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07 de abril de 2022

Abono salarial PIS/Pasep: não recebeu e acha que tem direito? Veja como entrar com recurso
Trabalhadores podem entrar com recurso enviando questionamento via e-mail. O Ministério do Trabalho e Previdência começou a receber...
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07 de abril de 2022

Lei 6979/2015 é atualizada com a inclusão de mais Municípios no RJ
A Lei 9633/2022, publicada em edição extra do Diário Oficial, nesta terça-feira, 5, incluiu: Araruama, Cachoeiras de Macacu,...
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07 de abril de 2022

Receita Federal divulga adequação da Tabela de IPI à NCM, com publicação do Ato Declaratório Executivo RFB nº 2/2022
A Receita Federal divulga adequação da Tabela de IPI à NCM, com publicação do Ato Declaratório Executivo RFB...
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05 de abril de 2022

Coronavírus – Governo federal publica portaria que desobriga o uso de máscaras no trabalho
A Portaria Interministerial 17 MTP-MS, publicada no DO-U DE 1-4-2022, entre outras disposições, dispensa o uso e fornecimento...
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01 de abril de 2022

Prorrogação do Simples Nacional: confira o prazo para regularizar pendências e débitos
O prazo para a regularização de pendências fiscais e cadastrais, por empresas optantes pelo Simples Nacional, mudou e...
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01 de abril de 2022

Governo edita decreto e mantém corte do IPI em 25%
O Governo Federal editou, com data de 31 de março de 2022, o decreto 11.021/22 que, na prática,...
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31 de março de 2022

MP Nº 1109 de 25 de março de 2022, que dispõe sobre medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda
Governo publica MP Nº 1109 de 25 de março de 2022, que dispõe sobre medidas trabalhistas alternativas e...
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31 de março de 2022

MP 1.108/2022 INSTITUI NOVAS REGRAS PARA O TELETRABALHO E AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
Nesta segunda-feira, dia 28 de março de 2022 foi publicada no Diário Oficial a MP 1.108 de 25...
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31 de março de 2022

Segurança Social vai exigir mais dados às empresas sobre contratos dos trabalhadores (incluindo se estão ou não em teletrabalho)
Empresas vão ter de dar informação sobre remuneração ou o regime de trabalho dos funcionários que admitirem. Para...
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30 de março de 2022

COMUNICADO – ALTERAÇÃO DA NCM ABRIL/2022
Nos termos da Resolução Gecex nº 272/2021, a partir de 1º/04/2022, começará a produzir efeitos a nova tabela...
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30 de março de 2022

Escrituração Contábil ou Livro Caixa? Saiba qual é a melhor opção!
Algumas empresas (conforme o seu regime tributário) podem optar pela escrituração contábil (ou contabilidade) ou pelo livro caixa,...
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28 de março de 2022

Regras para contratação de PCD (Pessoa com Deficiência)
A inclusão social de PCD é pauta constante da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que protege os PCD...
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