Códigos CNAE incluso nas Atividades Econômicas Vinculadas a Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária

Foram inclusos no Anexo I.B.8 – Atividades Econômicas Vinculadas a IFE 6 – Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária, os seguintes códigos CNAE: CNAEF DESCRIÇÃO DO CNAEF 2621-3/00 FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA 2622-1/00 FABRICAÇÃO DE PERIFÉRICOS PARA EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA 2632-9/00 FABRICAÇÃO DE APARELHOS TELEFÔNICOS E DE OUTROS EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO, PEÇAS E […]

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Parcelamento do Refis

O Plenário da Câmara dos Deputados concluiu, na manhã de ontem, a votação da Medida Provisória 578/12, que, entre outros assuntos, reabriu o prazo de adesão para outros parcelamentos, como os do Programa de Recuperação Fiscal (Refis). A Fenacon está acompanhando a tramitação completa dessa matéria e tão logo tenha acesso a redação final, que […]

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Governo desonera folha do varejo e planeja reformar ICMS e PIS/Cofins

Comércio troca em abril os 20% de contribuição previdenciária por 1% sobre o faturamento Medida já atinge 42 setores; propostas para mudar tributos devem ir ao Congresso na próxima semana GUSTAVO PATU MARIANA SCHREIBER DE BRASÍLIA Em mais um pacote tributário para o próximo ano, o governo prolongou os benefícios concedidos a automóveis, eletrodomésticos, móveis […]

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Governo aprova novas regras para o cumprimento de obrigações fiscais

Por intermédio da Lei 6.357, de 18-12-2012, publicada no DO-RJ de 19-12-2012, de autoria do Poder Executivo, foram promovidas diversas alterações na legislação básica do ICMS, de que trata a Lei 2.657/96 (Portal COAD), com o objetivo de aperfeiçoar, simplificar e esclarecer para os contribuintes os procedimentos de cobrança do imposto. Destacamos, a seguir, algumas […]

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Confaz publica diversos Convênios, Ajustes e Protocolos

Foram publicados no DO-U de hoje, 20/12, os Protocolos ICMS 197 a 217, os Ajustes SINIEF 22 a 26, o Convênio ECF 5 e os Convênios ICMS 126 a 150, que dispõem, em especial, sobre a substituição tributária nas operações com diversas mercadorias. Veja, a seguir, um resumo dos referidos atos: PROTOCOLO ICMS 197, DE […]

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Receita estabelece critério para fiscalização diferenciada

A Portaria 2.563/2012, publicada no Diário Oficial de hoje, 20-12, estabelece os parâmetros para a indicação das pessoas jurídicas a serem submetidas ao acompanhamento econômico-tributário diferenciado e especial no ano de 2013.

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Novas medidas de redução de tributos serão anunciadas hoje

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciará ainda hoje (19) novas medidas de reduções do imposto. Em café da manhã com jornalistas, ele disse que às 16h30 detalhará as ações, que abrangerão o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição […]

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Regularização de CPF pode ser feita gratuitamente pela internet

A Receita Federal do Brasil (RFB) informa que está disponível pela internet, serviço gratuito de regularização da situação cadastral no CPF – Cadastro de Pessoas Físicas pela internet. O novo serviço ficará disponível 24 horas por dia, sete dias por semana, inclusive nos feriados. Antes, a pessoa física com inconsistência cadastral no CPF tinha que […]

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Substituição eventual de trabalhador não impede caracterização de vínculo empregatício

O reclamante trabalhava como encartador de jornal para uma grande editora da cidade de Contagem-MG e procurou a Justiça do Trabalho pedindo o reconhecimento da relação de emprego. Já a empresa alegou que ele prestava serviços como autônomo. Neste sentido, sustentou que ele não se submetia a controle de horário e que a relação não […]

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Alterado Anexo da Resolução n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro

Foi incluso no Anexo I.B.8 – Atividades Econômicas Vinculadas a IFE 6 – Inspetoria de Fiscalização Especializada de Substituição Tributária, da Resolução SEF n.º 2.861/1997, a seguinte empresa: CNAEF DESCRIÇÃO DO CNAEF 2621-3/00 FABRICAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA 2622-1/00 FABRICAÇÃO DE PERIFÉRICOS PARA EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA 2632-9/00 FABRICAÇÃO DE APARELHOS TELEFÔNICOS E DE OUTROS EQUIPAMENTOS […]

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A partir de 11-1-2013, envio do Caged passa ser obrigatório utilizando Certificado Digital

Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 21-12, a Portaria 2.124 MTE, de 20-12-2012, determinando que, a partir de 11-1-2013, é obrigatória a utilização de certificado digital válido, padrão ICP Brasil, para a transmissão da declaração do Caged por todos os estabelecimentos que possuam a partir de 20 trabalhadores no primeiro dia do mês de […]

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Aprovadas novas ocupações para o MEI em 2013

