O Real Digital (DREX), a futura moeda digital do Banco Central, promete revolucionar o sistema financeiro brasileiro. Previsto para ser lançado em 2025, o DREX segue a tendência global das Moedas Digitais de Bancos Centrais (CBDCs). Diferentemente das criptomoedas, o Real Digital será centralizado, regulamentado e integrado ao sistema financeiro, proporcionando mais segurança e eficiência […]
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Um novo golpe visando o acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) começa a circular. Nele, criminosos roubam os dados da vítima e fazem empréstimos. Fonte: Contabeis
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O CNPJ, similar ao CPF, é o número de identificação das empresas perante a Receita Federal. É por meio desse cadastro que o órgão consegue acompanhar o pagamento de tributos e obrigações fiscais das companhias, sendo extremamente fundamental mantê-lo regular. Fonte: Contabeis
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Está aberto até o dia 30 de novembro deste ano o prazo para que as empresas contestem o Fator Acidentário de Prevenção (FAP) , atribuído aos estabelecimentos pelo Ministério da Previdência Social. Fonte: https://www.contabeis.com.br/noticias/67878/fap-empresas-podem-contestar-indice-ate-dia-30/
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A reorganização proposta pela Reforma Tributária prevê maior capacidade de crescimento para as pequenas e médias empresas (PMEs) brasileiras no médio prazo. Para aproveitar as oportunidades de negócios que as novas regras podem oferecer, no entanto, é necessário preparação antecipada:acompanhar de perto as discussões legislativas e iniciar o quanto antes o processo de adaptação. Fonte: […]
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O governo do estado bateu martelo a respeito do retorno do regime de Substituição Tributária no comércio de vinhos no Espírito Santo. Adotada durante a primeira passagem de Renato Casagrande pelo governo (2011-2014), a chamada ST foi muito mal recebida por boa parte do setor, principalmente os pequenos e médios comerciantes. Fonte:https://www.conjur.com.br/2024-out-30/transportadora-do-rio-tem-direito-a-credito-de-icms-na-compra-de-combustivel/
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O acórdão muda o posicionamento do contencioso administrativo do estado, que restringia o direito ao crédito às empresas que adquirem o combustível por distribuidoras, em vez de postos revendedores, com base no regulamento do ICMS. Fonte:https://www.conjur.com.br/2024-out-30/transportadora-do-rio-tem-direito-a-credito-de-icms-na-compra-de-combustivel/
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A Nota Fiscal Fácil (NFF) é um novo aplicativo desenvolvido para simplificar a emissão de documentosfiscais eletrônicos e é voltado, especialmente, para transportadores autônomos, microempreendedoresindividuais (MEIs) e pequenos produtores rurais. Fonte: https://www.contabeis.com.br/noticias/67732/nota-fiscal-facil-para-quais-estados-esta-valendo-como-acessar-e-mais/
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Empreender no Brasil envolve lidar com uma série de normas, e uma dúvida comum entre empresários é se é possível ter mais de um CNPJ vinculado ao mesmo CPF. A resposta é sim, mas com algumas ressalvas que dependem da natureza jurídica da empresa e do regime tributário em que ela está enquadrada. Fonte: https://www.contabeis.com.br/noticias/67683/e-possivel-ter-mais-de-um-cnpj-no-mesmo-nome/
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O objetivo é desarticular esquema, liderado por um escritório de contabilidade, de venda de créditos fraudulentos para quitação de dívidas com a União Fonte: https://www.jornalcontabil.com.br/receita-combate-esquema-fraudulento-de-compensacoes-tributarias-praticado-por-escritorio-contabil/
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O IPVA poderá ter alíquotas progressivas em função do valor do veículo, e o imposto, que atualmente é cobrado apenas sobre veículos terrestres (carros, motos, ônibus e caminhões), poderá passar a incidir também sobre barcos e aeronaves. Confira. Saiba mais: https://www.terra.com.br/mobilidade/carros/ipva-vai-mudar-e-pode-ficar-mais-caro-com-a-reforma-tributaria,e2be80bd456abcbaff4278e63b16198b110rg9h2.html
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Atenção Microempreendedores Individuais (MEIs), empresas de pequeno porte (EPP) e microempresas (ME). O prazo para regularizar suas dívidas com o fisco e evitar penalidades termina no próximo dia 31 de outubro, ou seja, são mais 8 dias para correr e se regularizar. Fonte:https://www.jornalcontabil.com.br/19-milhao-de-empresas-poderao-ser-excluidas-do-simples-nacional-em-9-dias/#:~:text=ContabilidadeDestaque-,1%2C9%20milh%C3%A3o%20de%20empresas%20poder%C3%A3o%20ser%20exclu%C3%ADdas,Simples%20Nacional%20em%209%20dias&text=Aten%C3%A7%C3%A3o%20Microempreendedores%20Individuais%20(MEIs)%2C,)%20e%20microempresas%20(ME
