Aplicação do Regime de Substituição Tributária no Leite Longa Vida UHT – Nota explicativa
Esta nota explicativa tem por objetivo esclarecer, através dos exemplos analíticos trazidos abaixo, sobre a aplicação do regime de substituição tributária no leite longa vida UHT. 1. LEVANTAMENTO E RECOLHIMENTO DE ICMS SOBRE O ESTOQUE EXISTENTE EM 30/06/2018 1.1 LEITE PRODUZIDO NO ES – ALÍQUOTA INTERNA 12% (art. 20, II, “o” Lei 7.000/01) VALOR ESTOQUE […]
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