TJRJ declara inconstitucional parte do Decreto 48.039/22 e mantém ICMS ST para operações realizadas com água mineral, lácteos, bebidas alcoólicas destiladas e vinho produzidos fora do Estado do Rio de Janeiro.

Em julgamento ocorrido no dia 8 de maio de 2023 (segunda-feira), o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade, acolheu a ação promovida pela ADERJ (Associação de Atacadistas e Distribuidores do Estado do Rio de Janeiro) da Representação de Inconstitucionalidade nº. 0052635-84.2022.8.19.0000, declarando inconstitucional o artigo 1º do […]

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Contribuição assistencial: Já é obrigatório o desconto em folha de pagamento mesmo sem autorização do funcionário?

Até o momento, esclarecemos que com relação às contribuições estabelecidas pelos Sindicatos, são objeto de várias decisões judiciais, salvo, alterações futuras na legislação. Considerando a aplicação do Precedente Normativo 119 TST, da Súmula 666 do STF e a Orientação Jurisprudencial nº 17 da SDC-TST, as decisões em relação assunto são de que as contribuições criadas […]

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IRPF: 21,2 milhões de contribuintes ainda não enviaram a declaração deste ano

Contribuintes têm menos de um mês para fazer a entrega do IRPF sem multas. Os brasileiros obrigados a declarar o Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2023, referente aos ganhos do ano-calendário 2022, têm menos de um mês para enviar o preenchimento e, até o momento, mais da metade dos contribuintes ainda não entregaram suas […]

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Novo salário mínimo entrou em vigor.

R$ 1.320 é o novo piso salarial após o segundo reajuste do ano. Na segunda-feira (1°), trabalhadores que recebem o salário mínimo já experimentaram o segundo aumento do piso salarial do ano. O salário mínimo mensal subiu de R$ 1.302 para R$ 1.320. A medida provisória foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial […]

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Rio de Janeiro: Estado publica medida para facilitar abertura de empresas

Foi publicada no Diário Oficial desta terça-feira, 2, uma nova resolução da Jucerja (junta comercial) que agilizará a concessão de alvarás, facilitando a abertura de empresas em todo território fluminense. O objetivo do governador Cláudio Castro é desburocratizar e simplificar processos, fomentando a economia do estado. ” Essa é mais uma medida para desburocratizar o […]

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STJ: UNIÃO NÃO PODE EXIGIR IRPJ E CSLL SOBRE CRÉDITOS PRESUMIDOS DE ICMS. PARA OS DEMAIS BENEFÍCIOS DE ICMS SE APLICA A LC 160

O STJ decidiu que a União não pode exigir IRPJ e CSLL sobre créditos presumidos, e para os demais benefícios de ICMS se aplica a LC 160 de 2017. Apesar de não ter julgado especificamente os créditos presumidos de ICMS, o STJ reforçou o quanto julgado no julgamento dos EREsp. n. 1.517.492/PR (Primeira Seção, Rel. […]

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Governo publica MP que eleva para R$ 2.640 isenção do Imposto de Renda de pessoa física

Medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial na noite de domingo (30). Lula disse em pronunciamento que vai elevar isenção até R$ 5 mil, de forma gradual, até o fim do mandato. O governo federal publicou na noite deste domingo (30), em edição extra do Diário Oficial da União, a medida provisória que […]

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NR 24 – Como Proporcionar Limpeza e Conforto no Ambiente de Trabalho

Em qualquer empresa, seja de grande, médio ou pequeno porte, é necessário que o funcionário realize suas atividades em um ambiente limpo e confortável, não somente para evitar doenças e contaminação, mas também para oferecer integridade e segurança ao colaborador. Em ambientes com abate de animais, a linha de higiene é muito tênue, sendo necessário […]

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STF: Após vista, maioria valida contribuição assistencial a sindicato

O julgamento estava pausado por pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. No entanto, os ministros Fachin e Toffoli anteciparam o voto, formando, assim, maioria para validar a cobrança da contribuição. Mesmo com julgamento suspenso por pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, o STF formou maioria (6×0) para validar a cobrança de […]

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IRPF 2023: pesquisa revela os quatro principais golpes na declaração deste ano

Contribuintes estão recebendo golpes que apelam para o lado “emocional” do cidadão, oferecendo restituição ou alertando que há valores a pagar. Os contribuintes têm pouco mais de um mês para fazer a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2023, que começou neste ano no dia 15 de março com previsão de término no […]

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CRCRJ ilumina Cristo Redentor pelo Dia do Profissional da Contabilidade

Para homenagear os profissionais da Contabilidade de todo o país, o Cristo Redentor – uma das sete maravilhas do mundo – abraça a profissão contábil e será iluminado de azul, às 19h deste 25 de abril, dia em que se celebra a Profissão da Contabilidade. A ação, organizada pelo Conselho Regional de Contabilidade do Rio […]

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ADC 49: STF define que decisão que afastou ICMS de transferências vale a partir de 2024

