Entenda se existe a possibilidade e se o terceirizado pode exercer qualquer atividade. A terceirização de qualquer atividade de uma empresa está liberada no Brasil desde 2017, quando foi aprovada uma lei específica sobre o tema, além da reforma trabalhista, que também tratou da questão. No ano seguinte, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) […]
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Você já pensou em contar com seus próprios colaboradores na hora de preencher vagas em aberto? O programa de indicação de talentos é uma estratégia de baixo custo e que pode trazer resultados significativos. Neste post, vamos explicar melhor como funciona esse processo, quais as vantagens traz para a organização e como você pode colocar […]
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A experiência traz para nós algumas reflexões. Penso que não basta ter uma ideia de negócio e capital para investir. O sucesso de uma pequena empresa ou startup depende muito do perfil do empresário. O empreendedor nato tem um conjunto de características indispensáveis, como perseverança, autorresponsabilidade, visão de longo prazo, coragem para aceitar riscos e […]
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Conheça os casos em que alguns trabalhadores não tem direito a hora extra Em via de regra, todo trabalhador possui direito a hora extra. Como seu próprio nome diz, a hora extra, é o tempo trabalhado além da jornada normal de trabalho. Conforme a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a jornada normal de trabalho […]
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Estudo da Cognizant, uma das companhias líderes mundiais em tecnologia e negócios, analisa a importância da confiança no relacionamento entre empresas e consumidores. A sondagem considera, entre outros pontos, que as questões de segurança e privacidade são vitais para conquistar e manter a confiança dos clientes. Entretanto, 47% dos entrevistados querem migrar para uma startup […]
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A mentalidade de uma pessoa influi diretamente em todas a áreas de sua vida, para alguém que comanda uma empresa, as consequências de uma mentalidade prejudicial são maximizadas pois refletem-se em toda uma rede de pessoas envolvidas direta ou indiretamente com o empreendimento. De acordo com Administrador, com mais de 18 anos de experiência no […]
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Entre os crimes está a sonegação fiscal, responsável por gerar um prejuízo bilionário à ordem pública. A elevada carga tributária que as empresas são obrigadas a cumprir, bem como a legislação ampla e, em muitos casos, de difícil compreensão, levam muitos empresários a cometerem crimes tributários. Uma grande porcentagem desses gestores, de fato, acaba infringindo […]
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De acordo com a NR 01 e NR 17, as empresas estão obrigadas a elaborar o programa de AVALIAÇÃO ERGONÔMICA PRELIMINAR. A avaliação ergonômica preliminar é um processo de avaliação das situações “ergonômicas” do trabalho, onde o objetivo é identificar os perigos (fatores de riscos) relacionados às exigências das atividades do trabalho e atribuir valor/importância […]
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Ah tal felicidade no trabalho, muito se fala, muito se deseja, muito de publica, mas pouco se aplica. A pandemia nos obrigou a olhar para dentro e estarmos conscientes das nossas emoções, sendo elas prazerosas ou nem tanto assim. Obrigou as empresas a colocarem essa pauta nas soluções para os colaboradores, após muitos afastamentos por […]
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Quem trabalhar na eleição tem direito a dois dias de folga. Mas é preciso conhecer as regras. No próximo dia 02 de outubro é a data das eleições no Brasil para eleger novos representantes, inclusive o Presidente da República. Caso haja segundo turno, será preciso voltar às urnas no dia 30 de outubro. Contudo, o […]
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A Ginástica Laboral é uma prática de exercícios e atividades físicas considerados leves durante a jornada de trabalho, práticas para aliviar o stress, ansiedade e dores. A prática pode durar entre 5 a 10 minutos e é feita para o aumento de qualidade e motivação os colaboradores da empresa. O surgimento da necessidade da Ginástica […]
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Entenda como a empresa deve se comportar quanto ao relacionamento afetivo entre funcionários. As empresas de todo país podem adotar regulamentos internos pelos quais o empregador pode se valer para estabelecer regras (direitos e obrigações) aos funcionários que a ela prestam serviços. Através deste regulamento, as empresas podem criar normas complementares às já previstas na […]
