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29 de julho de 2021

Relator retira taxação de dividendo para empresa do Simples e avalia ampliar faixa de isenção
O anúncio foi feito após reunião com o ministro Paulo Guedes (Economia) Relator da reforma do IR (Imposto...

29 de julho de 2021

Lira anuncia que lucros de pequenas empresas continuarão isentos
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), anunciou em suas redes sociais nesta quarta-feira (28) que...

27 de julho de 2021

ESTAGIÁRIO NÃO PODE FAZER HORA EXTRA
Esclarecemos que a legislação de estágio veda o trabalho extraordinário para o estagiário, sendo aplicada somente para empregados...

15 de julho de 2021

Governador sanciona Lei do Refis para empresas capixabas
O governador do Estado, Renato Casagrande, sancionou, na tarde desta quarta-feira (14), a Lei do Programa de Parcelamento...

05 de julho de 2021

DECRETO N° 47.672, DE 02 DE JULHO DE 2021
Altera o Decreto n° 47.488/2021, que regulamenta a Lei Complementar n° 189/2020, que institui programa especial de parcelamento...

05 de julho de 2021

Justiça condena sócios de rede de mercado por crimes contra a ordem tributária
O juiz da 3ª Vara Criminal de Brasília condenou os irmãos Elias Palazzo e Hélio Feliz Palazzo, responsáveis...

05 de julho de 2021

Receita Federal define regras sobre Pronampe 2021
A Receita Federal publicou nesta quinta-feira, 1º de julho de 2021, a Portaria RFB nº 52/2021, que estabelece...

05 de julho de 2021

IRPJ – Subvenção para investimento – Lucro Real – Exclusão – Requisitos
Solução de Consulta Disit/SRRF06 nº 6019, de 24 de junho de 2021 Assunto: Imposto sobre a Renda de...

05 de julho de 2021

Exclusão do ICMS gerou R$ 358 bi para contribuintes
Maior parte do valor, levantado pelo IBPT, ainda poderá ser usado por empresas para pagar tributos A chamada...

23 de junho de 2021

STF mantém ISS e ICMS no cálculo de contribuição previdenciária
Há pelo menos outras duas “teses filhotes” pendentes de julgamento na Corte Os ministros do Supremo Tribunal Federal...

23 de junho de 2021

CNIS passa por manutenção programada para atualização da nova versão do eSocial
O CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) está passando pelo processo de atualização para internalização da nova versão...

14 de junho de 2021

STF decide que a cobrança da taxa de incêndio é inconstitucional
O Supremo vem decidindo reiteradamente pela ilegalidade da cobrança da taxa de incêndio. Empresas e cidadãos têm conseguido...