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13 de abril de 2022

ATUALIZAÇÃO – RJ – ÁGUA MINERAL, PRODUTOS LÁCTEOS, VINHOS E BEBIDAS ALCOÓLICAS PRODUZIDOS FORA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEIXAM DE ESTAR SUJEITAS A ST A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 2022.
Comunicamos que o Decreto 48.039/2022 foi republicado hoje, dia 13 de abril de 2022, e de acordo com...
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12 de abril de 2022

RJ – GOVERNO DO ESTADO REGULAMENTA LEI 9.428/2021 QUE SUSPENDEU O REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARA ÁGUA MINERAL, PRODUTOS LÁCTEOS, VINHOS E BEBIDAS ALCOOLICAS PRODUZIDAS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Comunicamos que por meio do Decreto 48.039 de 11 de novembro de 2021, o Governo do Estado do...
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07 de abril de 2022

Abono salarial PIS/Pasep: não recebeu e acha que tem direito? Veja como entrar com recurso
Trabalhadores podem entrar com recurso enviando questionamento via e-mail. O Ministério do Trabalho e Previdência começou a receber...
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07 de abril de 2022

Lei 6979/2015 é atualizada com a inclusão de mais Municípios no RJ
A Lei 9633/2022, publicada em edição extra do Diário Oficial, nesta terça-feira, 5, incluiu: Araruama, Cachoeiras de Macacu,...
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07 de abril de 2022

Receita Federal divulga adequação da Tabela de IPI à NCM, com publicação do Ato Declaratório Executivo RFB nº 2/2022
A Receita Federal divulga adequação da Tabela de IPI à NCM, com publicação do Ato Declaratório Executivo RFB...
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05 de abril de 2022

Coronavírus – Governo federal publica portaria que desobriga o uso de máscaras no trabalho
A Portaria Interministerial 17 MTP-MS, publicada no DO-U DE 1-4-2022, entre outras disposições, dispensa o uso e fornecimento...
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01 de abril de 2022

Prorrogação do Simples Nacional: confira o prazo para regularizar pendências e débitos
O prazo para a regularização de pendências fiscais e cadastrais, por empresas optantes pelo Simples Nacional, mudou e...
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01 de abril de 2022

Governo edita decreto e mantém corte do IPI em 25%
O Governo Federal editou, com data de 31 de março de 2022, o decreto 11.021/22 que, na prática,...
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31 de março de 2022

MP Nº 1109 de 25 de março de 2022, que dispõe sobre medidas trabalhistas alternativas e sobre o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda
Governo publica MP Nº 1109 de 25 de março de 2022, que dispõe sobre medidas trabalhistas alternativas e...
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31 de março de 2022

MP 1.108/2022 INSTITUI NOVAS REGRAS PARA O TELETRABALHO E AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO
Nesta segunda-feira, dia 28 de março de 2022 foi publicada no Diário Oficial a MP 1.108 de 25...
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31 de março de 2022

Segurança Social vai exigir mais dados às empresas sobre contratos dos trabalhadores (incluindo se estão ou não em teletrabalho)
Empresas vão ter de dar informação sobre remuneração ou o regime de trabalho dos funcionários que admitirem. Para...
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30 de março de 2022

COMUNICADO – ALTERAÇÃO DA NCM ABRIL/2022
Nos termos da Resolução Gecex nº 272/2021, a partir de 1º/04/2022, começará a produzir efeitos a nova tabela...
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