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31 de outubro de 2025

Aviso aos Contribuintes – Adoção do Emissor Nacional de NFS-e a partir de 01/01/2026
Comunicamos que a partir de 1º de janeiro de 2026 o Município de Vitória adotará o Emissor Nacional...
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28 de outubro de 2025

Rio de Janeiro cria novo Programa Especial de Parcelamento com até 95% de desconto em juros e multas
O Governo do Estado do Rio de Janeiro sancionou a Lei Complementar nº 225/2025, que institui o Programa...
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28 de outubro de 2025

ICMS ES – Portaria 93-R divulga MVAs que deverão ser aplicados no cálculo do ICMS ST nas operações com vinhos a partir de 01/11/2025
A Secretaria de Estado da Fazenda do Espírito Santo (Sefaz-ES) publicou a Portaria nº 93-R/2025, que altera as...
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24 de outubro de 2025

Alerj debate “tarifaço fluminense” com governo e setor produtivo nesta sexta-feira
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) realiza nesta sexta-feira (24) uma reunião entre governo e setor...
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23 de outubro de 2025

Novo prazo para emissão da NF-e: obrigatoriedade para vendas a PJ começa em janeiro de 2026, segundo o Ajuste SINIEF nº 30/2025
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicou no Diário Oficial da União, em 9 de outubro de...
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16 de outubro de 2025

ICMS RJ – Refis, o novo programa de renegociação das dívidas tributárias com o estado, é aprovado pela Alerj
O projeto de lei complementar que cria um novo Refis — Programa de Renegociação de Dívidas Tributárias do...
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15 de outubro de 2025

PRAZO DE VALIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS 
Este é o capítulo IV que diz sobre o prazo de validade dos documentos fiscais, para ver o...
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09 de outubro de 2025

Simples Nacional 2027: entenda as novas regras da Reforma Tributária e como se preparar agora
Como é hoje: A adesão é feita até 31 de janeiro de cada ano, válida para o exercício...
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08 de outubro de 2025

Governo divulga Informe Técnico sobre Tabela de Classificação Tributária do IBS e CBS e novos indicadores de CST
O Governo Federal divulgou em 30/09 um Informe Técnico com atualizações relevantes para empresas e profissionais da área...
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03 de outubro de 2025

Pix ganha “botão de contestação” para agilizar bloqueio e devolução de valores em casos de fraude, golpe e coerção, com funcionamento totalmente digital a partir de 1º de outubro.
O Banco Central anunciou a implementação do “botão de contestação” no Pix, ferramenta que passa a funcionar a...
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02 de outubro de 2025

ICMS SP – Portaria SRE Nº 64 de 01/10/2025 exclui bebidas alcoólicas e diversos outros itens do regime de substituição tributária a partir de 01/01/2026
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo publicou, em 02/10/2025, a Portaria SRE nº...
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02 de outubro de 2025

ICMS/ES – Decreto 6.208-R disciplina o retorno da Substituição Tributária para vinhos a partir de 01/11/2025 e mudança nas regras de credenciamento do regime de substituto)
Prezados(as) Clientes, Foi publicado hoje, dia 02/10/2025 o decreto 6.208-R que altera o RICMS/ES (Decreto nº 1.090-R/2002), disciplinando...
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