O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou Resolução que, entre outros assuntos, inclui duas novas ocupações para o Microempreendedor Individual (MEI), a partir de 2013. Segue íntegra da nota: O Comitê Gestor do Simples Nacional aprovou a Resolução CGSN nº 104, publicada no DOU de 18/12/2012. Foram incluídas duas novas ocupações para o Micrroempreendedor Individual […]

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Aumenta pressão por lista ampliada de beneficiários do Simples

Novas alterações na lei do Simples Nacional começam a ser costuradas na Câmara. O presidente da Frente Parlamentar Mista de Micro e Pequenas Empresas (MPEs), deputado Pedro Eugênio (PT-PE), apresenta hoje projeto de lei complementar que amplia o número de atividades beneficiadas pelo sistema simplificado de pagamento de tributos, o Simples, assim como estabelece regras […]

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Governo vai desonerar PIS-Cofins em R$ 9,7 bi

O governo vai incluir no Orçamento de 2013 uma redução adicional de receitas de R$ 9,796 bilhões por conta de desonerações do PIS/Cofins e de R$ 800 milhões com redução de tributação na folha de salário das empresas. Em aviso encaminhado ao presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), o ministro da […]

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Supervisor indenizará empregada que foi perseguida por estar grávida

A empregada buscou a Justiça do Trabalho, para pedir indenização por danos morais, alegando que passou a ser perseguida pelo reclamado, seu supervisor na construtora em que trabalhava, depois que ele tomou conhecimento de sua gravidez. O juiz de 1º Grau indeferiu o pedido, por entender que a reclamante encontrava-se em estado de perturbação psicológica, […]

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Relatório de MP que desonera folha de pagamento pode ser votado hoje

A comissão mista criada para analisar a Medida Provisória 582/12, que desonera a folha de pagamento de empresas de 15 setores, pode votar hoje o relatório do deputado Marcelo Castro (PMDB-PI). O colegiado se reunirá às 14h30 no Plenário 3 da Ala Alexandre Costa, no Senado. O relatório foi apresentado na semana passada e inclui […]

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Comitê promove novos ajustes na legislação do Simples Nacional

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), através da Resolução 104/2012, publicada no Diário Oficial desta terça-feira, 18/12, que modifica a Resolução 94/2011, entre outras, altera disposições sobre: a segregação de receitas do Anexo III; a exclusão do Simples Nacional, no tocante ao MEI; a apresentação da DASN-SIMEI em decorrência de desenquadramento do MEI; inclusão […]

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Portaria SAF n.º 1154 concede regime de substituição tributária a empresa do estado do Rio de Janeiro

O contribuinte  Nova Pontocom Comércio Eletrônico S.A. fica autorizado a usufruir do Regime Tributário Especial de que trata o Decreto n.º 36449, de 29 de outubro de 2004, e alterações posteriores. O regime de substituição tributária concedido a empresa, em conformidade com o parágrafo único de art. 2º da Resolução n.º 251/2009, passará a produzir […]

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Dia 20/12 vence o prazo para pagamento da segunda parcela do 13º

O pagamento da 2ª parcela do 13º Salário deve ser realizado até o dia 20 de dezembro de cada ano, sendo antecipado se este dia não for útil. A importância que o empregado tiver recebido, a título de 1ª parcela, será deduzida do valor total devido a título de 13º Salário por ocasião do pagamento […]

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Divulgado os preços sugeridos para fins de Substituição Tributária dos produtos mencionados.

Ficam aprovados os preços sugeridos de que trata o anexo único da Portaria SAF N.º 1152 de 12 de Dezembro de 2012. Os preços sugeridos aplicam-se às operações realizadas por contribuintes substitutos e demais obrigadas, quando sujeitas ao regime de substituição tributária. Segue abaixo os preços sugeridos: 1 – Coca-Cola   PRODUTO MARCA EMBALAGEM ML […]

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Confaz publica Protocolos ICMS 168 a 196

Foram publicados no DO-U de hoje, 14/12, os Protocolos ICMS 168 a 196, todos de 7-12-2012, que tratam do regime de substituição tributária nas operações com diversos produtos, entre outras disposições. Veja um resumo dos atos: – Protocolo ICMS 168/2012 – Altera o Protocolo ICMS 109, de 10-8-2009, que dispõe sobre a substituição tributária nas […]

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Adiada votação de MP da desoneração da folha de salários

A votação da Medida Provisória 582/2012, que alivia a carga tributária sobre a folha de pagamentos de mais 15 setores da economia, foi adiada para a próxima terça-feira (18), às 14h, em função de pedido de vista coletiva. A decisão foi anunciada pelo presidente da comissão mista que analisa a matéria, senador Walter Pinheiro (PT-BA), logo […]

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4 passos para começar o planejamento de sua empresa para 2013

Se você ainda não fez o planejamento de sua empresa, siga quatro passos simples para conquistar mercado e bons resultados em 2013  SÃO PAULO – Faltando poucos dias para a chegada de 2013, alguns empresários ainda não fizeram o planejamento para seu negócio. Para aqueles que deixaram para a última hora, o presidente da Fran […]

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Publicada a lei que exige detalhamento de impostos em nota fiscal

O Diário Oficial desta segunda-feira, 10/12, traz a publicação da Lei 12.741/2012, que obriga constar nas notas fiscais o valor dos tributos incidentes sobre os produtos e serviços vendidos. O objetivo é detalhar para o consumidor a participação dos impostos na composição do preço das mercadorias e dos serviços, regulamentando determinação constitucional.

