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abril 28, 2021

Resumo Medida Provisória 1.046 de 27 de abril de 2021
Poderão ser adotadas pelos empregadores, entre outras, as seguintes medidas: O TELETRABALHO • O empregador poderá fornecer os...
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abril 27, 2021

Reedição da MP 936 começa a valer nesta semana; confira oque diz o texto final
Redução de salário será válida por 120 dias, mas governo poderá prorrogar prazo BRASÍLIA — O novo programa...
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abril 27, 2021

Supremo deverá decidir se União terá que devolver valores de PIS e Cofins
Contribuintes contestam impacto de R$ 258,3 bilhões estimado com exclusão do ICMS O Supremo Tribunal Federal (STF) poderá...
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abril 27, 2021

Simples Nacional adota Pix e facilita o dia a dia de mais de 16 milhões de contribuintes
Serpro implementa melhorias no sistema para facilitar a quitação do Documento de Arrecadação do Simples Nacional pelo novo...
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abril 27, 2021

PORTARIA SUTRI Nº 1, DE 22 DE ABRIL DE 2021
Autoriza solicitação de serviços de impugnação de notificação de lançamento relativa ao Imposto sobre a Renda da Pessoa...
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abril 27, 2021

TJ-RJ interrompe recuperação de empresa com dívidas tributárias
Corte entendeu que a Hotéis Othon deveria ter apresentado certidão de regularidade fiscal O Tribunal de Justiça do...
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abril 27, 2021

Cosit 2003/21 – RECEITA FEDERAL REAFIRMA REQUISITOS E CONDIÇÕES PARA SUBVENÇÃO PARA INVESTIMENTO
SOLUÇÃO DE CONSULTA DISIT/SRRF02 Nº 2003, DE 05 DE ABRIL DE 2021 (Publicado(a) no DOU de 22/04/2021, seção...
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abril 27, 2021

Confaz divulga ratificação de convênios que dispõem sobre benefícios fiscais
Foram ratificados os Convênios ICMS nºs 38, 40 e 41/2021, que dispõem sobre benefícios fiscais, conforme segue: –...
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abril 27, 2021

Comissão permite publicação de informações sobre empresas beneficiadas por renúncia fiscal
Fazenda também poderá confirmar, a pedido de autoridade ou órgão público, informações prestadas por beneficiários A Comissão de...
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abril 27, 2021

PGFN publica edital para negociação de débitos inscritos em Dívida Ativa da União suspensos por decisão judicial há mais de 10 anos
PGFN publica edital para negociação de débitos inscritos em Dívida Ativa da União suspensos por decisão judicial há...
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abril 21, 2021

Deputado do RJ quer exclusão de 300 itens do regime de Substituição Tributária do ICMS
Alexandre Freitas diz que o regime de Substituição Tributária pode prejudicar o fluxo de caixas de algumas empresas...
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abril 19, 2021

Governo sinaliza novos ajustes no eSocial
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia firmou uma parceria com o Conselho Federal...
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