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A saúde mental é um tema que tem se tornado cada vez mais importante nos últimos tempos. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), a saúde mental no trabalho é definida como “um estado de bem-estar em que o indivíduo está ciente de suas próprias habilidades, pode enfrentar as tensões normais da vida, […]
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Dentro da reforma trabalhista, como fica a contratação de autônomo? O trabalhador autônomo se caracteriza pela gerência de seu trabalho, suportando todos os riscos de seu negócio, não tendo nenhuma forma de dependência a outra pessoa (física ou jurídica), vale dizer, não há subordinação na prestação de serviços. Outra distinção que impera entre a relação […]
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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) informa que o documento que comprova a inscrição das propriedades e posses rurais no Sistema Nacional de Cadastro Rural (SNCR) já pode ser consultado e emitido. Chamado de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR), esse documento pode ser obtido por meio do aplicativo SNCR Mobile, disponíveis […]
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Todo processo de contratação de funcionários deve seguir etapas fundamentais para garantir que todos os documentos do funcionário estão em ordem. Entre estes documentos, está a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), ou apenas carteira de trabalho. Este documento é fundamental para todos os trabalhadores que são contratados sob o regime da CLT e […]
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Como já mencionado, a estabilidade provisória é o período em que os trabalhadores devem ter seus empregos garantidos. Você já ouviu falar em estabilidade provisória de emprego? Esse é um assunto que costuma gerar muitas dúvidas entre os colaboradores que desejam entender como funciona esse direito trabalhista. A estabilidade provisória é, na realidade, o período […]
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Saiba se existe a possibilidade de processos seletivos serem configurados como vínculo empregatício. Ao abrir uma vaga de trabalho que exige alta capacidade, muitas empresas submetem candidatos a um longo processo de seleção e que, às vezes, tomam jornadas inteiras chegando a 8 horas diárias. Em cenários como esse, fica a dúvida: afinal, existem casos […]
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Assim como os deveres, os trabalhadores devem estar a par de todos os seus direitos. O índice de desemprego no país finalmente começou a cair, depois de dois longos anos de pandemia, quando a quantidade de desocupados atingiu níveis recordes no Brasil. Com a retomada do mercado de trabalho e as vagas formais, é muito […]
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Com a previsão de um salário mínimo de R$1.294,00 em 2023, os brasileiros que ganham 1,5 salário mínimo (R$1.941,00) vão ter que pagar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) a partir do ano que vem se a tabela não for corrigida. Isso significa que R$2,77 devem ser descontados todo o mês do contracheque desses […]
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Com o fim do estado de emergência, as empresas podem adotar medidas distintas. O Ministério da Saúde anunciou, no fim de maio, o fim da emergência sanitária no país. Contudo, com o aumento no número de casos de Covid-19, estão surgindo dúvidas de como os trabalhadores e empregadores devem agir. Com o fim das restrições, […]
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Informamos que de acordo com a orientação do Ministério do Trabalho e Emprego as empresas devem evitar contratar estagiários cursando nível médio, isso porque quem esta no nível médio as escolas não estão aptas para cumprir a Lei do Estagiário e quando a empresa é fiscalizada a mesma é multada, obrigada a registrar o estagiário […]
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Especialista dá dicas para alinhar expectativas de gestores e colaboradores em relação ao trabalho híbrido. De acordo com um levantamento do site Vagas.com, 42% dos funcionários preferem o modelo híbrido, em comparação ao trabalho presencial (32%) ou remoto (26%). A adesão ao modelo se deve a diferentes motivos, como a adaptação ao trabalho remoto, vantagens […]
