Com alta de apenas 1,6% em 2022, varejo online apresenta estagnação e passa a disputar galpões logísticos com setores tradicionais Desde 2020, o e-commerce brasileiro tem apresentado resultados positivos, muito por conta do efeito da pandemia, que acelerou de modo concreto o uso de compras pela internet por grande parte da população. Porém, este efeito […]
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Por meio do decreto 5.501-R/2023, o Estado do Espírito Santo alterou a tributação do ICMS incidente sobre vinhos classificados no código NCM 2204 com efeitos a partir de janeiro de 2024. O decreto determina que a partir de janeiro de 2024: a) Os vinhos classificados no código NCM 2204 passarão a estar sujeitos ao recolhimento […]
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Ao cuidar da saúde mental no trabalho, promovemos a produtividade, o engajamento e a qualidade de vida dos colaboradores. No mundo atual, onde a rotina profissional consome grande parte do nosso tempo e energia, a saúde mental no ambiente de trabalho tem se tornado uma preocupação cada vez mais urgente. O equilíbrio mental no contexto […]
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Falta de cobrança acaba enfraquecendo o sistema sindical, segundo o relator. Nesta segunda-feira (11), o Supremo Tribunal Federal (STF) validou a legalidade da contribuição assistencial para subsidiar o funcionamento de sindicatos. Julgado pela Corte, o caso específico trata-se da possibilidade de cobrança nas situações de trabalhadores não filiados aos sindicatos e de maneira obrigatória mediante […]
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A Secretaria da Receita Federal iniciou na segunda (14) o prazo de entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR), exercício 2023. A data final é 29 de setembro. Os procedimentos para a declaração estão na Instrução Normativa nº 2.151/2023. A DITR pode ser encaminhada por meio do programa gerador disponibilizado no […]
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Conheça os detalhes dos crimes tributários, suas implicações legais e como evitar penalidades fiscais. Diferentemente da inadimplência fiscal, que se refere ao atraso no pagamento de impostos, o crime tributário, definido pela Lei nº 8.137 de 1990, envolve a detecção de fraudes na apuração dos impostos devidos, sujeitando os infratores a multas substanciais e até […]
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Governo preparou um guia com as principais dúvidas sobre a emissão da nova NFS-e padrão nacional. A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) padrão nacional passou a ser obrigatória para os Microempreendedores Individuais (MEIs) na última sexta-feira (1º) e desde então os usuários do Fórum do Portal Contábeis estão postando várias dúvidas relacionadas à novidade. […]
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Usuários do Fórum do Portal Contábeis estão relatando erros desde o login até dados incorretos de cadastro. Receita Federal já se posicionou. A Nota Fiscal de Serviço eletrônica (NFS-e) de padrão nacional passou a ser obrigatória na última sexta-feira (1º), mas o sistema de emissão da Receita Federal criado para esta finalidade está apresentando instabilidade […]
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Mudanças propostas têm potencial para impulsionar o empreendedorismo no país e incluir mais empresários na modalidade. O governo federal, em conjunto com deputados ligados ao setor de comércio e serviços, está em vias de aprovar um projeto de lei (PL) que traz mudanças significativas para os Microempreendedores Individuais (MEIs) no Brasil. O foco principal dessa […]
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A nota fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) padrão nacional chega para simplificar e agilizar a rotina do empreendedor Os Microempreendedores Individuais (MEIs) devem se preparar para uma nova obrigação que começa a valer nesta sexta-feira (1º): a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) padrão nacional. A obrigatoriedade deveria começar em 3 de abril […]
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Empresas com pendências fiscais devem se regularizar, pois a expulsão do regime começa em 1º de janeiro. As empresas do Simples Nacional devem ficar atentas no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) ou no Portal e-CAC, já que será disponibilizado os Termos de Exclusão do regime e os respectivos Relatórios de Pendências. Segundo a […]
