Acidente do Trabalho

ME define a partir de quando acidente de percurso não se enquadra como acidente do trabalho Por meio do Ofício-Circular 1.649 ME, 18/11/2019, não publicado no Diário Oficial, o Ministério da Economia, com base na revogação da letra “d” do inciso IV do artigo 21 da Lei 8.213, de 24/07/91, procedida pela Medida Provisória 905, […]

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