Receita divulga novas regras para o CPF
A Receita Federal divulgou no Diário Oficial de ontem, 19/02, a Instrução Normativa 1.548/2015 que estabelece novas regras para a prática de atos perante o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
Leia MaisDivulgados fatores de ajustes das receitas para cálculo dos preços de transferência
A Receita Federal, através da Instrução Normativa 1.547/2015, dispõe, para o ano-calendário de 2014, sobre o mecanismo de ajuste para fins de comprovação de preços de transferência na exportação, de forma a reduzir impactos relativos à apreciação da moeda nacional em relação a outras moedas.
Leia MaisFixados procedimentos para os casos de indeferimento da quitação de débitos com prejuízo fiscal
A Portaria Conjunta 2 PGFN-RFB/2015 estabelece procedimentos a serem observados pelo sujeito passivo que tiver indeferidos os créditos de prejuízos fiscais e bases negativas da CSLL utilizados para liquidar, total ou parcialmente débitos tributários, inclusive apresentação de manifestação de inconformidade contra o indeferimento.
Leia MaisAssociações dão golpe do boleto em microempresários novatos
ALINE OLIVEIRA DE COLABORAÇÃO PARA A FOLHA Ao abrir uma micro ou pequena empresa, todo empreendedor torna-se um alvo fácil dos grupos que aplicam o golpe do boleto. A cobrança chega com o nome de associações do setor, algumas vezes falsas, e taxas relacionadas à abertura da empresa ou muito similares aos impostos reais. "Quando […]
Leia MaisHorário de Expediente – Carnaval 2015
Nos dias 16 e 17 de feveiro de 2015 não haverá expediente na JS Contadores. No dia 18 funcionará partir das 12h.
Leia MaisNova distribuidora enquadrada no decreto 44.498/2013
O subsecretário adjunto de Fiscalização no uso de suas atribuições legais, resolve incluir a seguinte empresa no decreto nº 44.498/2013: Empresa Brasileira de Distribuição LTDA – 05.402.904/0024-53
Leia MaisDECRETO N° 45.149 Estabelece expediente nas repartições públicas
Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais, da seguinte forma: – no dia 13 de fevereiro (sexta-feira), apenas nas repartições públicas estaduais localizadas na capital do Estado do Rio de Janeiro – nos dias 16 (segunda-feira) e 18 (quarta-feira) de fevereiro de 2015, nas repartições públicas estaduais. O expediente será normal, entretanto, sob […]
Leia MaisICMS/RJ – Governo do Estado reduz ICMS de medicamentos
O governador Luiz Fernando Pezão assinou, nesta quarta-feira (3/12), decreto que altera as regras do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nos medicamentos e reduz a base de cálculo para o recolhimento do imposto. A expectativa é de que haja uma redução média de 15% no preço dos remédios nas drogarias e farmácias […]
Leia MaisFirma novo entendimento quanto às mercadorias incluídas no regime de substituição tributária de que trata o protocolo ICMS n° 26/2004
Esta portaria define ração tipo "pet" para animais domésticos, para fins da aplicação do regime da substituição tributária prevista no Protocolo ICMS 26/2014. Será aplicável a substituição tributária em questão às rações destinadas a pássaros canoros e ornamentais e peixes de aquário, a partir de 01.03.2015.
Leia MaisNova distribuidora enquadrada no decreto 44.498/2013 – K/SP Produtos Alimentícios
O Subsecretário adjunto da fiscalização, incluiu no anexo único da Portaria SAF 1507/2014 a seguinte empresa k/SP PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME cujo CNPJ 11.437.574/0001-48, estando agora definitivamente apta a usufruir dos benefícios do Decreto 44.498/2013.
Leia MaisNova distribuidora enquadrada no decreto 44.498/2013 TOPMART
O Subsecretário adjunto da fiscalização, incluiu no anexo unico da Portaria SAF 1507/2014 a seguinte empresa TOPMART LOGÍSTICA E DISTRIBUIDORA LTDA, estando agora definitivamente apta a usufruir dos benefícios do Decreto 44.498/2013.
