Prorrogado até 31/12/2020 a redução da alíquota a “ZERO” do Pis, Cofins e IPI sobre vendas e importação dos produtos utilizados na linha de frente do combate à pandemia do Coronavírus

Através da edição do Decreto Federal nº 10.503/2020, publicado no Diário Oficial da União no dia 02/10/2020, o Presidente da República prorrogou a redução à zero das alíquotas do IPI, PIS, COFINS, PIS-Importação e COFINS-Importação incidentes sobre produtos médico-hospitalares e de laboratórios utilizados na linha de frente do combate à pandemia do coronavírus (COVID-19).

Como inicialmente essa redução estava prevista para vigorar até o dia 1º de outubro, com a vigência do novo decreto, foi prorrogada até 31 de dezembro de 2020. Assim, essas alíquotas serão reestabelecidas a partir de 1º de janeiro de 2021.

A medida emergencial tem por objetivo a redução do custo tributário de produtos utilizados na prevenção e tratamento do coronavírus.

Os produtos cujas reduções à zero das alíquotas do IPI foram prorrogadas são:

PRODUTO	CÓDIGO TIPI
Álcool etílico com um teor alcoólico, em volume, igual ou superior a 70 % vol, impróprio para consumo humano	2207.20.19
Desinfetantes em formas ou embalagens exclusivamente para uso direto em aplicações domissanitárias, que contenham bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano, exceto aqueles classificados no Ex 01	3808.94.11
Outros desinfetantes em formas ou embalagens exclusivamente para uso direto em aplicações domissanitárias, exceto aqueles classificados no Ex 01	3808.94.19
Gel antisséptico, à base de álcool etílico 70%, contendo, entre outros, umectantes, espessante e regulador de pH, próprio para higienização das mãos	3808.94.29
Vestuário e seus acessórios de proteção, de plástico	3926.20.00
Presilha plástica para máscara de proteção individual, própria para prender o tirante de fixação na cabeça do usuário	3926.90.90
Clip nasal plástico, próprio para máscara de proteção individual	3926.90.90
Clip nasal e grampos metálicos em ferro ou aço, próprio para máscara de proteção individual	7326.20.00
Óculos de segurança	9004.90.20
Viseiras de segurança	9004.90.90
Aparelhos de eletrodiagnóstico para controle da saturação da hemoglobina pelo oxigênio no sangue arterial, denominados oxímetros	9018.19.80
Cateteres de poli (cloreto de vinila), para termodiluição	9018.39.23
Tubo laríngeo, de plástico, próprio para procedimentos anestésicos ou cirúrgicos de rotina, com ventilação espontânea e/ou controlada	9018.39.99
Aparelhos de ozonoterapia, de oxigenoterapia, de aerossolterapia, aparelhos respiratórios de reanimação e outros aparelhos de terapia respiratória	9019.20
Máscaras de proteção e escudos faciais, contra materiais potencialmente infecciosos	9020.00.90
Artigos de laboratório ou de farmácia	3926.90.40
Luvas, mitenes e semelhantes, exceto para cirurgia	4015.19.00
Termômetros clínicos	9025.11.10
PRODUTO	CÓDIGO TIPI
Álcool etílico com um teor alcoólico, em volume, igual ou superior a 70 % vol, impróprio para consumo humano	2207.20.19
Desinfetantes em formas ou embalagens exclusivamente para uso direto em aplicações domissanitárias, que contenham bromometano (brometo de metila) ou bromoclorometano, exceto aqueles classificados no Ex 01	3808.94.11
Outros desinfetantes em formas ou embalagens exclusivamente para uso direto em aplicações domissanitárias, exceto aqueles classificados no Ex 01	3808.94.19
Gel antisséptico, à base de álcool etílico 70%, contendo, entre outros, umectantes, espessante e regulador de pH, próprio para higienização das mãos	3808.94.29
Vestuário e seus acessórios de proteção, de plástico	3926.20.00
Presilha plástica para máscara de proteção individual, própria para prender o tirante de fixação na cabeça do usuário	3926.90.90
Clip nasal plástico, próprio para máscara de proteção individual	3926.90.90
Clip nasal e grampos metálicos em ferro ou aço, próprio para máscara de proteção individual	7326.20.00
Óculos de segurança	9004.90.20
Viseiras de segurança	9004.90.90
Aparelhos de eletrodiagnóstico para controle da saturação da hemoglobina pelo oxigênio no sangue arterial, denominados oxímetros	9018.19.80
Cateteres de poli (cloreto de vinila), para termodiluição	9018.39.23
Tubo laríngeo, de plástico, próprio para procedimentos anestésicos ou cirúrgicos de rotina, com ventilação espontânea e/ou controlada	9018.39.99
Aparelhos de ozonoterapia, de oxigenoterapia, de aerossolterapia, aparelhos respiratórios de reanimação e outros aparelhos de terapia respiratória	9019.20
Máscaras de proteção e escudos faciais, contra materiais potencialmente infecciosos	9020.00.90
Artigos de laboratório ou de farmácia	3926.90.40
Luvas, mitenes e semelhantes, exceto para cirurgia	4015.19.00
Termômetros clínicos	9025.11.10