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10 de junho de 2020

RJ – LEI N° 8.889/20 autoriza o poder executivo a conceder isenção do ICMS nos produtos que compõem a cesta básica
LEI N° 8.889, DE 09 DE JUNHO DE 2020 (DOE de 10.06.2020) Autoriza o poder executivo a conceder...
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10 de junho de 2020

Afinal, o que é uma Medida Provisória?
Quando comecei a atuar em departamento pessoal, me deparava com alguns termos legais. Resolvi então ir em busca...
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10 de junho de 2020

Feriado de Corpus Christi: Quem deve trabalhar?
Advogada trabalhista explica os direitos dos trabalhadores no Feriado de Corpus Christi. Confira; Nesta quinta-feira, 11 de junho,...
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10 de junho de 2020

TJ-RJ decide que decretos de flexibilização de regras de distanciamento social voltam a valer
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Claudio de Mello Tavares, suspendeu,...
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09 de junho de 2020

Empresários poderão parcelar multas aplicadas pelo governo
Devedores podem pagar dívidas em até 12 vezes O Ministério da Economia estabeleceu, hoje (9), novos procedimentos para...
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09 de junho de 2020

MEI: Mais de 327 mil pessoas aderiram ao regime durante a Pandemia
O registro de MEIs continuou aquecido durante a pandemia de Coronavírus, atingindo a marca de 10 milhões de...
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09 de junho de 2020

Receita Federal revoga mais de 120 instruções normativas relativas à fiscalização e programação
Objetivo é simplificar legislação tributária e proporcionar maior segurança jurídica A Receita Federal revogou 93 instruções normativas, publicadas...
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09 de junho de 2020

Receita regulamenta Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
A Receita Federal iniciará envio de comunicado às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), com a...
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07 de junho de 2020

Cartórios relatam boa adaptação nos atendimentos online
Com diversos serviços disponíveis, cartórios se adaptam ao trabalho remoto. Para se adaptar às necessidades de distanciamento social...
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04 de junho de 2020

Agora é lei: escolas e universidades particulares do Rio devem dar descontos nas mensalidades
Abatimento varia de acordo com valor pago por mês. Instituições terão de manter o quadro de funcionários durante...
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04 de junho de 2020

Projeto permite recontratações dentro de 90 dias
Projeto de Lei da Câmara permite recontratações dentro de 90 dias sem penalidades às empresas. O Projeto de...
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04 de junho de 2020

Resiliência: Como montar uma equipe de trabalho com esse perfil?
Consultora dá dicas para empresas alcançarem resiliência com equipes de trabalho Profissionais de RH relatam que a busca...
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