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setembro 15, 2021

Justiça Federal de SP exclui PIS e Cofins da própria base de cálculo
Assim como o ICMS não deve ser incluído na base de cálcuo do PIS e da Cofins, essas...
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setembro 10, 2021

Câmara Superior do Carf afasta tributação de benefício fiscal
1ª Turma entendeu que deve ser aplicado o que determina a Lei Complementar nº 160 A Câmara Superior...
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setembro 10, 2021

Lei que coíbe a revenda de materiais metálicos furtados é regulamentada
8 de setembro de 2021 Com o objetivo de reforçar a aplicação de medidas administrativas de prevenção e...
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setembro 2, 2021

Em derrota para governo Bolsonaro, Senado rejeita nova reforma trabalhista
Em derrota para o governo de Jair Bolsonaro (sem partido), o Senado Federal rejeitou nesta quarta-feira (1º), com...
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setembro 2, 2021

Câmara aprova texto-base de projeto que altera regras do Imposto de Renda
Votação da proposta prossegue nesta quinta-feira (2) A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º) o texto-base do...
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agosto 20, 2021

Novo Refis permite que empresas parcelem débitos em até 140 meses
Tributaristas comentam detalhes do programa, que tem que ser aprovado pela Câmara antes de entrar em vigor. No...
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agosto 19, 2021

TRANSPORTADOR AUTÔNOMO PODE EMITIR CT-E e MDF-E NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
O transportador autônomo de cargas, regularmente habilitado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT, com inscrição no...
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agosto 18, 2021

DECRETO 47.726/21 – CERVEJA, REFRIGERANTE E ÁGUA MINERAL: RJ TORNA OBRIGATÓRIA COBRANÇA DE ICMS ST NAS VENDAS PARA CPF QUE FOREM SUPERIORES A R$ 41 MIL NOS ÚLTIMOS 12 MESES.
DECRETO 47.726/21 – CERVEJA, REFRIGERANTE E ÁGUA MINERAL: RJ TORNA OBRIGATÓRIA COBRANÇA DE ICMS ST NAS VENDAS PARA...
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agosto 16, 2021

Programa para envio da GFIP é atualizado
O sistema utilizado para entrega da GFIP (SEFIP) passa a atualizar automaticamente a tabela de salários de contribuição....
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agosto 5, 2021

Primeira Turma assegura benefício fiscal oneroso revogado antes do fim do prazo
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de uma empresa com...
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agosto 4, 2021

Receita Federal define prazo e regras para entrega da DITR/2021
A Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural 2021 deve ser enviada pela internet no período de...
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julho 30, 2021

Receita Federal mira indústrias de cosméticos para arrecadar R$ 2 bi
A Receita Federal em São Paulo espera arrecadar R$ 2 bilhões por ano como resultado da realização de...
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