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) definiram que a decisão que afastou o ICMS em operações interestaduais envolvendo empresas do mesmo titular deve produzir efeitos a partir de 2024. Além disso, os contribuintes terão o direito de manter e transferir os créditos de ICMS para outros estados a partir do ano que vem, e […]

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Conheça 4 estratégias para o varejo aumentar suas vendas em um ano desafiador como 2023

Especialista explica como o setor varejista poderá aumentar suas vendas em um ano tão desafiador para o setor como está sendo 2023 A agência de classificação de risco Fitch Ratings afirmou recentemente que as empresas brasileiras varejistas devem enfrentar inúmeros desafios econômicos em 2023. Segundo a empresa, o setor teve um desempenho inferior ao longo […]

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MEI Precisa Ter Inscrição Municipal Para Funcionar?

Ela é obrigatória e tem como objetivo identificar as atividades econômicas realizadas e regular a cobrança de impostos Para abrir uma empresa é necessário estar regularizado com os órgãos municipal, estadual e federal. Por isso é importante conhecer tudo que é preciso na hora de empreender, entre eles a Inscrição Municipal. Você sabe o que […]

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STJ livra de PIS e Cofins descontos e bonificações dados ao varejo

Decisão unânime, proferida pela 1ª Turma, é inédita no STJ, segundo especialistas O setor do varejo conseguiu uma decisão importante, ontem, na 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Ficou definido, por unanimidade de votos, que a União não pode cobrar PIS e Cofins sobre bonificações e descontos obtidos na aquisição de mercadorias. A […]

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2 dicas de como receber a restituição do seu IR 2023 mais cedo!

Há duas maneiras de que a Receita libere antes a sua restituição. Veja. As declarações do imposto de renda começaram no mês de março e seguem até o dia 31 de maio. Contudo, você sabia que há maneiras de obter a sua restituição mais cedo? Uma informação já conhecida é que como nos anos anteriores, […]

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Haddad: Empresas que não pagavam impostos devem passar a recolher, entre elas estão empresas de tecnologia globais e empresas de apostas esportivas.

De acordo com o Ministro da Fazenda, o Estado deixa de arrecadar cerca de R$ 500 bilhões com essas empresas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo federal pretende tributar as empresas que não recolhem impostos e estão tendo lucros. O ministro ressaltou que não há intenção de criar novos tributos ou […]

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Ótima notícia para quem é MEI! Carro 0 km mais barato!

O microempreendedor tem a isenção de IPI e ICMS. Mas é preciso atentar às regras Existem alguns benefícios para quem trabalha de forma autônoma através do registro MEI (Micro Empreendedor Individual). Um deles é comprar um carro novo com até 30% de desconto, pois existe isenção do ICMS pela venda direta, garantindo um bom abatimento […]

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IR 2023: Receita alerta que investidores que não declararem bitcoin cairão na malha fina

Criptomoedas precisam ser declaradas junto ao órgão como parte do IR deste ano, até o fim de maio. A Receita Federal emitiu um novo comunicado em seu site oficial alertando que os investidores de bitcoin ou outras criptomoedas estão obrigados a declarar suas moedas digitais ao regulador, seja na declaração anual de Imposto de Renda […]

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Prazo para adesão ao Programa Litígio Zero é prorrogado até 31 de maio

Medida atende às demandas recebidas por entidades representativas da classe contábil Foi publicada, em edição extra do Diário Oficial da União, nesta sexta-feira (31/3), a Portaria Conjunta PGFN/RFB n.º 3 de 31 de março de 2023, que prorroga o prazo para adesões ao Programa de Redução de Litigiosidade Fiscal (PRLF) ou simplesmente “Litígio Zero”. A […]

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Mandado de Segurança coletivo do diesel: o que você precisa saber?

Uma ação ajuizada pelo Minaspetro, em novembro de 2022, para reconhecimento do direito do revendedor em relação ao aproveitamento de Pis Cofins nas aquisições de diesel, teve grande visibilidade no ano passado. O Mandado de Segurança, inclusive, teve liminar favorável no dia 29 de novembro, o que confirmou que a tese tributária elaborada pelo Minaspetro […]

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5 maneiras de melhorar a produção dos seus colaboradores

Para um negócio dar certo é preciso que os funcionários caminhem junto com os objetivos da empresa. Por isso, vamos listar as maneiras de melhorar a produção dos seus colaboradores. Aumentar a produtividade de uma equipe é um dos grandes desafios para quem é empreendedor, por isso, motivar os colaboradores pode ajudar na melhora da […]

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Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) MEI: Obrigatoriedade Adiada Para Setembro!

