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26 de agosto de 2020

LGPD é aprovada e entra em vigor nesta quinta
Aprovada pelo Senado Federal hoje (26/08) a Lei geral de Proteção de Dados passa a valer à partir...
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25 de agosto de 2020

Governo prorroga por 60 dias, prazo para celebrar acordos de redução jornada e de suspensão de contrato
Foi publicado,  no Diário Oficial Edição Extra de ontem, dia 24 de agosto, o Decreto 10.470, de  24 de agosto...
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22 de julho de 2020

Comsefaz diz que perda com arrecadação de ICMS já soma 18% na pandemia
Em reunião online, Comsefaz discute as perdas do ICMS para os estados brasileiros e fala da previsão para...
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22 de julho de 2020

Parcelamento FGTS: Veja como resolver parcela em atraso
Caixa soltou orientação para usuários que pagaram guia de parcelamento do FGTS, mas aparecem como inadimplentes. Usuários que...
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22 de julho de 2020

Projeto do governo cria nova contribuição unificando PIS e Cofins
Primeira etapa da reforma tributária do governo mantém isenção da cesta básica O Projeto de Lei 3887/20 cria...
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21 de julho de 2020

Governo quer acabar com deduções de saúde e educação em troca da correção da tabela do IR
Proposta de acabar com dedução de saúde e educação estará presente na segunda etapa da reforma tributária, segundo...
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20 de julho de 2020

Decreto 10.410: Entenda quem deve alterar o CNAE com a nova medida
Especialista explica o que muda com o decreto 10.410 que altera e exclui parte dos CNAEs Preponderantes. O...
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17 de julho de 2020

Pronampe pode ser estendido até dezembro
Projeto da Câmara dos deputados prorroga os empréstimos do Pronampe até dezembro de 2020. O Projeto de Lei...
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17 de julho de 2020

Governo cria linha de financiamento para micro e pequenas empresas
Medida Provisória 992, de 16-7-2020, publicada em Edição Extra do DO-U de 16-7-2020, cria linha de financiamento para...
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16 de julho de 2020

Agora é lei: supermercados do Rio devem oferecer serviço de empacotador durante a pandemia
RIO – O governador do Rio, Wilson Witzel, sancionou a Lei 8.932, que obriga os supermercados, hipermercados e...
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16 de julho de 2020

MP que muda regras trabalhistas na pandemia perderá vigência
Sem acordo, a medida provisória (MP 927/2020) que altera regras trabalhistas durante o período da pandemia foi retirada de pauta....
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16 de julho de 2020

Contrato de trabalho: Entenda 6 tipos de rescisão
O término do vínculo empregatício deve ser formalizado por meio da rescisão contratual; Entenda os diferentes tipos. A...
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