BRASIL – LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS NOS COLOCA NO MESMO PATAMAR DE PAÍSES DESENVOLVIDOS

Mariana Nogueira aborda a necessidade de proteção aos dados pessoais na internet

A privacidade individual no ambiente digital está em pauta, e ainda deve ser um assunto bastante discutido por muito tempo. É o que afirma a advogada Mariana Nogueira, do escritório Leite, Tosto e Barros – Advogados Associados.

Mariana cita casos que lembram da importância da proteção dos dados na internet, como, por exemplo, a mais recente invasão à rede social Facebook, que violou a privacidade de 50 milhões de usuários em todo o mundo.

Segundo a advogada, a Comissão de Proteção de Dados da Irlanda suspeita que a rede social tenha violado o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – GDPR (sigla em inglês) europeu, em vigor desde maio deste ano, o que pode gerar multa à empresa. De acordo com Mariana, esta é uma das situações que demonstram a importância de uma lei específica que cuide da segurança dos dados de cidadãos.

No Brasil, a lei geral de proteção de dados pessoais – lei 13.709/18 foi sancionada no último mês de agosto e altera dispositivos do marco civil da internet. “O Brasil acaba de entrar no mesmo patamar dos países desenvolvidos, com certeza é um avanço”, comemora Mariana.

A advogada afirma que o país está caminhando para mais uma etapa importante, não só para quem utiliza as redes sociais, mas para o mercado de consumo pela internet.

Para demonstrar como funciona a proteção de dados na internet, o escritório Leite, Tosto e Barros – Advogados Associados elaborou um infográfico.

Fonte: IRTD-PJ Brasil