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02 de janeiro de 2024

ORIENTAÇÃO URGENTE – MUDANÇA NOS PARÂMETROS DE EMISSÃO DE NFs DE TRANSFERÊNCIAS DE MERCADORIAS – PROCEDIMENTO NECESSÁRIO HOJE – 02/01/2024
Como já é de conhecimento de todos, a partir de 1º de janeiro de 2024 houve mudança na...
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02 de janeiro de 2024

Governo publica MP que propõe reoneração gradual da folha
O governo federal publicou a Medida Provisória 1.202 que trata do conjunto de medidas anunciadas nesta quinta-feira pelo...
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02 de janeiro de 2024

Novo salário mínimo de R$ 1.412 passou a valer nesta segunda-feira; entenda o que muda
Reajuste de quase 7% vale para salário e benefícios de janeiro, que serão pagos no início de fevereiro....
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02 de janeiro de 2024

MEI: o que você precisa saber para começar 2024.
Com o reajuste do salário-mínimo, o valor da contribuição mensal dos MEIs também sobe. Além disso, é preciso...
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29 de dezembro de 2023

Sancionada a Lei Complementar 204, que regulamenta a não incidência do ICMS nas transferências entre estabelecimentos da mesma empresa
A Lei Complementar 204/2023, sancionada pela Presidência da República, passa a regulamentar o ICMS nas transferências interestaduais de...
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28 de dezembro de 2023

ICMS MG – Portarias divulgam os preços médios ponderados a consumidor final – PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas, cerveja e chope e nas operações com refrigerantes e bebidas hidroeletrolíticas ou energéticas.
As portarias SUTRI Nº 1.342, Nº 1.343 e Nº 1.345 entram em vigor em 1º de janeiro de...
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28 de dezembro de 2023

ICMS MG – Decreto 48.736/2023 estabelece os procedimentos para a aplicação dos 2% do FEM (Fundo de combate à pobreza) a partir de 1º de janeiro de 2024
O adicional incide sobre as mercadorias relacionadas no decreto, dentre elas perfumes, água-de-colônia, cosméticos e produtos de toucador, confira o...
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28 de dezembro de 2023

ICMS em transferências – Novo Convênio e alterações na Lei Complementar (Lei Kandir)
Novas normas têm o objetivo de adequar a legislação do ICMS ao decidido pelo STF na ADC 49...
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26 de dezembro de 2023

Segunda etapa da reforma tributária mudará regras do Imposto de Renda; entenda
Primeira fase da reforma, promulgada no dia 20 de dezembro, prevê que texto da nova etapa seja encaminhado...
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22 de dezembro de 2023

São Paulo: É divulgada a base de cálculo da ST de bebidas alcoólicas, refrigerantes, águas e outras bebidas com vigência de 1° de janeiro de 2024 a 30 de junho de 2024.
PORTARIA SRE N° 072, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023 Divulga valores atualizados para fins de determinação da...
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21 de dezembro de 2023

Rio de Janeiro: Sancionada a Lei Nº 10.253, de 20 de dezembro de 2023, que aumenta a alíquota base do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 18% para 20%.
Rio de Janeiro: Sancionada a Lei Nº 10.253, de 20 de dezembro de 2023, que aumenta a alíquota...
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19 de dezembro de 2023

ICMS RJ – Portaria divulga novos valores de PMPF (pauta) para o cálculo do ICMS ST nas operações com bebidas frias com vigência a partir de 1º de janeiro de 2024
Portaria SSER 247/2023 Dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja,...
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