A reforma tributária avançada pelo Governo Federal tem gerado expectativa, mas, segundo a Fenacon, as pequenas empresas ainda se sentem à margem desse grande projeto. Enquanto as grandes corporações já começam a se adaptar, micro, médias e pequenas empresas enfrentam dúvidas e inseguranças que podem comprometer sua competitividade.
O que mudou?
A proposta de reforma tributária, apresentada no Congresso em 2024, traz a unificação de tributos federais, estaduais e municipais em um único imposto sobre bens e serviços (IBS). Entre as principais alterações estão a simplificação da apuração, a redução da carga tributária sobre consumo e a criação de alíquotas diferenciadas para setores estratégicos. Contudo, o texto ainda carece de dispositivos específicos que atendam às particularidades das pequenas empresas, como regimes de caixa, crédito presumido e tratamento diferenciado para o Simples Nacional.
Quem é afetado?
O alerta da Fenacon abrange três categorias principais:
- Microempresas (ME): faturamento anual de até R$ 360 mil.
- Empresas de Pequeno Porte (EPP): faturamento anual entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões.
- Empresas de Médio Porte: faturamento anual entre R$ 4,8 milhões e R$ 300 milhões.
Essas empresas representam mais de 90% dos estabelecimentos formais no Brasil e são responsáveis por cerca de 30% do PIB nacional. A falta de clareza sobre como a reforma impactará seus processos contábeis, fluxo de caixa e obrigações acessórias pode gerar custos inesperados e até inviabilizar a manutenção de algumas atividades.
O que muda na prática?
- Necessidade de revisão dos sistemas de escrituração contábil para adequação ao novo IBS.
- Reavaliação dos regimes de tributação – migração do Simples Nacional para o novo modelo pode ser obrigatória ou opcional, dependendo da definição final do governo.
- Possível aumento da carga tributária efetiva em setores que antes tinham benefícios fiscais específicos.
- Alteração nos prazos de pagamento e na forma de cálculo dos créditos de imposto.
- Exigência de treinamento de equipes internas para compreender as novas regras e evitar autuações.
| Aspecto | Situação Atual | Proposta na Reforma | Impacto Previsto para Pequenas Empresas |
|---|---|---|---|
| Regime Tributário | Simples Nacional (alíquotas de 4% a 33%) | IBS com alíquotas de 4% a 25% (faixa única) | Possível perda de benefícios progressivos; necessidade de análise de viabilidade. |
| Apuração | Mensal, com base no faturamento | Trimestral, com base no consumo acumulado | Alteração no fluxo de caixa e necessidade de ajustes nos controles internos. |
| Crédito de Impostos | Permitido em alguns regimes (Lucro Real) | Crédito presumido de 2% a 5% sobre despesas operacionais | Benefício potencial, porém depende da correta classificação de despesas. |
| Obrigações Acessórias | Declarações mensais (DCTF, GFIP, etc.) | Declaração única anual simplificada | Redução de burocracia, mas risco de erro na consolidação de informações. |
| Prazo de Pagamento | Até o dia 20 do mês subsequente | Até o 15º dia do mês subsequente ao período de apuração | Necessidade de ajuste nos processos de contas a pagar. |
Como a JS Contadores pode ajudar?
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- Diagnóstico completo da situação tributária atual e simulação de impactos da reforma.
- Planejamento tributário personalizado para escolher o regime mais vantajoso.
- Implementação de sistemas de escrituração compatíveis com o novo IBS.
- Treinamento de equipe interna e suporte contínuo para evitar autuações.
- Assessoria na negociação de prazos e parcelamentos com a Receita Federal, caso haja necessidade.
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Fonte: Fenacon — Leia a matéria original
Este conteúdo tem caráter informativo. Consulte um contador para orientações específicas ao seu negócio. JS Contadores