Noticias – Página: 14 – jscontadores.com.br

21 de agosto de 2025

Reforma Tributária – Receita Federal disciplina as obrigações acessórias atribuídas aos serviços notariais e de registro pela Lei Complementar nº 214/2025Publicada em 18.08.2025

A Instrução Normativa RFB nº 2.275/2025 disciplinou as obrigações atribuídas aos serviços notariais e de registro pela Lei...

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13 de agosto de 2025

Receita Federal amplia prazo para parcelamento de débitos de MEIs e empresas do Simples Nacional

A Receita Federal anunciou que microempreendedores individuais (MEIs) e empresas optantes pelo Simples Nacional agora podem parcelar seus...

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12 de agosto de 2025

Você sabia que agora a sua empresa é obrigada a receber intimações e citações judiciais trabalhistas pelo sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)?

A partir de 16/05/2025, empresas brasileiras — públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras — deverão receber intimações e...

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04 de agosto de 2025

Relatório de Transparência Salarial 2025: Empresas com 100+ funcionários devem entregar declaração até 29/08

Empresas com 100 ou mais empregados já podem enviar a Declaração de Igualdade Salarial e de Critérios Remuneratórios...

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01 de agosto de 2025

ICMS ES – Entra em vigor hoje (01/08/2025) novas regras da tributação na venda interna de vinho realizada por atacadistas (Redução de Base de Cálculo)

Prezados(as) clientes, Informamos que, a partir de 01 de agosto de 2025, as notas fiscais de venda interna...

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30 de julho de 2025

Apuração assistida: Receita Federal assume protagonismo e impõe nova era de precisão e tecnologia fiscal para empresas

A Receita Federal inaugura uma nova fase no cenário tributário brasileiro com a apuração assistida: um modelo que...

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25 de julho de 2025

Receita Federal integra Simples Nacional à Redesim e permite abertura de empresas com CNPJ unificado e escolha do regime tributário em até 10 minutos, com validação via CPF e certificado do contador.

Nesta quinta-feira (24), a Receita Federal anunciou a integração do Simples Nacional à abertura de empresas no Portal...

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24 de julho de 2025

ICMS ES – Novas regras de recolhimento do ICMS para beneficiários do COMPETE-ES entram em vigor com códigos específicos para indústria e comércio

O Decreto nº 6.116-R/2025, publicado em 23 de julho de 2025, alterou o Regulamento do ICMS do Espírito...

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22 de julho de 2025

ICMS ES – Mudança na tributação do ICMS sobre o vinho a partir de 1º de agosto de 2025

Foi publicada no Diário Oficial do Estado do Espírito Santo, em 21/07/2025, a Lei nº 12.489/2025, que altera...

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14 de julho de 2025

Impacto da reforma tributária sobre o consumo no processo de precificação

A reforma tributária sobre o consumo em discussão no Brasil representa uma das mais profundas transformações no sistema...

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02 de julho de 2025

Fecomércio RJ alerta para retrocesso na proposta da Receita Federal que muda REDESIM e pode atrasar abertura de empresas e comprometer ambiente simplificado de negócios no Brasil

A Fecomércio RJ posiciona-se contra a proposta da Receita Federal (Nota COCAD/RFB nº 181/2025), que condiciona a geração...

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02 de julho de 2025

Feriado Municipal no Rio de Janeiro em 07/07/2025 devido à Cúpula do BRICS – Confira as exceções previstas na Lei nº 8.881/2025

Na segunda-feira, 07 de julho de 2025, será feriado municipal no Rio de Janeiro conforme a Lei nº...

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