O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), através da Resolução 169/2022, decidiu prorrogar para 1º de setembro de 2023 o início do prazo da obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal de Serviços eletrônica (NFS-e). A mudança estava prevista para ocorrer nesta segunda-feira, dia 3. Portanto, as prefeituras ganham mais um tempo de adaptação. Todavia, a […]

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COMO APLICAR ADVERTÊNCIA E SUSPENSÃO

Em toda relação de emprego ou contrato de trabalho, existe uma hierarquia. O empregador tem o direito de disciplinar aos funcionários que descumprirem as obrigações contidas no contrato de trabalho, no regulamento interno da empresa ou na lei, desde que haja bom senso e proporcionalidade, uma vez que a legislação trabalhista também protege o funcionário […]

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Práticas discriminatórias em ambiente de trabalho

Os atos discriminatórios podem ser subdivididos em questões raciais, de gênero, por nacionalidade e origem, por orientação sexual ou identidade de gênero. Porém, a Convenção 111 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) vai além nas definições e prediz que a discriminação é: “toda distinção, exclusão ou preferência fundada na raça, cor, sexo, religião, opinião política, […]

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Consumidores do Espírito Santo poderão conferir procedência do galão de água

Os consumidores do Espírito Santo que utilizam galões de água mineral, natural, artificial ou adicionada de sais poderão conferir a procedência do galão de água. É que a partir do dia 9 de abril passa a vigorar no Estado a obrigatoriedade do Selo Fiscal de Controle e Procedência para empresas ou para quem comercializa água […]

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Códigos da Tabela de Incidência de IPI são modificados para adequação à Nomenclatura Comum do Mercosul

Publicado no Diário Oficial da União o Ato Declaratório Executivo RFB n° 02/2023, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (TIPI), em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) promovida pela Resolução GECEX n° 440/2022 Destacando-se a supressão dos códigos NCM que especifica e o desmembramento de itens dos […]

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Espírito Santo: Governador do estado institui o Programa de Parcelamento Incentivado de Débitos Fiscais (Refis)

LEI Nº 11.785 O Governador do Estado do Espírito Santo Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Programa de Parcelamento Incentivado de Débitos Fiscais, destinado a promover a regularização de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, suas multas e juros, observadas […]

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Qual a habilidade mais importante de um líder de equipe hoje?

Estudos realizados nos últimos 25 anos apontam o que fará as chefias mais eficazes em 2023. Desde o primeiro ano da pandemia da Covid-19 a versatilidade se transformou no componente mais importante no perfil dos gestores. A análise, que acaba de ser publicada na “Harvard Business Review”, publicação sobre gestão e liderança ligada à Universidade […]

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IR 2023: Quase 3 milhões de contribuintes devem fazer a declaração pela primeira vez neste ano

Receita estima que 7,5% dos 39 milhões de cidadãos que vão prestar contas neste ano devem fazer isso pela primeira vez. Quase 3 milhões de contribuintes devem fazer a declaração do Imposto de Renda (IR) pela primeira vez em 2023. No total, a Receita Federal estima que 38,5 a 39,5 milhões de cidadãos prestem contas […]

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Pesquisa de Clima Organizacional: o que é e como aplicar

A pesquisa de clima organizacional é uma ferramenta eficaz, seguro, e objetivo, e essa ferramenta é imprescindível para as empresas, pois coleta dados para tomada de decisão contribuindo para a gestão, sendo assim, auxilia as organizações para compreender melhor o ambiente de trabalho e o impacto causado nos colaboradores. Visto que as informações consistem em […]

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Espirito Santo: Governo do Estado terá novo Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais a partir de abril

O governador do Estado, Renato Casagrande, enviou, dia 28 de março,  para a Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) o Projeto de Lei (PL) do novo Programa de Parcelamento de Débitos Fiscais (Refis). Agora o PL será apreciado e votado pelos deputados estaduais para posterior sanção do chefe do executivo estadual. Com a aprovação da matéria, […]

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IMPORTÂNCIA DA REALIZAÇÃO DO EXAME ADMISSIONAL

Realizar o exame admissional é de suma importância para o empregador e seu novo funcionário. Além de comprovar o estado físico e mental do profissional, esse exame serve de garantia para algumas situações. Podemos adiantar que, ao solicitar o exame admissional, a sua empresa pode estar se livrando de futuras ações trabalhistas, e o colaborador […]

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Prevenção de Acidentes de Trabalho: como garantir a segurança dos colaboradores e a saúde financeira da empresa

Veja dicas importantes para evitar acidentes, preservar a saúde do trabalhador e reduzir os custos para a empresa. Os acidentes de trabalho podem ter diversas causas, desde a falta de medidas de segurança no ambiente laboral até a falta de treinamento dos colaboradores para executar suas atividades. As consequências são graves tanto para a empresa […]

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Feedback contínuo: o que é e qual sua importância para os profissionais e organizações

Processo traz melhorias mais rapidamente e quaisquer problemas podem ser resolvidos antes que se tornem problemas maiores. O feedback contínuo é um processo de fornecer feedback regular e contínuo aos funcionários ou membros da equipe, com o objetivo de melhorar seu desempenho e atingir as metas de negócios. É uma mudança na abordagem tradicional de […]

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