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02 de fevereiro de 2024

Contribuição sindical: empresas não podem interferir ou influenciar funcionários
Esse tipo de conduta, que pode se configurar um constrangimento ao trabalhador, é considerado pelo MPT um exemplo...
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31 de janeiro de 2024

Receita Federal volta atrás e afirma que Imposto de Renda 2024 não tem data definida
Comunicado gera controvérsias entre os contribuintes, já que a data do Imposto de Renda havia sido padronizada. Em...
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29 de janeiro de 2024

Entenda como vai funcionar a reoneração da folha de pagamentos proposta pelo governo
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a reoneração parcial e escalonada da folha de pagamento dos 17...
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26 de janeiro de 2024

Portaria prevê liberação para 200 setores trabalharem em feriados
Setores considerados essenciais não precisarão fechar acordo com sindicatos. Uma nova portaria, planejada para ser publicada no início...
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25 de janeiro de 2024

Imposto de Renda: elevação da faixa de isenção para R$ 2.824 livrará 2 milhões de contribuintes do tributo
O custo para a União da medida anunciada pelo presidente será de R$ 344,8 milhões. Nesta terça-feira (23)...
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23 de janeiro de 2024

ICMS SP – Estado esclarece tributação sobre Transferência de Mercadorias
Consultoria Tributária do Estado de SP esclarece regra de tributação do ICMS sobre transferência de mercadorias entre estabelecimentos...
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22 de janeiro de 2024

IMPORTANTE – DIRF (Cartão de Crédito)
Solicitamos aos nossos clientes que efetuaram vendas (de mercadorias ou serviços) com máquinas de cartão de crédito no...
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10 de janeiro de 2024

Rio de Janeiro – Pagamento do DARJ passa a ser aceito em mais bancos além do Bradesco
DARJ passa a ser aceito em mais bancos e ICMS poderá ser pago por meio de guia nacional...
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10 de janeiro de 2024

Entrega da declaração do Imposto de Renda 2024 já tem data definida; confira
Receita Federal estabeleceu o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda. A declaração do Imposto de...
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09 de janeiro de 2024

Receita Federal estabelece normas para a exclusão de juros e multas aplicadas ao contribuinte derrotado no Carf
A Receita Federal estabeleceu as diretrizes para a isenção dos juros de mora aos contribuintes que sejam derrotados...
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09 de janeiro de 2024

Portaria MF 14/2024 – Limites para compensação de indébitos tributários
Informamos que em 05/01 foi publicada a Portaria Normativa MF nº 14/2024, que: “Estabelece limites para utilização de...
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08 de janeiro de 2024

MUDANÇA NAS ALÍQUOTAS INTERNAS DOS ESTADOS
Como já é de conhecimento de todos, vários estados tiveram a majoração de suas alíquotas-padrão de ICMS para...
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