ES – DECRETO N° 4335-R, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2018 ALTERA RICMS/ES
O Decreto nº 4335-R de 04 de Dezembro de 2018 altera o RICMS/ES, quanto ao preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com refrigerantes, cervejas, chope, água, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas.
Fica alterado o Anexo VI-A do RICMS/ES, quanto ao preço médio ponderado a consumidor final (PMPF), estabelecendo os valores válidos a partir de 01.12.2018.
Fonte: Econet Editora