PORTARIA SUFIS N° 068, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017 (DOE de 27.10.2017) Altera a Portaria SAF n° 1507/14, que dispõe sobre o regime de tributação diferenciado instituído pelo Decreto n° 44.498/2013, revogando a Portaria SAF n° 1722, de 01 de abril de 2015. O SUPERINTENDETE DE FISCALIZAÇÃO, em exercício, no uso da competência estabelecida […]
Leia Mais
PORTARIA SUFIS N° 064, DE 23 DE OUTUBRO DE 2017 (DOE de 24.10.2017) Divulga a exclusão de contribuintes do tratamento tributário especial instituído pela Lei n° 6.979/2015. O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO EM EXERCÍCIO, em consonância e simetria com o estabelecido no art. 12, da Lei n° 6.979/2015, RESOLVE: Art. 1° Divulgar o cancelamento da adesão dos contribuintes, abaixo […]
Leia Mais
Foi publicado no DOE de hoje (16/10/2017), a Portaria CBMERJ N.º 948/2017, que fixa os prazos de pagamento da taxa de prevenção e extinção de incêndio, relativa ao exercício de 2017. O lançamento da taxa será procedido por autoridade fiscal da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento, a partir dos dados fornecidos pelo CBMERJ […]
Leia Mais
Altera a Resolução Conjunta SEFAZ/SEDEIS nº 110, de 04 de maio de 2011, e dá outras providências. Os Secretários de Estado de Fazenda e Planejamento e da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no Processo nº E-04/003.849/2011, Considerando: – o advento da Lei nº […]
Leia Mais
