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outubro 4, 2021

PL 05/2021- PROJETO DE LEI QUE PRORROGA POR MAIS 15 ANOS OS INCENTIVOS DE ICMS
Foi aprovado em votação em Plenário da Câmara dos Deputados no dia 28 de setembro, terça-feira, o texto...
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outubro 4, 2021

PGFN paralisa reação da Receita Federal contra efeitos da “tese do século”
Documento assinado pelo procurador-geral Ricardo Soriano vincula os auditores fiscais Advogados dizem que parecer publicado ontem pela Procuradoria-Geral...
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outubro 4, 2021

Sancionada com vetos lei que cria Documento Eletrônico de Transporte
Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (28) a lei que institui o Documento Eletrônico...
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setembro 28, 2021

Débitos Tributários: PGFN prorroga prazo até 29 de Dezembro
Foi prorrogado até 29 de dezembro/2021 o prazo para adesão a diversas modalidades de acordos de transação oferecidos...
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setembro 24, 2021

STJ livra sócios e gerentes de acusações por crime tributário
Decisões derrubam denúncias feitas apenas com base no alto cargo ocupado na empresa O Superior Tribunal de Justiça...
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setembro 24, 2021

STF: Maioria vota contra tributação da Selic na restituição de impostos
Seis dos dez ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) já votaram contra a cobrança de IR e CSLL...
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setembro 24, 2021

Códigos são alterados em Tabela de Imposto sobre Produtos Industrializados.
Após adequação à Nomenclatura Comum do Mercosul, itens tiveram seus códigos alterados. A Tabela de Incidência de Imposto...
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setembro 24, 2021

ALERJ ALTERA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA SOBRE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO COMÉRCIO ATACADISTA
Foi aprovado por unanimidade na tarde de ontem, 23 de setembro, em regime de urgência na Assembleia Legislativa...
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setembro 22, 2021

Orientações sobre o FAP 2022 foram divulgadas
No dia 21 de setembro, foi publicada no Diário Oficial da União a Portaria MTE/ME nº 02 que...
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setembro 17, 2021

Governo publica decreto que eleva IOF para bancar Auxílio Brasil; veja alíquotas
Governo publica decreto que eleva IOF para bancar Auxílio Brasil; veja alíquotas A decisão do governo, divulgada na...
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setembro 15, 2021

LEI Nº 9397 DE 10 DE SETEMBRO DE 2021
ALTERA A LEI ESTADUAL Nº 3.266, DE 06 DE OUTUBRO DE 1999, PARA DISPOR SOBRE A PROIBIÇÃO DE...
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setembro 15, 2021

Maioria no STF é contra contador na execução fiscal
Decisão pode fechar brecha para cobrança também ser aplicada a outras categorias profissionais O Supremo Tribunal Federal (STF)...
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