Leia MaisGoverno altera tributação de PIS, COFINS e IPI de bebidas frias
Através da Lei 13.097/2015 foram estipuladas novas regras de tributação de bebidas, com vigência a partir de 01.05.2015. As alíquotas das contribuições incidentes na importação dos produtos especificados no art. 14 da referida lei passarão a ser as seguintes: – Na importação: I – 2,32% (dois inteiros e trinta e dois centésimos por cento), no caso […]
Leia MaisSimples Nacional: prazo para pequenas empresas termina na próxima sexta-feira (30)
Até a próxima sexta-feira (30), as empresas com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões poderão optar pelo regime tributário Até a próxima sexta-feira (30), as micro e pequenas empresas brasileiras, com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões, podem optar pelo Simples Nacional, regime de tributação que unifica o pagamento de oito tributos em […]
Leia MaisEstado do RJ altera ICMS sobre peixe e processados
O estabelecimento industrial, localizado no Estado do Rio de Janeiro, que realizar operações de saída com pescado, inclusive outros aquícolas, processado ou industrializado neste estabelecimento fluminense, poderá, nas saídas internas, reduzir a base de cálculo em 100% (cem por cento) e, nas saídas interestaduais, lançar um crédito presumido de ICMS de forma que a incidência […]
Leia MaisGoverno do Rio proibição postos de gasolina a continuarem o abastecimento após o acionamento da trava de segurança da bomba de abastecimento
Através da Lei 6.964/2015, o Governador do Estado do Rio de Janeiro proibiu, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, que postos de combustíveis permitam preencher o tanque de combustível dos veículos após o travamento automático de segurança da bomba de abastecimento. Esta Lei já encontra-se em vigor e o descumprimento do disposto na […]
Leia MaisCalculadora auxilia representantes comerciais a simular adesão ao Simples Nacional
Com prazo até 30 de janeiro de 2015 para optar ou não pelo Simples Nacional, os representantes comerciais precisam calcular se a modalidade não sairá mais cara do que o regime do lucro presumido. Para isso, a startup Meus Pedidos, de Joinville (SC), que desenvolve aplicativo de gestão comercial, disponibiliza uma calculadora online que pode […]
Leia MaisNovas atividades podem aderir ao MEI
Catorze novas atividades podem aderir à categoria empresarial do Microempreendedor Individual (MEI) a partir desde mês de janeiro. Desde que tenham o faturamento anual de até R$ 60 mil e, no máximo um funcionário, podem migrar para o MEI atividades como diarista, guarda-costas, cuidador de animais, personal trainer, piscineiro, editor de jornais diários, profissionais de […]
Leia MaisEstado do Rio de Janeiro prorroga prazo de renovação do decreto 40.016/2006 e 44.498/2013
O Governador do Estado do Rio de Janeiro decretou que o estabelecimento atacadista enquadrado no extinto decreto 40.016/2006 tem o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para demonstrar o cumprimento dos pré-requisitos de conformidade com as normas editadas pela Secretaria de Estado de Fazenda, com a interveniência da Associação de Atacadistas e Distribuidores do Rio de Janeiro […]
Leia MaisEstabelecimento que não discriminar impostos em nota fiscal sofrerá penalidades
A partir deste ano, as empresas que descumprirem a obrigatoriedade de discriminação dos tributos incidente na operação, seja ela de aquisiçãode mercadoria ou de prestação de serviços, serão penalizadas. O prazo para o cumprimento da medida – instituída pela Lei 12.741/2012 – já havia sido prorrogado por meio da 649/2014. Mas agora, os estabelecimentos que não […]
Leia MaisMicro e pequenas empresas têm até o dia 30 para aderir ao Simples Nacional
As micro e pequenas empresas que quiserem aderir ao novo Simples Nacional terão até o próximo dia 30 para fazer o pedido. Criado em 2006, o programa possibilita o pagamento de até oito tributos federais em apenas uma guia, podendo reduzir em até 40% o imposto. Simples Nacional ou Supersimples é destinado ao micro e pequeno empresário que […]
Leia MaisTorna obrigatório o preenchimento do Registro 1400 da EFD a partir de 2015
Pelo Decreto nº 3.731-R/2014 – DOE ES de 22.12.2014, o Governo do Estado do Espírito Santo acrescentou ao art. 758-B o § 8º, tornando obrigatório o preenchimento do Registro 1400 – Informações sobre Valores Agregados – que compõe o Bloco 1 da EFD, para alguns contribuintes, a partir de 2015.
