A advertência é uma forma de prevenção e correção àqueles que desrespeitam alguma norma interna da empresa, é claro que, nem sempre o funcionário que age de maneira incorreta o faz de propósito. Acidentes e imprevistos podem acontecer, afinal, toda organização é formada por seres humanos. O problema acontece quando a má conduta de um […]
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Constantemente são publicadas Instruções Normativas que alteram as regras e prazos das obrigações contábeis. Dessa forma, pode ser que o empreendedor fique confuso e cheio de dúvidas sobre a obrigatoriedade de entrega de documentos importantes à Receita Federal. Dentre as obrigações acessórias consta a DCTFWeb que trata apenas de contribuições previdenciárias. Mas, e se a […]
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Uma das maiores dificuldades nas empresas é na distribuição de lucros aos sócios. Essa situação é uma fonte de problemas e dores de cabeça para os envolvidos, já que pode prejudicar as finanças do negócio e atrapalhar o crescimento da empresa. Na leitura a seguir, vamos falar sobre o assunto e dar algumas dicas de […]
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O Estado do Rio Grande do Sul, revogou da Substituição Tributária (ST) as operações envolvendo mais quatro grupos de mercadorias. A medida consta no Decreto Nº 56.633, de 29 de Agosto de 2022, e produz efeitos a partir de 01/10/2022. Os grupos e segmentos de produtos abrangidos pelo Decreto são: Protocolo ICMS 17/85: Que dispõe […]
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A Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), foi criada pelo Ministério do Trabalho para identificar as ocupações que existem no mercado de trabalho. Através da CBO, é possível identificar e elencar as ocupações profissionais do mercado profissional brasileiro. É importante ressaltar que a CBO não tem poder de regular nenhum tipo de profissão, mas sim de […]
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Essa é uma dúvida muito comum e, apesar de ela parecer simples, precisamos tratar de vários outros aspectos para você compreender todos os fatores envolvidos. Antes de respondermos à pergunta inicial, é necessário destacarmos a diferença entre CNAE e Objeto Social. CNAE vs. Objeto Social Quando você abriu a sua empresa, na realidade você deu […]
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Ações pedem a anulação dos contratos por considerar que o trabalho era contínuo, e não intermitente. O número de processos que questionam contratos de trabalho intermitentes cresceu 49,5%, em um ano. Além disso, o volume de ações sobre o assunto na Justiça do Trabalho passou de 11.270, em 2020, para 16.852, em 2021. Somente neste […]
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Se você está comprando ou vendendo ações de uma Sociedade Anônima de capital fechado (ou seja, não negociada em bolsa de valores), fique atento às formalidades a serem seguidas para que você não tenha surpresas no futuro. Primeiramente, é importante destacar que na compra de ações de uma sociedade, o preço de venda deve ser […]
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Apesar do que a maioria das pessoas pensa, é possível trabalhar como CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e também exercer serviços enquanto MEI (Microempreendedor Individual). Vale ressaltar que há inúmeras diferenças entre os dois. Enquanto o trabalhador CLT tem suas condições de trabalho pré-definidas pelo empregador, o MEI é um profissional autônomo. Dessa forma, […]
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Lei Nº 14.457, de 21 de Setembro de 2022, Institui o Programa Emprega + Mulheres; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 11.770, de 9 de setembro de 2008, 13.999, de 18 de maio de 2020, e 12.513, de […]
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O MEI surgiu em 2008 com a Lei nº128, buscando formalizar trabalhadores brasileiros que, até então, desempenhavam diversas atividades sem nenhum amparo legal ou segurança jurídica. Ao se tornar MEI o microempreendedor tem acesso a varias vantagens, como por exemplo emitir notas fiscais. Atualmente o MEI deve emitir a nota fiscal quando prestar algum serviço […]
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Cada empresa e seus empregadores têm uma particularidade quando da contratação de algum colaborador, visando a qualificação específica de cada cargo a ser exercido, o tipo de vaga, necessidades em geral da atividade da empresa. Porém, a legislação trabalhista, assim como a Lei nº 9.029/95 estabelecem algumas regras quanto a documentação, as quais devem ser […]
