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10 de março de 2022

TRF3: concessionárias substituídas podem excluir ICMS-ST da base do PIS/Cofins
Trata-se de um filhote da ‘tese do século’, que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins...
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10 de março de 2022

Carf impede ajuste de autuação fiscal com erro
Para conselheiros, não cabe ao tribunal administrativo ‘salvar’ o lançamento para manter a cobrança do tributo Quando um...
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09 de março de 2022

STJ barra tributação de incentivo fiscal do ICMS
Confira como os ministros votaram A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira (8)...
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09 de março de 2022

Presidente sanciona lei que prevê retorno de grávidas ao presencial
Texto condiciona retorno à imunização completa contra a covid-19 O presidente Jair Bolsonaro sancionou um projeto de lei...
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07 de março de 2022

Agência Brasil explica novidades na declaração do Imposto de Renda
A partir das 8h de hoje (7), o contribuinte poderá acertas as contas com o Leão. Começa o...
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02 de março de 2022

Governo reduz em até 25% imposto de carro, geladeira, lavadora e outros
O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou nesta sexta-feira (25) um decreto que reduz a alíquota do IPI (Imposto...
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12 de janeiro de 2022

Prorrogado prazo para empresas contempladas por incentivos fiscais do Estado instalarem placas indicativas
No Espírito Santo, 2,5 mil empresas estão ativas no Compete- ES e 309 estão ativas no Invest-ES. Empresas...
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14 de dezembro de 2021

PUBLICADA! LEI N° 9.508, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021 QUE CONCEDE A ISENÇÃO DO ICMS PARA OPERAÇÕES …
PUBLICADA! LEI N° 9.508, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021 QUE CONCEDE A ISENÇÃO DO ICMS PARA OPERAÇÕES...
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14 de dezembro de 2021

VITÓRIA DO SETOR ATACADISTA! A LEI 9.025/20 QUE INSTITUI NOVO REGIME DIFERENCIADO …
VITÓRIA DO SETOR ATACADISTA! A LEI 9.025/20 QUE INSTITUI NOVO REGIME DIFERENCIADO DE TRIBUTAÇÃO É CONSTITUCIONAL Em votação...
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01 de dezembro de 2021

ISENÇÃO DE ICMS PARA AS OPERAÇÕES COM ARROZ E FEIJÃO AO CONSUMIDOR
O Governo do Estado publicou no Diário Oficial desta segunda feira, 29 de novembro de novembro de 2021,...
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22 de novembro de 2021

DECRETO N° 47.834, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2021
(DOE de 19.11.2021) Regulamenta a Lei n° 9.355/2021, que adere ao benefício fiscal previsto no Inciso XXXIX do...
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11 de novembro de 2021

PORTARIA N° 099-R, DE 08 DE AGOSTO DE 2021
(DOE de 10.11.2021) Dispões sobre as instruções para confecção das placas indicativas de empreendimentos beneficiados pelos Incentivos Tributários...
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