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Afinal, como a Receita Federal monitora as transações PIX dos MEIs? Quais são os riscos para quem não se adequar às normas? E como garantir o uso seguro e transparente dessa ferramenta? Fonte: https://www.jornalcontabil.com.br/pix-e-mei-como-funciona-a-fiscalizacao-da-receita-federal/
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Na última sexta-feira (18), a Receita Estadual do Rio Grande do Sul (RS) deflagrou pela manhã a 22ª fase da Operação Polimeria para reprimir a formação irregular de grupos econômicos. A ação investiga indícios de fracionamento de empresas que visam a pulverização do faturamento para opção ao regime tributário do Simples Nacional. fonte: https://www.contabeis.com.br/noticias/67606/simples-nacional-operacao-fiscaliza-enquadramento-irregular/
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De acordo com a Cláusula 9.1 da Convenção Coletiva do Trabalho (CCT), as lojas poderão operar normalmente, mas sem a presença dos funcionários, que devem usufruir de uma folga integral, sem qualquer impacto na remuneração. O SINDIVAREJO gostaria de destacar a importância desses valiosos colaboradores para as empresas e parabeniza todos os Comerciários de Campos […]
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Comunicamos que foi publicado, hoje, no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, o Decreto nº 48.385, de 06 de março de 2023, alterando o prazo de vigência do Decreto 48.183/22, que estabelece a aplicação provisória referente à redução de MVA original, prevista no § 1º do Art. 6º do Decreto n° 47.437/2020, que […]
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Em 2022, o leão pegou na malha fina mais de um milhão de brasileiros na entrega da declaração do Imposto de Renda, referente ao ano-calendário de 2021. De acordo com dados da Receita Federal, os motivos que levaram esta parte dos contribuintes a ficarem retidos na malha fina variou bastante e essas pessoas ficaram de […]
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Cada empresa e seus empregadores têm uma particularidade quando da contratação de algum colaborador, visando a qualificação específica de cada cargo a ser exercido, o tipo de vaga, necessidades em geral da atividade da empresa. Porém, a legislação trabalhista, assim como a Lei nº 9.029/95 estabelecem algumas regras quanto a documentação, as quais devem ser […]
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Ministério da Economia divulga novo decreto que mantém redução do IPI em 35% para mais de 4 mil produtos, mas recompõe alíquota de 170 itens fabricados na Zona Franca de Manaus, atendendo determinação do STF O Ministério da Economia divulgou, na tarde desta quarta-feira (24/8), um novo decreto que garante a redução de 35% no […]
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RAIS ano-base 2021: Entrega inicia em 28/03/2022 Conforme informação divulgada no site oficial, o prazo para entrega da RAIS ano-base 2021 inicia em 28/03/2022 e estende-se até 29/04/2022. A declaração deverá ser entregue pelos aplicativos GDRAIS e GDRAIS GENÉRICO. Após 29/04/2022 não será mais possível enviar declarações referente ao ano base 2021 e de anos-anteriores, […]
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Confira como os ministros votaram A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (8) que ganhos obtidos em incentivos fiscais concedidos pelos Estados não precisam ser incluídos na base de cálculo do Imposto de Renda (IRPJ) e da CSLL. Os ministros afirmaram que a interferência da União – tributando o que […]
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Texto condiciona retorno à imunização completa contra a covid-19 O presidente Jair Bolsonaro sancionou um projeto de lei que muda as regras para o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, das atividades laborais durante o período de pandemia. O texto determina o retorno presencial de trabalhadoras grávidas após a conclusão do esquema vacinal contra […]
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A partir das 8h de hoje (7), o contribuinte poderá acertas as contas com o Leão. Começa o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2022. Segundo a Receita Federal, a expectativa é que sejam recebidas 34,1 milhões de declarações neste ano, número próximo ao registrado em 2021, quando o Fisco […]