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O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, editou medida provisória que dispõe sobre o crédito fiscal decorrente de subvenção para a implantação ou a expansão de empreendimento econômico. A decisão está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 31, e é voltada para empresas tributadas pelo lucro real que recebem subvenção […]
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A partir do mês de setembro deste ano, terá início a inclusão dos impostos federais retidos na fonte na Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf). Mas será que as empresas do Simples Nacional precisam entregar esse módulo? Essa sequência de eventos, chamada de R-4000, inclui os dados geralmente presentes na Declaração […]
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Medida estabelece a elevação do salário mínimo para R$ 1.320 e a ampliação da faixa de isenção na tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou nesta segunda-feira (28), em um evento realizado no Palácio do Planalto, a aprovação da Medida Provisória 1.172/2023. Essa medida estabelece a […]
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Appy diz que proposta está sendo debatida com o Conselho Federativo e a Receita Federal. A equipe do Ministério do Trabalho segue estudando um sistema para cobrar o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) na liquidação financeira da operação, imposto que deve ser criado na reforma tributária. Diante disso, pode ser criada uma taxa para TED, […]
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O Banco Central (BC) informou que a primeira fase do Drex está com atraso de três meses. O cronograma previa o fim da etapa de testes em fevereiro de 2024, no entanto, agora está previsto para maio. Segundo o coordenador da iniciativa no BC, Fabio Araujo, o atraso se deve a demora na inclusão de […]
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De acordo com a Lei Estadual nº 9.428/21, regulamentada pelo Decreto nº 48.039/22, a partir do dia 01.06.2022 foi suspensa, para algumas mercadorias, a aplicação do regime de substituição tributária. Nos termos da legislação citada, a suspensão passa a vigorar para as mercadorias listadas nos itens 03, 39, 40 e 72 do Anexo da Lei […]
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Novo imposto sindical de Lula pode ser três vezes maior que o extinto em 2017 O Ministério do Trabalho está avaliando a possibilidade de reintroduzir a contribuição sindical obrigatória para os trabalhadores. Conforme a sugestão apresentada, essa contribuição estaria vinculada a acordos de reajuste salarial negociados entre empregadores e empregados, nos quais os sindicatos desempenhariam […]
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Governo deseja adiantar o fim do Juros sobre Capital Próprio como forma de incentivo tributário. O Orçamento a ser apresentado pelo governo para o ano de 2024 pode elevar temporariamente a carga tributária das empresas, segundo os economistas consultados pela CNN. Esse aumento deve acontecer uma vez que o governo planeja adiantar para a peça […]
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Veja quais são as justificativas para os trabalhadores não recorrerem ao apoio especializado. De acordo com pesquisa realizada pela Ticket, marca da Edenred Brasil de vale-refeição e alimentação, 56% dos profissionais brasileiros nunca contaram com apoio psicológico ou psiquiátrico. Vale destacar que o levantamento foi feito com mais de 500 pessoas na primeira quinzena de […]
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Índice de evolução da produção ficou em 47,8 pontos em julho, abaixo da linha divisória dos 50 pontos, diz confederação. A produção e o emprego industrial apresentaram queda em julho, sinalizando uma piora do desempenho. Os dados constam da Sondagem Industrial, divulgada nesta quarta-feira (16) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). O índice de evolução […]
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MPEs são fundamentais para a economia brasileira, respondendo por 30% do PIB. Neste ano, sete em cada dez vagas de trabalho com carteira assinada foram criadas por micro e pequenos negócios, de acordo com um estudo feito pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). O levantamento foi feito com dados do […]
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Confira dados do estudo do Ministério da Fazenda sobre o IVA da reforma tributária. Um novo estudo do Ministério da Fazenda revelou que, devido às exceções aprovadas pela Câmara dos Deputados na reforma tributária, o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) pode chegar a 27%. O texto demonstrando os cálculos do futuro IVA foi entregue pela […]
