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10 de maio de 2024

ICMS RJ – NOVA MUDANÇA NA TRIBUTAÇÃO DE ÁGUA MINERAL, LÁCTEOS, VINHOS E BEBIDAS DESTILADAS PRODUZIDAS FORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Foi publicada no dia 09/05/2024 pelo STF, através do Recurso Extraordinário 1.487.482, decisão que reconheceu a constitucionalidade do Decreto...
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08 de maio de 2024

Problema no compartilhamento de NF-e e CT-e com Ambiente Nacional devido à enchente no RS
Em decorrências das enchentes no Rio Grande do Sul, desde às 16h do dia 06/05/24, não estão sendo...
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07 de maio de 2024

Chuva no ES: definidas regras para empresas terem prazo e isenção de ICMS
Governo do Espírito Santo publicou decreto que define critérios para empresários das 13 cidades afetadas pelas fortes chuvas...
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07 de maio de 2024

ICMS RJ – Governador sanciona Lei 10.357/2024 que institui o ROT relativo a Substituição Tributária. Medida agora depende de regulamentação pelo Poder Executivo.
Contribuintes varejistas na condição de substituído que optarem pelo ROT serão dispensados do pagamento da complementação do ICMS...
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03 de maio de 2024

ICMS RJ – Prorrogada a isenção do ICMS nas saídas internas de arroz e feijão até 30 de abril de 2026
LEI Nº 10.356 DE 29 DE ABRIL DE 2024 INTERNALIZA OS CONVÊNIOS ICMS Nº 226, DE 21 DE...
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30 de abril de 2024

ICMS RJ – Resolução SEFAZ N°646 prorroga o início da vigência da resolução SEFAZ Nº 578, que dispões sobre os procedimentos relativos ao complemento e restituição do ICMS-ST aplicáveis ao contribuinte substituído para 15/06/2024.
Resolução SEFAZ Nº 646 DE 29/04/2024 Altera o art. 9º da Resolução Sefaz nº578, de 08 de novembro...
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19 de abril de 2024

ES publica Portaria 28-R/2024 alterando a relação de produtos e MVA de produtos sujeitos a ST
Portaria SEFAZ Nº 28-R de 15/04/2024, altera a Portaria nº 16-R, de 11 de abril de 2019, que...
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16 de abril de 2024

Sefaz/ES divulga novos valores de Pauta (PMPF) para os produtos do setor de bebidas quentes.
Portaria SEFAZ Nº 20-R DE 21/03/2024 Altera o Anexo único da Portaria nº 13-R, de 29 de março...
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10 de abril de 2024

Resolução ANM Nº 156, de 8 de abril de 2024, institui a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da CFEM (DIEF-CFEM) em substituição à Ficha de Registro de Apuração da CFEM
RESOLUÇÃO ANM Nº 156, DE 8 DE ABRIL DE 2024 Dispõe sobre a Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF)...
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10 de abril de 2024

Superior Tribunal do Trabalho – Pedido de demissão de grávida só é válido com homologação sindical
A 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou o pedido de demissão feito por uma vendedora da...
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08 de abril de 2024

Anvisa proíbe venda de álcool líquido 70% a partir de 30 de abril
A comercialização era proibida há mais de 20 anos, mas foi flexibilizada pela agência com a pandemia da...
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04 de abril de 2024

ICMS RJ – Resolução SEFAZ Nº 636 prorroga o início da vigência da resolução SEFAZ Nº 578, que dispões sobre os procedimentos relativos ao complemento e restituição do ICMS-ST aplicáveis ao contribuinte substituído para 01/05/2024.
Resolução SEFAZ Nº 636 DE 01/04/2024 Altera o art. 9º da Resolução Sefaz nº 578, de 08 de...
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