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outubro 19, 2023

Governo já aplica imposto de 60% em compras internacionais de empresas que não aderiram ao Remessa Conforme
Novas alíquotas e regulamentações fiscais afetam importações e comércio eletrônico internacional. A Secretaria da Receita Federal anunciou uma...
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outubro 17, 2023

STJ autoriza uso de prejuízo fiscal para pagamento de juros e multas em sucessões empresariais
STJ autoriza uso de prejuízo fiscal para pagamento de juros e multas em sucessões empresariais O Superior Tribunal...
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outubro 16, 2023

Reforma Tributária: empresas com incentivo fiscal de ICMS enfrentam aumento de 40% em tributos federais
Entenda as implicações da reforma tributária em andamento e como ela afetará impostos como PIS, Cofins, IPI, ICMS...
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outubro 16, 2023

Inflação traz boas notícias, mas cenário ainda requer cautela do Banco Central e dos empresários
O efeito pode refletir nos preços dos combustíveis, o que torna prudente adotar uma abordagem cautelosa em relação...
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outubro 11, 2023

Quase 4 mil contribuintes podem ser excluídos do Simples Nacional por débitos
A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da utilização de malhas fiscais da Receita Estadual, apurou que 3.989...
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outubro 10, 2023

Ministro Luiz Marinho defende debate sobre adoção da jornada de 4 dias de trabalho sem descontos no salário
Ministro afirmou que apesar de defender o debate, ainda não falou com o presidente Lula sobre o tema....
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outubro 10, 2023

Gestante contratada por tempo determinado pela administração pública tem direito à licença-maternidade, decide STF
A decisão abrange também a estabilidade desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. O...
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outubro 6, 2023

Medida provisória perde validade e impostos federais sobre o diesel ficam zerados até o final do ano
Após a expiração da medida provisória, os tributos sobre o diesel retornam a zero, trazendo potencial redução de...
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outubro 6, 2023

Projeto de Lei propõe suspensão do pagamento de financiamentos bancários por 180 dias em casos de calamidade
PL 2382/23 busca oferecer suporte financeiro temporário em momentos de calamidade pública. O Projeto de Lei 2382/23, atualmente...
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outubro 4, 2023

RIO DE JANEIRO – Prazo de pedido da Inscrição Estadual para MEIs de vendas é prorrogado
O prazo de solicitação voluntária da Inscrição Estadual para Microempreendedores Individuais (MEIs) de vendas foi prorrogado até o...
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outubro 2, 2023

IPI – Solução de consulta RFB/COSIT esclarece que não incide o IPI sobre água mineral natural classificada nos EX01 e EX02 do código 2201.10.00 da TIPI, ainda que adicionada de dióxido de carbono.
Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI Não incide o IPI sobre as águas minerais naturais classificadas nos Ex...
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setembro 29, 2023

Possibilidade de cobrança retroativa da contribuição assistencial
Possibilidade de cobrança retroativa da contribuição assistencial Neste artigo, o especialista Jorge Matsumoto analisa e dá a sua...
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