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13 de abril de 2021

PREFEITURA DO RJ ESTABELECE A POSSIBILIDADE DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS RELATIVOS AO ISS
DECRETO RIO N° 48.752, DE 12 DE ABRIL DE 2021 (DOM de 13.04.2021) Estabelece, excepcionalmente, a possibilidade de...
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13 de abril de 2021

Calendário de restituições não muda com novo prazo do Imposto de Renda
Reembolso continuará a ser feito entre maio e setembro. A decisão da Receita Federal de adiar em um...
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13 de abril de 2021

Prorrogação do prazo para entrega da DEFIS e pagamento dos tributos do Simples Nacional e MEI – 09/0
Conforme notícia divulgada neste Portal em 25/03/2021, a Resolução CGSN 158/2021 prorrogou o prazo para pagamento dos tributos...
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13 de abril de 2021

Receita Federal adia o prazo de entrega da Declaração de Imposto de Renda
Os contribuintes poderão enviar a declaração e realizar o pagamento da primeira cota do imposto até o dia...
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13 de abril de 2021

Salário maternidade: Como pedir a prorrogação deste benefício
O salário-maternidade é concedido à pessoa que se afasta da sua atividade profissional por motivo de nascimento de...
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09 de abril de 2021

Rio reabre hoje bares, restaurantes e comércio não essencial
Teatros e cinemas poderão funcionar das 12h às 21h Bares, restaurantes, serviços e comércio não essenciais estão autorizados...
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09 de abril de 2021

LEI N° 9.233, DE 08 DE ABRIL DE 2021
Dispõe sobre a prorrogação dos prazos instituídos pela lei n° 9.160, de 28 de dezembro de 2020, que...
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09 de abril de 2021

Pronampe permanente deve incentivar pequenos empresários a investir
Projeto de Lei que prevê manutenção do programa após a pandemia está em discussão no Congresso. Tramita pela...
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09 de abril de 2021

Supremo decide reiniciar julgamento do terço de férias
Suspensão da sessão pelo ministro Luiz Fux, dizem os advogados, não alivia a situação das empresas. O julgamento...
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09 de abril de 2021

Câmara aprova redução de jornada e desconto em dívidas para setor de eventos
Projeto, que vai a sanção de Bolsonaro, prevê redução de jornada e prorrogação de débitos para o setor...
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09 de abril de 2021

Governo envia projeto para reabertura do Pronampe e do BEm
Medidas foram implementadas para socorrer empresas durante a pandemia O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional um projeto...
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09 de abril de 2021

Projeto prorroga por 15 anos incentivos de ICMS concedidos ao comércio
Autor defende que o setor receba o mesmo tratamento da indústria. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 5/21...
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