E-SOCIAL – NOVO CRONOGRAMA DE OBRIGATORIEDADE
Foi publicada, no DOU de 05.10.2018, a Resolução CDES n° 005/2018 que altera a Resolução CDES n° 002/2016, na qual o Comitê Diretivo do eSocial estabelece novos prazos de transmissão do eSocial.
O início da obrigatoriedade de utilização do eSocial ocorrerá:
| EMPRESA / EMPREGADOR | INÍCIO DA OBRIGATORIEDADE |
| Janeiro/2018 |
1° Grupo – Entidades Empresariais, com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78 milhões; |
| Julho/2018 |
2° Grupo – Demais Entidades Empresariais (exceto optantes pelo Simples Nacional, que constam nessa situação no CNPJ em 01.07.2018); |
| Janeiro/2019 |
3° Grupo – Simples Nacional, Entidades sem Fins Lucrativos e Pessoas Físicas; |
| Janeiro/2020 |
4° Grupo – Entes Públicos (Administração Pública) e as Organizações Internacionais (Organizações Internacionais e Outras Instituições Extraterritoriais). |
O 3° Grupo, composto pelas empresas optantes pelo Simples Nacional, Entidades sem Fins Lucrativos e pessoas físicas, inicia a obrigatoriedade do envio das informações cadastrais (S-1000 a S-1080) a partir de janeiro de 2019.
A obrigatoriedade de transmissão do eSocial para o contribuinte pessoa física, equiparado à pessoa jurídica, ocorrerá em janeiro de 2019, mediante utilização do CAEPF (Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física), obrigatório a partir de 14.01.2019, conforme IN RFB n° 1.828/2018.
A opção de envio dos eventos S-1000 a S-1080 (tabelas) e S-2190 a S-2400 (não periódicos) de forma cumulativa com os eventos S-1200 a S-1300 (periódicos) deixa de existir, conforme revogação do artigo 4°,incisos I e II, da Resolução CDES n° 002/2016.
A prestação das informações dos eventos relativos à Saúde e Segurança do Trabalhador (SST) deverá ocorrer:
| 1° Grupo |
Julho de 2019 |
| 2° Grupo |
Janeiro de 2020 |
| 3° Grupo |
Julho de 2020 |
| 4° Grupo |
Janeiro de 2021 |
As fases de obrigatoriedade de transmissão para o 2° e 3° Grupo ocorrerão de forma progressiva a partir das 8 horas, conforme cronograma a seguir:
| 2° Grupo |
Eventos não periódicos (S-2190 a S-2399) a partir de 10.10.2018; |
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Eventos periódicos (S-1200 a S-1300) a partir de 10.01.2019, referentes aos fatos ocorridos a partir de 01.01.2019; |
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| 3° Grupo |
Eventos de tabela (S-1000 a S-1080) a partir de 10.01.2019; |
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Eventos não periódicos (S-2190 a S-2399) a partir de 10.04.2019; |
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Eventos periódicos (S-1200 a S-1300) a partir de 10.07.2019, referentes aos fatos ocorridos a partir de 01.07.2019. |
As transmissões para o 4° Grupo ocorrerão de forma progressiva, conforme cronograma a ser estabelecido em norma específica, a ser publicada posteriormente.
O tratamento diferenciado, simplificado e favorecido a ser dispensado às microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), ao Microempreendedor Individual (MEI) com empregado, ao segurado especial e ao produtor rural pessoa física será definido em atos específicos.
Fonte: Redação Econet Editora