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25 de fevereiro de 2026

Espírito Santo – O que pode ou não pode abrir aos domingos no comércio do Estado.
Entenda quais estabelecimentos ficarão de portas fechadas e quais poderão funcionar a partir do próximo domingo (1º) O...
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12 de fevereiro de 2026

CARF reafirma que compensação via PER/DCOMP exige crédito próprio e veda uso de prejuízo fiscal ou base negativa de terceiros
No Acórdão nº 1302-007.623, o CARF reafirmou que a compensação declarada por meio de PER/DCOMP, nos termos do...
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11 de fevereiro de 2026

Redução da jornada 6×1 avança no Congresso e setor produtivo pressiona por nova desoneração da folha para compensar impacto nas empresas
Com o avanço das propostas para extinguir a escala 6×1, parlamentares ligados ao setor produtivo articulam uma nova...
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11 de fevereiro de 2026

Projeto de lei proíbe menores de 18 anos de serem sócios de empresas e prevê nulidade de sociedades constituídas com participação irregular
O Projeto de Lei 4970/25 propõe alterar o Código Civil para proibir expressamente a participação de menores de...
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11 de fevereiro de 2026

Receita Federal lança ação “Parcela em Dia” e envia 1,2 milhão de avisos para evitar exclusão de parcelamentos e estimular regularização de débitos fiscais
A Receita Federal iniciou a ação nacional de conformidade “Parcela em Dia”, com foco na regularização de parcelamentos...
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10 de fevereiro de 2026

Reforma tributária pode elevar em até 30% a carga sobre locação de imóveis
A reforma tributária tem gerado preocupação entre empresários, especialmente no setor de locação de imóveis, comum em holdings...
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10 de fevereiro de 2026

Receita eleva exigências para afastar tributação sobre prêmios a empregados
A Receita Federal, ao publicar a Solução de Consulta Cosit nº 10/2026, alterou seu entendimento sobre a não...
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09 de fevereiro de 2026

Atenção Médicos: Receita Federal define novo prazo para emissão retroativa do Receita Saúde: recibos retroativos podem ser feitos até o fim de fevereiro
A Receita Federal oficializou o prazo para emissão retroativa do Recibo Eletrônico de Serviços de Saúde (Receita Saúde),...
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09 de fevereiro de 2026

Reforma Tributária obriga produtor rural a ter CNPJ e muda a lógica fiscal no campo a partir de 2026
Com a implementação da Reforma Tributária, o produtor rural brasileiro passa a ser obrigado a possuir um CNPJ...
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06 de fevereiro de 2026

STJ autoriza Fazenda Pública a requerer falência de empresas após execução fiscal frustrada
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou entendimento que amplia significativamente o poder de cobrança da Fazenda Pública....
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06 de fevereiro de 2026

Nota Técnica detalha o funcionamento do split payment na Reforma Tributária e antecipa mudanças operacionais nos documentos fiscais eletrônicos
A Receita Federal publicou a Nota Técnica 2026.001, trazendo detalhes operacionais sobre o funcionamento do split payment, mecanismo...
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06 de fevereiro de 2026

Split payment da Reforma Tributária deve ficar pronto até o meio do ano e começa a valer em 2027, afirma Receita Federal
O split payment, mecanismo previsto na Reforma Tributária e desenvolvido em conjunto pela Receita Federal e o Banco...
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