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Os regimes profissionais apresentam o próprio conjunto de responsabilidades, regras, direitos e deveres. As contratações no mercado de trabalho envolvem diferentes modalidades, cada uma com seus direitos, benefícios e responsabilidades. Porém, entre a sigla CLT e PJ existem muitas dúvidas sobre o funcionamento real e a rotina produtiva prevista para os profissionais. Confira a seguir […]
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A Receita Federal do Brasil (RFB) anunciou, nesta quinta-feira (30), o lançamento da Plataforma de Administração Tributária Digital. De acordo com o órgão, o ato aconteceu durante a assinatura de um convênio, com o Distrito Federal (DF) e os municípios brasileiros, voltado para o estabelecimento de um padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica […]
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Em sentido amplo, justa causa é todo ato doloso ou culposamente grave, que faça desaparecer a confiança e boa-fé existente entre as partes, tornando, assim, impossível o prosseguimento da relação de trabalho. 1 – JUSTA CAUSA A justa causa para a rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador caracteriza-se pela prática por parte […]
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Empresa pretende demitir o funcionário e recontrata-lo como PJ, autônomo ou MEI, como proceder? Esclarecemos que não existe impedimento na contratação como PJ, porém, deverá aguardar um período mínimo de dezoito meses, salvo se os titulares ou sócios forem aposentados. O empregado que for demitido não poderá prestar serviços para esta mesma empresa na qualidade […]
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A Lei dispõe sobre a internalização do convênio ICMS 68/22 e dá outras providências O governador Cláudio Castro sancionou no dia 29 de junho a Lei n°9746, publicada hoje em Diário Oficial, que prorroga até o fim de 2032 o regime de substituição tributária previsto incialmente pela Lei n° 9025, de 2020. Antes, o prazo […]
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Conforme publicado no Diário Oficial da União, a Lei Complementar 194/2022 reduziu a zero as contribuições do Pis e da Cofins referente as operações que envolvam biodiesel, óleo diesel, querosene de aviação, gás liquefeito de petróleo, derivado de petróleo e de gás natural, gasolina, exceto de aviação, álcool, inclusive para fins carburantes, e gás natural […]
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Empresas familiares são responsáveis por empregar 75% da mão de obra do país, mas não se preparam para a sucessão. As empresas de perfil familiar são responsáveis por mais da metade do Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro e empregam 75% da mão de obra no país. Os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística […]
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Uma pessoa está desempregada e procura nos anúncios uma oportunidade de se enquadrar nos quadros de funcionários de uma empresa. Todavia, ao verificar as vagas disponíveis a pessoa se depara com o seguinte anúncio: contrata-se homem, com cabelo cortado, sem barba ou tatuagem, com até 30 anos. A empresa pode exigir estes requisitos para contratação? […]
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Buscando minorar os riscos futuros com os empregados motoristas em relação a multas ou suspensão do direito de dirigir, sugerimos que o empregador adote os seguintes procedimentos antes de firmar o vínculo empregatício: a) Verificar se a categoria da CNH é condizente com o tipo de veiculo que será conduzido pelo motorista; b) Solicitar que […]
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As Leis nº 9.727, Lei nº 9.728, Lei nº 9.729, Lei nº 9.730 concedem benefícios e incentivos fiscais para setor Industrial no Estado do Rio de Janeiro. Foram publicadas em edição extra no Diário Oficial do dia 22/06/2022, os benefícios e incentivos fiscais, voltados para os seguintes setores: embalagem de papel ou papelão; indústria de […]
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Foram publicados, no Diário Oficial da União (DOU) de 18/03/2022, determinados artigos da Lei nº 14.148/21, os quais tinham sido inicialmente vetados. Tal Lei, promulgada em 03 de maio de 2021, dentre outras providências, instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos(PERSE). O referido Programa visa trazer condições para o setor de eventos […]
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O simples deslocamento de mercadorias de uma filial para outra ou da matriz para filial não se enquadra na hipótese de incidência do ICMS, já que se trata de remessa entre estabelecimentos do mesmo contribuinte, sem natureza de circulação econômica. Com esse entendimento, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São […]
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