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13 de junho de 2025

Receita Federal anuncia novo formato do CNPJ: a partir de julho de 2026, os números passam a ser alfanuméricos, misturando letras e números!
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.229/2024, que altera o formato do CNPJ. A partir...
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06 de junho de 2025

RJ poderá oferecer parcelamento com até 95% de desconto em multas e juros para dívidas de ICMS
O Convênio ICMS nº 69/2025, publicado em 4 de junho, autoriza o Estado do Rio de Janeiro a...
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30 de maio de 2025

Novo IR mínimo afetará sócios de alta renda; Receita estima impacto em até 5% dos empresários
Estudo apresentado no Seminário da Coalizão das Frentes Parlamentares revela que o PL 1087/2025, que isenta do IR...
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29 de maio de 2025

Reforma do IR pode elevar carga tributária em até 30% e desestimular investimentos, aponta estudo da ROIT.
Estudo apresentado no Seminário da Coalizão das Frentes Parlamentares revela que o PL 1087/2025, que isenta do IR...
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26 de maio de 2025

Estourou o limite de faturamento do MEI? Saiba como regularizar sua situação fiscal, evitar multas e manter seu negócio legalizado.
Se você ultrapassou o limite anual de faturamento do MEI (R$ 81 mil em 2025), é importante regularizar...
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23 de maio de 2025

Governo revoga aumento do IOF para fundos nacionais com aplicações no exterior; alíquota zero está mantida
O governo federal recuou e revogou o aumento da alíquota do IOF para aplicações de fundos nacionais no...
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23 de maio de 2025

Portaria prorroga prazo de tributos federais com vencimento em 20 de maio para 28 de maio de 2025
A Portaria Normativa MF nº 1.137, publicada em 22/05/2025, prorroga para 28/05/2025 o prazo de pagamento de tributos...
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22 de maio de 2025

Drawback permite isenção de tributos na compra de insumos nacionalizados para exportação
Empresas exportadoras agora podem adquirir insumos no mercado interno com isenção de IPI, PIS e Cofins, desde que...
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21 de maio de 2025

Novo formato da NF-e entra em testes em julho: prepare sua empresa!
A partir de 1º de julho, entra em testes o novo modelo da NF-e, com mudanças no leiaute...
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21 de maio de 2025

Receita Federal informa instabilidade na emissão de documentos de arrecadação
Receita Federal comunicou a indisponibilidade momentânea no sistema de emissão de documentos de arrecadação nesta terça-feira (20/05). Equipes...
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20 de maio de 2025

Novas regras para trabalho em domingos e feriados geram polêmica no comércio
A partir de 1º de julho, entra em vigor a Portaria nº 3.665 do Ministério do Trabalho, que...
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19 de maio de 2025

ICMS RJ – Decreto 49.625/2025 prorroga para até 30/06/2025 a aplicação do redutor de 25% da MVA pelos atacadistas enquadrados na Lei 9.025/2020
O Decreto nº 49.625/2025, publicado em 17 de maio, prorroga por 34 meses o redutor de 25% na...
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