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04 de outubro de 2021

Sancionada com vetos lei que cria Documento Eletrônico de Transporte
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (28) a lei que institui o Documento Eletrônico...
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28 de setembro de 2021

Débitos Tributários: PGFN prorroga prazo até 29 de Dezembro
Foi prorrogado até 29 de dezembro/2021 o prazo para adesão a diversas modalidades de acordos de transação oferecidos...
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24 de setembro de 2021

STJ livra sócios e gerentes de acusações por crime tributário
Decisões derrubam denúncias feitas apenas com base no alto cargo ocupado na empresa O Superior Tribunal de Justiça...
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24 de setembro de 2021

STF: Maioria vota contra tributação da Selic na restituição de impostos
Seis dos dez ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votaram contra a cobrança de IR e CSLL...
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24 de setembro de 2021

Códigos são alterados em Tabela de Imposto sobre Produtos Industrializados.
Após adequação à Nomenclatura Comum do Mercosul, itens tiveram seus códigos alterados. A Tabela de Incidência de Imposto...
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24 de setembro de 2021

ALERJ ALTERA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA SOBRE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO COMÉRCIO ATACADISTA
Foi aprovado por unanimidade na tarde de ontem, 23 de setembro, em regime de urgência na Assembleia Legislativa...
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22 de setembro de 2021

Orientações sobre o FAP 2022 foram divulgadas
No dia 21 de setembro, foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria MTE/ME nº 02 que...
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17 de setembro de 2021

Governo publica decreto que eleva IOF para bancar Auxílio Brasil; veja alíquotas
Governo publica decreto que eleva IOF para bancar Auxílio Brasil; veja alíquotas A decisão do governo, divulgada na...
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15 de setembro de 2021

LEI Nº 9397 DE 10 DE SETEMBRO DE 2021
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 3.266, DE 06 DE OUTUBRO DE 1999, PARA DISPOR SOBRE A PROIBIÇÃO DE...
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15 de setembro de 2021

Maioria no STF é contra contador na execução fiscal
Decisão pode fechar brecha para cobrança também ser aplicada a outras categorias profissionais O Supremo Tribunal Federal (STF)...
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15 de setembro de 2021

Justiça Federal de SP exclui PIS e Cofins da própria base de cálculo
Assim como o ICMS não deve ser incluído na base de cálcuo do PIS e da Cofins, essas...
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10 de setembro de 2021

Câmara Superior do Carf afasta tributação de benefício fiscal
1ª Turma entendeu que deve ser aplicado o que determina a Lei Complementar nº 160 A Câmara Superior...
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