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Notícias & Artigos

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11 de dezembro de 2025

Urgente – mudança na emissão de nota fiscal de serviços – novo emissor nacional (obrigatoriedade a partir de janeiro/2026)
Comunicamos que, a partir de 01 de janeiro de 2026, será obrigatória a emissão da Nota Fiscal de...
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10 de dezembro de 2025

ATENÇÃO – Informação sobre CBS e IBS a partir de janeiro/2026 continua sendo obrigatória, mesmo após adiamento da validação da regra pelo sistema NF-e
Com a aproximação da efetiva implantação da Reforma Tributária do Consumo, instituída pela Emenda Constitucional 132/2023 e regulamentada...
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05 de dezembro de 2025

Reoneração 2026: entenda o impacto do aumento dos encargos e saiba como proteger o orçamento da sua empresa com planejamento fiscal, automação e gestão inteligente da folha
Com a reoneração avançando para a segunda fase em 2026, a alíquota patronal sobre a folha sobe de...
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28 de novembro de 2025

ICMS ES – Publicada Lei nº 12.651 que institui REFIS, um programa de parcelamento de dívidas para as empresas do estado
O GOVERNADOR DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO institui o Programa de Parcelamento Incentivado de Débitos Fiscais, destinado a...
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28 de novembro de 2025

Publicada a Lei 15.270/2025 (sanção do PL 087/2025) que amplia a isenção do IRPF e tributa lucros e dividendos a partir de 2026
A nova legislação equilibra dois lados: beneficia a baixa renda com redução de imposto e cobra mais de quem tem altas...
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27 de novembro de 2025

Novo Refis aprovado na Assembleia Legislativa do Espírito Santo inclui contribuinte inscrito em dívida ativa
Emenda construída junto com representantes do setor produtivo do ES permite renegociação de débitos de ICM e ICMS...
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26 de novembro de 2025

Transação Tributária & Novo REFIS
A PGE/ES abriu o Edital de Transação nº 03/2025 para negociar débitos inscritos em Dívida Ativa, com até...
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25 de novembro de 2025

Nova lei do crédito impacta empresas e amplia desafios jurídicos 
A nova Lei do Crédito (nº 15.252/2025), sancionada pelo governo federal, visa reduzir juros em operações bancárias ao...
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19 de novembro de 2025

Reforma Tributária 2026: Novos códigos fiscais entram em vigor e notas passam a refletir o novo modelo tributário brasileiro
A partir de 2026, os documentos fiscais começam a incorporar mudanças importantes trazidas pela Reforma Tributária. O CFOP,...
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19 de novembro de 2025

Notas Fiscais 2026: Novos Códigos e Campos Entram em Vigor com a Reforma Tributária
Com a chegada da Reforma Tributária, novos códigos e campos começam a fazer parte do dia a dia...
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13 de novembro de 2025

Governo abre novo Refis com descontos de até 100% em juros e multas
O governo do Estado lançou um novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para facilitar a regularização de débitos...
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12 de novembro de 2025

Governo limita taxa de vale-refeição e alimentação a 3,6% e fixa prazo de 15 dias para repasses aos lojistas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que estabelece novas regras para o vale-refeição e vale-alimentação....
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