Sefaz-RJ fiscaliza a emissão de documentos fiscais no terminal de cargas do Galeão
A Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro realizou, na última quinta-feira (05-3), a Operação Carrinho Cheio II. O objetivo foi verificar a emissão e a regularidade das notas fiscais eletrônicas das mercadorias que passam pelo Terminal de Cargas do Aeroporto Internacional Tom Jobim, na Ilha do Governador.
Os Auditores Fiscais da Receita Estadual analisaram a documentação fiscal que acompanha os produtos, dando prioridade aos de maior valor. Dessa maneira, é possível verificar o recolhimento do ICMS dos artigos importados e dos sujeitos à substituição tributária, sistema no qual um único contribuinte é responsável por repassar aos cofres estaduais o imposto de toda a cadeia de circulação de mercadorias.
Durante a fiscalização, os Auditores encontraram diversos produtos com o mesmo endereço de destinatário, mas com CNPJs diferentes. Esse é um indício da existência de uma rede branca, esquema no qual um mesmo contribuinte tem vários CNPJs para que as suas empresas possam se enquadrar no limite de faturamento do Simples Nacional.
“O Aeroporto Internacional Tom Jobim foi escolhido por ser o que mais recebe cargas no Estado do Rio. Esse tipo de trabalho é importante para combater a circulação de mercadorias sem nota fiscal”, ressaltou o superintendente de Fiscalização da Sefaz-RJ, Rodrigo Aguieiras.
Ação em estradas vistoria documentação fiscal de cargas
Na última quarta-feira (4-3), a Sefaz-RJ realizou, com o apoio de agentes da Operação Barreira Fiscal, da Secretaria de Estado de Governo, a Operação Volante Integrada entre os Postos Fiscais de Levy Gasparian e Morro do Coco. Os Auditores vistoriaram caminhões nas rodovias RJ-116, em Bom Jardim, e RJ-160, entre Carmo e Cantagalo, e emitiram 90 autos de infração por ilegalidades tributárias, como transporte de mercadorias sem nota e documentação fiscal irregular.
Com as operações Carrinho Cheio II e Volante Integrada, chega a 18 o número de ações feitas este ano pela Receita Estadual para combater a sonegação de impostos e orientar os contribuintes.
Fonte: COAD