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O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou nesta sexta-feira (25) um decreto que reduz a alíquota do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). O decreto 10.979, publicado no DOU (Diário Oficial da União), prevê um corte linear de até 25% no imposto que incide sobre a indústria nacional. A produção de automóveis e eletrodomésticos da chamada linha […]
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No Espírito Santo, 2,5 mil empresas estão ativas no Compete- ES e 309 estão ativas no Invest-ES. Empresas beneficiadas por incentivos tributários, por meio do Programa de Incentivo ao Investimento no Estado do Espírito Santo (Invest-ES) e do Programa de Desenvolvimento e Proteção à Economia do Estado do Espírito Santo (Compete-ES), terão até 31 de […]
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PUBLICADA! LEI N° 9.508, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021 QUE CONCEDE A ISENÇÃO DO ICMS PARA OPERAÇÕES INTERNAS COM ABSORVENTES ÍNTIMOS (DOE de 13.12.2021) Internaliza o Convênio ICMS n° 187/21 e concede isenção do imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Estadual e de Comunicação – ICMS – nas operações […]
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VITÓRIA DO SETOR ATACADISTA! A LEI 9.025/20 QUE INSTITUI NOVO REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO É CONSTITUCIONAL Em votação ontem, 06/12/2021, o plenário do Tribunal de Justiça no Estado do Rio de Janeiro não conheceu o recurso de Agravo do Ministério Público do RJ, e no mérito, julgou IMPROCEDENTE a ação de inconstitucionalidade proposta pelo órgão […]
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O Governo do Estado publicou no Diário Oficial desta segunda feira, 29 de novembro de novembro de 2021, a Lei nº 11.473, que concede isenção nas saídas internas de arroz e feijão, quando destinadas ao consumidor final. Importante salientar que os créditos das aquisições, sejam estas internas ou interestaduais, serão mantidos, limitados ao percentual de […]
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(DOE de 19.11.2021) Regulamenta a Lei n° 9.355/2021, que adere ao benefício fiscal previsto no Inciso XXXIX do art. 75 do Decreto n° 43.080/2002 do Estado de Minas Gerais – RICMS/MG, nas operações realizadas por bares e restaurantes. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e constitucionais conferidas […]
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(DOE de 10.11.2021) Dispões sobre as instruções para confecção das placas indicativas de empreendimentos beneficiados pelos Incentivos Tributários do Programa INVEST e COMPETE. O SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 98, II, da Constituição Estadual, e art. 46, “o”, da […]
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Alterada a legislação tributária para bebidas alcoólicas comercializadas no estado, com exceção da cerveja e do chope. É o que dispõe a Lei 9.446/21, de autoria do deputado Márcio Pacheco (PSC), sancionada pelo governador Cláudio Castro, e publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (04/11). No entanto, um estudo de impacto financeiro-orçamentário deve ser realizado para […]
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A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 6, o projeto de lei 2.058/21, que estabelece medidas sobre o trabalho de gestantes durante a pandemia, prevendo sua volta ao presencial após imunização. A proposta será enviada ao Senado. De autoria do deputado Tiago Dimas, o texto muda a lei 14.151/21, que garantiu o afastamento da gestante […]
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A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, nesta quarta-feira (06/10), o Projeto de Lei 4.405/21, para conceder isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na venda de botijão de gás doméstico de 13 kg. A medida foi proposta pelo deputado Rosenverg Reis (MDB) e será […]
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Para valer em 1º de janeiro de 2022, projeto deveria ter sido publicado no Diário Oficial até 1/10. Representantes dos estados veem com preocupação a movimentação lenta do PLP 32/21, que regulamenta a cobrança do diferencial de alíquota de ICMS em operações envolvendo mercadoria destinada a consumidor final não contribuinte do imposto. Para que o […]
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STF poderá alterar as regras de não cumulatividade do PIS/Cofins. De fato, a Corte Suprema julgará a constitucionalidade das normas que limitam a não cumulatividade dessas contribuições. Trata-se de Recurso Extraordinário nº 841.979 com repercussão geral reconhecida, Tema 756. A controvérsia reside em se resolver se a sistemática estabelecida pelas Leis 10.637/2002 e 10.833/2003 no […]
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