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Portaria SSER Nº 331 DE 07/08/2023 Acrescenta mercadorias ao anexo único da Portaria SSER nº 306/2022, que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do icms nas operações com cerveja, chope, água mineral, refrigerantes, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas. O SUBSECRETÁRIO DE ESTADO DE RECEITA, no uso de suas atribuições legais, e tendo […]
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Nova moeda digital foi criada e será operada pelo Banco Central do Brasil (BC) Nesta segunda-feira, dia 7, o Banco Central (BC) divulgou o nome oficial do real digital do país: Drex. Também conhecido como Real Digital, o Drex operará como uma forma virtual do papel-moeda. Em essência, o Drex será a manifestação digital das […]
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Pesquisa aponta que 58% do tempo de trabalho é gasto com tarefas improdutivas; veja como resolver o problema. Uma pesquisa realizada pela plataforma Asana mostra que os profissionais gastam 58% do seu tempo de trabalho com tarefas improdutivas, conhecidas como “trabalho sobre trabalho”. Apenas 33% do tempo é dedicado a tarefas qualificadas, enquanto apenas 9% […]
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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais 11 pontos da Lei dos Caminhoneiros (Lei 13.103/2015), referentes a jornada de trabalho, pausas para descanso e repouso semanal. Na mesma decisão, outros pontos da lei foram validados, como a exigência de exame toxicológico de motoristas profissionais. A decisão, por maioria, foi tomada na sessão virtual […]
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A Receita Federal aumentou a pressão sobre empresas que recebem incentivos fiscais de ICMS e reduziram esses valores do cálculo do Imposto de Renda (IRPJ) e da CSLL nos últimos anos. Duas levas de notificações já foram disparadas – e, a mais recente, segundo advogados, em tom mais duro. Cerca de 500 grandes empresas estão […]
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com 11 vetos, a lei complementar que cria o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias. A finalidade da nova lei é facilitar o cumprimento pelo contribuinte dessas obrigações, como o preenchimento de declarações e a prestação de outras informações ao fisco da União, estados, municípios e Distrito […]
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Foi publicada no Diário Oficial de ontem, 26 de julho de 2023 a portaria SSER 329, que dispõe sobre a base de cálculo do ICMS substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas quentes, que passará a vigorar a partir de 1 de agosto de 2023. A portaria estabeleceu que os itens nela listados terão o […]
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As regras referentes a contratação de Menor Aprendiz estão na Lei Nº 10.097, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000 e também na CLT. Preciso dar baixa e fazer o desligamento e rescisão, para depois recontratar, ou tem outra forma? No caso do término do contrato e havendo interesse da empresa em contratar o aprendiz temos […]
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Em 2010 foi publicado o Estatuto da igualdade racial, que protege toda e qualquer etnia e raça de atos discriminatórios. Etnia é definida como “Grupo de indivíduos que partilham a mesma origem, cultura e história, se diferenciando dos demais por suas especificidades (cultura, religião, língua, modos de agir etc.)” Já a raça, conceito que está em desuso na ciência, é […]
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Fica concedido regime diferenciado para mistura para panificação, massas alimentícias, pão francês, biscoitos e bolachas cream cracker, água e sal, maisena, maria e outros de consumo popular. As empresas que produzem esses produtos terão a concessão de um regime tributário. É o que determina a Lei 10.067/23, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio […]
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Chega ao fim o prazo estipulado pelo convênio ICMS nº 136, de 23 de setembro de 2022 que estipula a data final em 31 de julho de 2023, que internaliza o convênio ICMS 224/17, de 15 de dezembro de 2017, onde autoriza as unidades federadas que menciona a conceder isenção do ICMS nas operações internas […]
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Governo disponibilizará período de testes do FGTS Digital antes da entrada em produção. O governo federal anunciou que disponibilizará o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) Digital para empregadores a partir de agosto para testes. A recomendação é que todos os empregadores obrigados a recolher o FGTS fiquem atentos às novas regras e […]
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