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03 de fevereiro de 2026

Comitê Gestor do IBS divulga nova cartilha sobre apuração assistida do imposto
O Comitê Gestor do IBS divulgou a Cartilha Orientativa da Apuração do IBS – Volume 2, trazendo orientações...
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02 de fevereiro de 2026

CARF restringe exclusão de bonificações da base do PIS e da COFINS e limita multa agravada a 100%
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) analisou recentemente controvérsia relevante sobre o tratamento tributário das bonificações no...
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29 de janeiro de 2026

REFIS/RJ prorrogado até 8 de abril de 2026 para regularização de débitos
O Governo do Estado do Rio de Janeiro publicou, em 28 de janeiro de 2026, uma série de...
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29 de janeiro de 2026

Lucro Presumido tem entendimento atualizado:IN RFB nº 2.306/2026 antecipa tributação ao estabelecer limite trimestral de R$ 1,25 milhão
A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.306/2026, trazendo um novo entendimento sobre o Lucro Presumido,...
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27 de janeiro de 2026

Reta final: MEIs excluídos do Simples Nacional podem regularizar pendências e solicitar reenquadramento no Simei até 31 de janeiro
Termina neste sábado, 31 de janeiro, o prazo para que Microempreendedores Individuais (MEIs) excluídos do Simples Nacional e...
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26 de janeiro de 2026

Receita Federal publica a IN RFB nº 2.306/2026 e altera regras do Lucro Presumido com impacto imediato na apuração do IRPJ e da CSLL
A Receita Federal publicou no Diário Oficial da União a Instrução Normativa RFB nº 2.306/2026, que traz mudanças...
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23 de janeiro de 2026

Receita Federal triplica número de empresas com nota A+ em programa de conformidade fiscal
A Receita Federal triplicou, ao longo de 2025, o número de empresas classificadas com nota A+ no Programa...
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20 de janeiro de 2026

SEFAZ – São Paulo cria nova obrigação fiscal: campo cBenef passa a ser obrigatório na NF-e e NFC-e a partir de abril de 2026
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (SEFAZ/SP) instituiu uma nova obrigação acessória que passa a...
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14 de janeiro de 2026

REFORMA TRIBUTÁRIA – Lula sanciona lei que cria o Comitê Gestor do IBS e destrava regulamento dos novos tributos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira (13/01/2026), a lei que institui o Comitê Gestor...
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13 de janeiro de 2026

Nova NR-1 entra em vigor em 2026: mudanças obrigam empresas a mapear riscos psicossociais, saúde mental e clima organizacional no ambiente de trabalho
A atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), que trata de disposições gerais e do Gerenciamento de Riscos...
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12 de janeiro de 2026

Receita Federal limita incentivos culturais, esportivos e audiovisuais a 4% do IRPJ no lucro real, alerta Solução de Consulta COSIT 241/2025
A Receita Federal esclareceu, por meio da Solução de Consulta COSIT nº 241/2025, que empresas tributadas pelo lucro...
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12 de janeiro de 2026

Lei Complementar 225/2026 instituí o CÓDIGO DE DEFESA DO CONTRIBUINTE
A Lei Complementar 225/2026 institui normas gerais obrigatórias em todo o Brasil para equilibrar a relação entre Fisco...
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