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22 de agosto de 2024

Nova obrigatoriedade para o MEI na emissão de nota fiscal
MEI será obrigado a inserir CRT na NF-e e NFC-e a partir do dia 2 de setembro. Começa...
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14 de agosto de 2024

Câmara aprova texto-base do projeto que regulamenta Imposto sobre Bens e Serviços
Proposta faz parte da regulamentação da reforma tributária; destaques serão votados nesta quarta-feira A Câmara dos Deputados aprovou...
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14 de agosto de 2024

ICMS RJ – Resolução SEFAZ nº 692 prorroga para setembro o prazo previsto para resolução nº 675 que torna obrigatório o envio de informações para a atualização cadastral referente ao uso de benefícios fiscais de ICMS de caráter não geral no Estado
Resolução SEFAZ Nº 692 DE 13/08/2024 Dispõe sobre a prorrogação do prazo previsto pela Resolução Sefaz n°675, de...
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08 de agosto de 2024

Governo prevê valor de R$ 1.509 para o salário mínimo em 2025
Valor ajustado do salário mínimo representará alta de 6,87% em relação ao piso atual, caso seja confirmado. O...
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07 de agosto de 2024

Competência profissional: o que é e como desenvolvê-la
Competência profissional é a combinação de conhecimentos, habilidades e atitudes para a execução de uma tarefa específica. Entenda...
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06 de agosto de 2024

Adesão ao Programa Litígio Zero é prorrogada até 31 de outubro
Foi publicada no Diário Oficial da União a prorrogação para aderir ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal...
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05 de agosto de 2024

Novo golpe mira em empreendedores e cria sites falsos que simulam a geração de documentos
Receita Federal alerta empresários sobre os sites falsos e diz que já está tomando as medidas cabíveis para...
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01 de agosto de 2024

ICMS RJ – Resolução SEFAZ nº684 de 31 de julho de 2024 regulamenta a adesão ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária (ROT-ST), aprovado pelo Decreto 27.427/2000
Resolução SEFAZ Nº 684 DE 31/07/2024 estabelece os procedimentos para cumprimento do artigo 19-a do livro II (da...
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29 de julho de 2024

ICMS RJ – Portaria SSER nº 347/2023: Novas Mercadorias Acrescentadas à Base de Cálculo do ICMS para Bebidas
Acrescenta mercadorias ao anexo único da Portaria SSER nº 347/2023, que dispõe sobre a base de cálculo da...
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19 de julho de 2024

ICMS ES – ATACADISTAS – ESCLARECIMENTO SOBRE REDUÇÃO DE BASE DE CÁLCULO DO ICMS NAS VENDAS DESTINADAS A MEI SEM INSCRIÇÃO ESTADUAL E PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA INSCRITO
Diante de diversas dúvidas que tem surgido a respeito da aplicação da redução de base de cálculo do...
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17 de julho de 2024

Exame Toxicológico no eSocial
Viemos por meio deste comunicado, informa-los de uma nova obrigatoriedade que começa a valer a partir de 01/08/2024,...
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12 de julho de 2024

ICMS RJ – Resolução SEFAZ Nº 678 DE 12/07/2024 prorroga o início da vigência da Resolução Sefaz nº 578/2023 que dispões sobre os procedimentos relativos ao complemento e restituição do ICMS-ST aplicáveis ao contribuinte substituído para 01/08/2024.
Resolução SEFAZ Nº 678 DE 12/07/2024 altera o art. 9º da Resolução Sefaz nº 578 de 08 de...
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