Espírito Santo adere a Protocolo de Substituição Tributária para Cosméticos e Perfumaria
O Estado do Espirito Santo, através do Protocolo ICMS 78/2015, do dia 06/11/2015, aderiu ao protocolo ICMS número 191/2009, que trata do regime de substituição tributária para cosméticos e produtos de perfumaria. Para que o regime de substituição tributária passe a ser aplicado nas operações destinadas ao estado do Espírito Santo, bem como nas operações […]
Leia Mais