGÓCIOS E RECEBER DIVIDENDOS ISENTOS

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) admitiu que sócios ocultos de sociedade em conta de participação (SCP) possam atuar ativamente no negócio e ainda assim receber dividendos isentos de tributação. Por maioria, os conselheiros entenderam que trata-se de um planejamento tributário lícito. As sociedades em conta de participação são utilizadas principalmente para a prestação […]

Leia Mais

RECUPERAÇÃO JUDICIAL – EMPRESA É CONDENADA POR USAR RECEBÍVEIS NEGOCIADOS COM FUNDO

Uma empresa em recuperação judicial foi condenada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) por ter se apropriado de recebíveis que, antes do processo, haviam sido transferidos para um Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios (FIDC). Ela terá que restituir tais valores e ficará impedida de receber os pagamentos que ainda não venceram – […]

Leia Mais

TRABALHISTA – AUTÔNOMOS E INTERMITENTES NA REFORMA TRABALHISTA

Confira as regras vigentes para contratação de autônomos e intermitentes na Reforma Trabalhista: Contratação de autônomos: – Não caracteriza a qualidade de empregado o fato de o autônomo prestar serviços a apenas um tomador de serviços. – O autônomo poderá prestar serviços de qualquer natureza a outros tomadores de serviços que exerçam ou não a […]

Leia Mais

RJ – RESOLUÇÃO PGE N° 4.280, DE 18 DE OUTUBRO DE 2018 DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTO PARA REDUÇÃO DE MULTA E JUROS DE MORA RELATIVOS AOS CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DE ICMS E MULTAS IMPOSTAS PELO TCE

Esta resolução dispõe sobre os procedimentos para solicitação de redução de multa e dos juros de mora, correspondentes aos créditos tributários relativos ao ICMS, e aos créditos decorrentes das multas impostas pelo Tribunal de Contas do Estado, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, nos termos da Lei Complementar n° 182/2018. As principais […]

Leia Mais

RJ – PARCELAMENTO E REGULARIZAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS

O Governador do Estado do Rio de Janeiro, por meio da Resolução SEFAZ n° 333/2018 (DOE de 22.10.2018) e da Resolução PGE n° 4.280/2018 (DOE de 22.10.2018), dispõe sobre os procedimentos para solicitação de redução de multa e dos juros de mora, correspondentes aos créditos tributários relativos ao ICMS, e aos créditos decorrentes das multas impostas pelo Tribunal de Contas do Estado, […]

Leia Mais

RJ – GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS (GIA-ICMS)

O Secretário de Estado de Fazenda e Planejamento do Rio de Janeiro, por meio da Resolução SEFAZ n° 329/2018 (DOE de 22.10.2018),prorroga, para até 20.11.2018 o prazo de entrega da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA-ICMS) referente às operações realizadas em agosto e setembro de 2018 Ressalta-se que a prorrogação foi realizada em decorrência de […]

Leia Mais

TRABALHO REMOTO – 63% DOS BRASILEIROS TRABALHAM COM CELULAR FORA DA EMPRESA

Trabalho remoto a partir de dispositivo móvel é comum entre mais da metade dos brasileiros; uso do aparelho para fins pessoais durante o expediente também cresce, afirma estudo da Deloitte Pelo menos seis em cada dez brasileiros costumam utilizar smartphones para fins profissionais mesmo fora do horário de trabalho. Por outro lado, mais de 70% […]

Leia Mais

ECONOMIA – MERCADO FINANCEIRO PROJETA INFLAÇÃO EM 4,44% PARA ESTE ANO

Instituições financeiras, pesquisadas pelo Banco Central (BC), esperam que a inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), termine este ano em 4,44%. Na semana passada, a projeção estava em 4,43%. Esse foi o sexto aumento consecutivo. Para 2019, a projeção da inflação foi ajustada de 4,21% para 4,22%. Para 2020, a […]

Leia Mais

TRABALHISTA – VENDEDOR COMISSIONISTA VAI RECEBER HORAS EXTRAS POR TRABALHO ALÉM DA JORNADA

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu a um vendedor comissionista da Refrescos Guararapes Ltda., de Jaboatão dos Guararapes (PE), o pagamento de horas extras relativas ao período em que ele trabalhava além do horário normal. Como ele não realizava vendas após o expediente, mas serviços burocráticos, a Turma afastou a aplicação da Súmula […]

Leia Mais

ÍNDICES ECONÔMICOS – ÍNDICE QUE REAJUSTA ALUGUEL ACUMULA INFLAÇÃO 10,88% EM 12 MESES

O Índice Geral de Preços-Mercado (IGP-M), usado no reajuste de contratos de aluguel, subiu 0,97% na segunda prévia de outubro. A taxa é inferior ao 1,34% da segunda prévia de setembro. O dado foi divulgado hoje (19), no Rio de Janeiro, pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Com a segunda prévia de outubro, a inflação acumulada […]

Leia Mais

ECONOMIA – PAGAMENTO DO 13º SALÁRIO INJETA R$ 211,2 BILHÕES NA ECONOMIA

O pagamento do 13º salário vai injetar R$ 211,2 bilhões na economia brasileira até dezembro. O valor representa cerca de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) do país, beneficiando cerca de 84,5 milhões de trabalhadores do mercado formal, inclusive aposentados, pensionistas e empregados domésticos. As estimativas do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) […]

Leia Mais

ABONO SALARIAL – TRABALHADORES NASCIDOS EM OUTUBRO PODEM SACAR O PIS A PARTIR DE HOJE

Começa nesta quinta-feira (18) o pagamento do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS), calendário 2018/2019, para os trabalhadores nascidos no mês de outubro. Em relação ao Pasep, abono destinado a servidores públicos, que é feito pelo Banco do Brasil, o pagamento é para quem tem inscrição de final 3. Os pagamentos se referem […]

Leia Mais

COMBUSTÍVEL – FIXADAS REGRAS PARA FISCALIZAÇÃO DE BOMBAS DE COMBUSTIVEIS

O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia – Inmetro, através da Portaria 486/2018, publicada na edição do Diário Oficial da União de hoje, 17-10, estabelece os requisitos para a fiscalização da bombas medidoras em postos de combustíveis. Segundo a Portaria, a fiscalização em postos de combustíveis terá natureza prioritariamente orientadora quando as irregularidades identificadas […]

Leia Mais

FEBRABAN – BOLETOS A PARTIR DE R$ 100,00 AGORA PODEM SER PAGOS EM QUALQUER AGÊNCIA BANCÁRIA

Criado para facilitar a vida dos usuários e colaborar na prevenção de fraudes, o novo sistema de liquidação e compensação para os boletos de pagamento, conhecido como Nova Plataforma de Cobrança, caminha para a reta final de sua implementação: a partir de 13 de outubro, os boletos com valor igual ou superior a R$ 100,00 […]

Leia Mais

REFORMA TRABALHISTA – EMPRESAS VEEM RISCO EM CONTRATAR TRABALHADORES INTERMITENTES

Novidade criada na reforma trabalhista, contrato intermitente, além de gerar dúvidas, ainda não decolou Marcação de férias, cálculo da contribuição ao INSS e acesso a um plano de saúde. As decisões que os departamentos de RH das empresas tomam todos os dias ganharam novos desafios com os intermitentes. Dez meses depois desses contratos entrarem em […]

Leia Mais