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Para a SDC, cláusula de acordo coletivo ofendia o princípio constitucional da livre associação A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho reformou a cláusula do acordo coletivo celebrado entre entidades sindicais do setor de mobiliário do Rio Grande do Sul que previa desconto nos salários de todos os empregados da […]
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Para não ser excluída do regime, a empresa deve regularizar as pendências dentro de 45 dias. A Receita Federal notificou na terça-feira (13) cerca de 255.036 empresas devedoras do Simples Nacional que têm valores significativos pendentes de regularização. Ao todo, a inadimplência soma R$ 11 bilhões. Os Termos de Exclusão do Simples Nacional e os […]
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Seja qual for a forma de estipulação do salário, a legislação determina que o seu pagamento não poderá ultrapassar o período de 1 mês, salvo as comissões, percentagens e gratificações, que poderão ser pagas considerando o perigo superior. O pagamento dos salários estipulados por mês deve ser realizado até o 5º dia útil do mês […]
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Vamos descobrir quando o 13º salário vai ser pago e como calcular o valor a receber este ano Estamos chegando cada vez mais próximos ao final do ano, e quando falamos de final do ano, não tem como não falarmos de um dos direitos mais aguardados pelos trabalhadores que também é pago no final do […]
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Foi publicado em 01/09/2022, as Portarias SEER n°s 292, 293, 294, 295 e 296 de 2022, acrescentando mercadorias ao anexo único da Portaria 275/2021, que trata sobre as PMPF para empresas que possuem operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. Segue abaixo os produtos que foram acrescentados/alterados: CERVEJAS (AMBEV): Brahma […]
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Seguindo pelo mesmo pensamento da síndrome de burnout, a demissão silenciosa está se tornando um marco preocupante entre trabalhadores que não querem, intencional e conscientemente, realizar o mínimo necessário que exigem suas respectivas tarefas. Muitos podem ser os motivos que levam a pessoa à tal, desmotivação, frustrações pessoais e profissionais, um ambiente de trabalho ruim, […]
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Empresas de diversos setores estão desenvolvendo estratégias de atendimento ao cliente, a fim de aperfeiçoar a experiência de consumo e, consequentemente, permitir um crescimento mais acentuado nos seus respectivos mercados. No entanto, nenhum método tende a funcionar se a companhia não possuir um aspecto básico dessa área bem estabelecido: a comunicação. De acordo com um […]
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Um trabalhador que exerce uma determinada função, mas na verdade tem atribuições de um cargo superior, pode pedir equiparação salarial. Sendo idêntica a função, a todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, na mesma localidade, corresponderá igual salário, sem distinção de sexo, nacionalidade ou idade, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço […]
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Saiba o que é e como funciona um Departamento Fiscal Você sabe quais são as principais Rotinas de um Departamento Fiscal? Conhece todas as obrigações e procedimentos corretos para a manutenção desse setor? Hoje você vai entender o que é, como funciona e quais são as principais rotinas e obrigações que você precisa dominar para […]
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O contador realiza um papel primordial para as empresas e para isso ocorrer é preciso que as empresas também cumpram seu papel e um deles é encaminhar os documentos contábeis relativos ao negócio para a contabilidade. É muito importante manter seus documentos contábeis em ordem e em dia, afinal eles são aqueles que contêm informações […]
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Elevadas alíquotas de tributos no Brasil impactam nas finanças, causando uma perda da lucratividade A carga tributária no Brasil, como todos sabem, é bastante alta. E esse é um fator que acaba prejudicando muitos negócios, já que é preciso se limitar financeiramente para fazer novos investimentos. Porém, existem algumas estratégias e técnicas, permitidas pela própria […]
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Em abril de 2023 haverá mudanças nos códigos. Entenda O Código Fiscal de Operações e Prestações, ou simplesmente CFOP, é o código determinado e instituído pelo governo para indicação nas notas fiscais. Cada CFOP identifica a operação e a natureza da circulação de cada mercadoria ou serviço mencionado no documento fiscal que o acompanha. Neste […]