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Aposentado que continua trabalhando tem direito a multa do FGTS quando despedido

Após declarar que a aposentadoria não extingue o contrato de trabalho, a Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Hospital Cristo Redentor S/A a pagar multa de 40% sobre o FGTS e demais verbas rescisórias, a ex-empregada que continuou trabalhando mesmo após a aposentadoria, e acabou sendo demitida sem justa causa. Em dezembro […]

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Horas extras habituais descaracterizam acordo de compensação de jornada

No sistema de compensação de jornada, o empregado trabalha mais horas em um dia para diminuir sua carga horária em outro, a fim de ajustar a jornada semanal. Se a compensação for habitual restará descaracterizada, e as horas prestadas além da jornada semanal acordada deverão ser pagas como extraordinárias. Esse foi o entendimento adotado pela […]

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Entenda como a substituição tributária afeta sua empresa

Os empreendedores devem ficar atentos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), cuja alíquota varia de produto para produto e de Estado para Estado O Brasil é um dos países com maior carga tributária do mundo – e também com uma das mais complexas estruturas de arrecadação de impostos, tanto federais, quanto estaduais e municipais. […]

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Rio de Janeiro faz nova operação de combate à sonegação de ICMS

Nova operação de combate à sonegação de ICMS foi realizada pela Secretaria de Estado de Fazenda (SEFAZ), com o apoio da Secretaria de Governo e Polícia Militar do Estado do Rio. Em um dia de atuação, foram vistoriados 4 mil veículos, constatando 612 irregularidades. No balanço parcial da operação, 343 autos de infração já haviam […]

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Contribuinte é favorecido em decisão de crédito de ICMS

Dentre as muitas discussões envolvendo o ICMS, uma em especial parece estar se definindo favoravelmente aos contribuintes: o aproveitamento de créditos de ICMS sobre aquisições de bens destinados ao ativo imobilizado e que os são cedidos em comodato para terceiros. O comodato é espécie contratual definida pelo Código Civil como o "empréstimo gratuito de coisas […]

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Para o Confaz, ICMS reduz investimentos

Coordenador do Confaz afirma que indefinição sobre alíquota leva empresas a frear planos e projetos A indefinição sobre o possível fim da guerra fiscal entre os estados contribui para gerar o momento de baixo investimento que o País vive, afirmou o coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Cláudio Trinchão. Para ele, diante de […]

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Os limites da revista imposta aos trabalhadores

Verdade seja dita: ninguém gosta de ter seus pertences revistados e muito menos se despir para passar por revista íntima. Alvo de polêmicas, o tema segue gerando controvérsias. De um lado as empresas que alegam o legítimo direito de realizar as revistas, em defesa do direito de propriedade, garantido pelo artigo 5°, inciso XXII, da […]

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Reunião do Confaz discute a unificação do ICMS interestadual

Na última quinta-feira (29-11) foi realizada, em Brasília, uma reunião extraordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Os secretários de Fazenda do país reuniram-se para discutir dois assuntos que repercutem nas finanças estaduais: a unificação da alíquota do Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Serviços (ICMS) e os novos índices de distribuição do Fundo […]

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Pagamento referente ao mês de novembro/2012 deve ser efetuado até dia 6-12

No dia 06/12/2012, vence o prazo para pagamento do salário sobre o trabalho executado pelos empregados mensalistas no mês de novembro/2012. Estão obrigados ao pagamento todos os empregadores. A multa por falta de pagamento corresponde a R$ 170,26 por empregado prejudicado.

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Uso de celular e restrição de liberdade de locomoção caracterizam sobreaviso

Se o empregado permanece à disposição do empregador em seus períodos de folga, aguardando possíveis ordens, tem direito às chamadas horas de sobreaviso. Para isso, ele não precisa, necessariamente, ficar em sua residência. Basta que tenha a liberdade de locomoção restringida. Se não puder dispor do seu tempo como bem quiser porque tem de estar […]

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Empresários consideram fim de ano sinônimo de despesas

Os meses de novembro e dezembro podem ser promissores para muitos trabalhadores, que contam com o décimo terceiro salário para fechar as contas. Esse período, no entanto, não tem o mesmo significado para algumas pessoas. Para empresários, por exemplo, o décimo terceiro é sinônimo de muitas despesas. Esse é o caso do proprietário de um […]

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