Governo edita decreto e mantém corte do IPI em 25%
O Governo Federal editou, com data de 31 de março de 2022, o decreto 11.021/22 que, na prática, mantém a redução de 25% do IPI também para este mês de abril.
Assim, e também para este mês, deve ser mantida a apuração reduzida do IPI.
Com isso, permanece vigente ao longo deste período a tabela de 2017 com as alterações promovidas pelo Decreto nº 10.979, de 25 de fevereiro de 2022, segundo nota do governo. O decreto do final de fevereiro reduziu as alíquotas do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) em 25% para todos os produtos, com exceção de tabaco.
“Com a proposta, será possível manter os estímulos à economia, afetada pela pandemia provocada pelo coronavírus, com a finalidade de assegurar os níveis de atividade econômica e o emprego dos trabalhadores. Dessa forma, espera-se promover a recuperação econômica do país”, disse a Secretaria-Geral da Presidência da República em nota, explicando que o decreto entrará em vigor imediatamente e não depende da aprovação do Legislativo.
O mercado vinha esperando o anúncio hoje de uma nova redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) que levaria o corte total das alíquotas a 33%, após anúncio feito pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.
Questionado, o Ministério da Economia não respondeu imediatamente a pedidos de mais comentários.