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Nota Técnica 2021.003 começará a valer no dia 12 de setembro e traz exigências A partir do mês de setembro, os autorizadores de NF-e e NFC-e passarão a rejeitar essas notas fiscais sem a inserção do código correto do GTIN. Nesse sentido, é importante esclarecer que os números de GTIN são gerados pela GS1, organização […]
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Decreto 48.183/2022 – Alteração necessária na tributação em 01/09/2022 Comunicamos que no dia 01/09/2022, antes de realizar a emissão de qualquer Nota Fiscal, será necessário realizar alteração do percentual MVA original em seu ERP para a correta aplicação da MVA reduzida prevista no Decreto 48.183/2022. Procedimento necessário: CAMPO MVA/IVA: Alterar o campo, que será o […]
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Como é feito o procedimento para colocar o funcionário em licença não remunerada? Quais os documentos para assinatura? Haverá redução nas férias e 13º salário? Qual prazo máximo de dias de licença não remunerada que podemos conceder no mês? E de quanto em quanto tempo podemos fazer para o mesmo funcionário? Esclarecemos primeiramente que a […]
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Foi convertida na Lei nº 14.438/2022 a Medida Provisória nº 1.107/2022, a nova lei traz de forma atualizada o Programa de Simplificação de Microcrédito para Empreendedores, alterações no Recolhimento do FGTS e atualizações sobre multas sobre atualizações das informações da CTPS. O Programa de Simplificação de Microcrédito para Empreendedores (SIM Digital), que tem o objetivo […]
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Ministério da Economia divulga novo decreto que mantém redução do IPI em 35% para mais de 4 mil produtos, mas recompõe alíquota de 170 itens fabricados na Zona Franca de Manaus, atendendo determinação do STF O Ministério da Economia divulgou, na tarde desta quarta-feira (24/8), um novo decreto que garante a redução de 35% no […]
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Escolher o regime de tributação ideal é essencial para a manutenção de qualquer CNPJ, já que ele influencia diretamente nos valores dos impostos a pagar. Além de pesar no bolso, o enquadramento inadequado pode provocar problemas fiscais com a Receita Federal, em que autuações, multas e demais penalidades podem ser aplicadas. Para evitar que isso […]
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A legislação prevê intervalos de intrajornada e interjornada; entenda como funcionam. A Consolidação das Leis de Trabalho (CLT) prevê que os empregados têm direito a dois tipos de intervalos, de intrajornada e interjornada. Os intervalos de intrajornada ocorrem durante o período de trabalho. Ou seja, o empregado tem direito a um período de descanso durante […]
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NCM é fundamental para empresas que lidam com a tributação de produtos importados ou adquiridos no Brasil Durante a exportação ou importação de mercadorias, ter as documentações em dia e todas as informações corretas são essenciais para que o processo ocorra sem problemas. Dentre as informações requeridas, está a NCM (Nomenclatura Comum ao Mercosul), muito […]
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Entenda um pouco mais sobre estes tributos tão importantes Falar de impostos é um assunto que pode ser chato, contudo eles são necessários. Dois deles são bem comentados em noticiários e nos meios contábeis: o PIS e o Cofins. São tributos brasileiros que costumam gerar algumas dúvidas. Geralmente, estes impostos são atrelados, mas tratam-se na […]
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Documento é válido para compensar ausência, mas deve respeitar algumas regras prevista na lei. O atestado médico é utilizado para justificar a falta ao trabalho e evitar que o empregado sofra desconto em seu pagamento. Mas e quando o profissional que assina o atestado é um cirurgião dentista? A empresa deve ou não aceitar? O […]
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Entenda como funciona o direito dos pais de se ausentarem ao trabalho quando o filho está doente Apesar de ser uma situação delicada, todos estamos suscetíveis a algumas doenças, contudo, para os pais a situação é ainda mais preocupante quando o filho adoece. A situação que já é preocupante acaba ficando ainda mais apreensiva, pois, […]
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