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outubro 16, 2025

ICMS RJ – Refis, o novo programa de renegociação das dívidas tributárias com o estado, é aprovado pela Alerj
O projeto de lei complementar que cria um novo Refis — Programa de Renegociação de Dívidas Tributárias do...
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outubro 15, 2025

PRAZO DE VALIDADE DOS DOCUMENTOS FISCAIS 
Este é o capítulo IV que diz sobre o prazo de validade dos documentos fiscais, para ver o...
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outubro 9, 2025

Simples Nacional 2027: entenda as novas regras da Reforma Tributária e como se preparar agora
Como é hoje: A adesão é feita até 31 de janeiro de cada ano, válida para o exercício...
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outubro 8, 2025

Governo divulga Informe Técnico sobre Tabela de Classificação Tributária do IBS e CBS e novos indicadores de CST
O Governo Federal divulgou em 30/09 um Informe Técnico com atualizações relevantes para empresas e profissionais da área...
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outubro 3, 2025

Pix ganha “botão de contestação” para agilizar bloqueio e devolução de valores em casos de fraude, golpe e coerção, com funcionamento totalmente digital a partir de 1º de outubro.
O Banco Central anunciou a implementação do “botão de contestação” no Pix, ferramenta que passa a funcionar a...
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outubro 2, 2025

ICMS SP – Portaria SRE Nº 64 de 01/10/2025 exclui bebidas alcoólicas e diversos outros itens do regime de substituição tributária a partir de 01/01/2026
A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo publicou, em 02/10/2025, a Portaria SRE nº...
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outubro 2, 2025

ICMS/ES – Decreto 6.208-R disciplina o retorno da Substituição Tributária para vinhos a partir de 01/11/2025 e mudança nas regras de credenciamento do regime de substituto)
Prezados(as) Clientes, Foi publicado hoje, dia 02/10/2025 o decreto 6.208-R que altera o RICMS/ES (Decreto nº 1.090-R/2002), disciplinando...
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outubro 2, 2025

Deputados aprovam isenção de IR para salários de até R$ 5 mil e taxação progressiva sobre dividendos
A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade, com 493 votos, o projeto que amplia a faixa de isenção...
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setembro 25, 2025

CARF reconhece exclusão de benefícios fiscais de ICMS da base do IRPJ e CSLL O CARF, em recente...
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