Leia MaisCarga tributária atinge recorde de 35,95% do PIB em 2013
A carga tributária brasileira chegou a 35,95% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2013, antes 35,86% no ano anterior, segundo a Receita Federal. Trata-se do maior patamar na proporção do PIB da série histórica, iniciada em 2004. No ano passado, o PIB brasileiro atingiu 4,84 trilhões de reais, enquanto a arrecadação tributária bruta somou 1,74 trilhão de […]
Leia MaisOpção pelo Simples pode aumentar carga tributária de MPEs
Prestes a entrar em vigor, prevista para janeiro do próximo ano, a nova tabela do Supersimples pode ser uma barreira para micro e pequenas empresas. O alerta é feito por especialistas que chamam a atenção para o risco de MPEs, ao aderirem ao Supersimples, passarem a pagar mais impostos. De acordo com estudos feitos pela […]
Leia MaisHorário de Expediente – Natal e Ano Novo
Dias 24/dezembro/2014 e 31/dezembro/2014 – Expediente até 12:00 h. Dias 25 e 26/dezembro/2014, 01 e 02/janeiro/2015 – Não haverá expediente. A equipe JS Contadores deseja votos de Feliz Natal e um Ano Novo repleto de paz, saúde, realizações e sucesso.
Leia MaisSegurança e Saúde no Trabalho – Motociclistas – Adicional de Periculosidade – Suspensão
Foi publicada no DOU de 17/12/2014 a Portaria MTE nº 1.930/14 suspende os efeitos da Portaria MTE nº 1.565/14 a qual aprovou o Anexo 5, intitulado "Atividades Perigosas em Motocicleta", constante da Norma Regulamentadora (NR) nº 16, que trata sobre atividades e operações perigosas, aprovada pela Portaria MTb nº 3.214/78. Com a referida suspensão, o […]
Leia MaisComissão aprova retirada do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na quarta-feira (10) proposta que exclui o valor do ICMS da base de cálculo da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins. O texto aprovado é o substitutivo do deputado Osmar Terra (PMDB-RS) ao Projeto de Lei 7140/14, do deputado Mauro Lopes (PMDB-MG). O relator lembrou […]
Leia MaisSEFAZ/RJ aprova enquadramento de novas empresas no regime diferenciado da Lei 5.636/2010
A Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, aprovou o enquadramento das empresas abaixo relacionadas, para fruição dos benefícios da lei 5.636/2010, ou seja, ficam os contribuintes abaixo designados, autorizados a usarem o Regime Especial de que trata a mencionada Lei 5.636/2010. PLASTVALLEX INDÚSTRIA DE MATERIAL PLÁSTICO LTDA – 12.001.561.001-94 KAST DO BRASIL […]
Leia MaisEmpresas têm até 19/12 para pagar segunda parcela do 13º
Os empregadores de todo o Brasil devem efetuar o pagamento da segunda parcela do 13º salário até a próxima sexta-feira, dia 19 de dezembro. Caso contrário poderão ser penalizados com uma multa administrativa no valor de R$ 170,16 por empregado contratado. Aqueles que optarem por depositar o dinheiro na conta bancária do funcionário têm que […]
Leia MaisSEFAZ/RJ aprova enquadramento de 8 (oito) distribuidoras no decreto 44.498/2013
A Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, aprovou o enquadramento das distribuidoras abaixo relacionadas para fruição dos benefícios do decreto 44.498/2013. Cistrbu Cora Serras Lagos de Rações LTDA – 04.599.068/0001 – 90 Distribuidora de Alimentos Santa Crus LTDA – 61.940.292/0017 – 02 Tudo Mais Distribuidora Representação Comercial de Alimentos Ltda – 10.359.775/0001 […]
Leia MaisSupermercados deverão disponibilizar em um setor separado alimentos recomendados para pessoas com diabetes e intolerância a lactose
Supermercados e estabelecimentos afins que comercializam produtos alimentícios recomendados para pessoas com diabetes, com doença celíaca ou com intolerância à lactose deverão disponibilizá-los em um setor separado e em destaque. É o que estabelece a Lei 6.923/14, de autoria do deputado Bernardo Rossi (PMDB), publicada no Diário Oficial do Executivo do dia 27/11/2014. Segundo o […]
Leia MaisSEFAZ/RJ aprova enquadramento de três distribuidoras no decreto 44.498/2013
A Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro, aprovou o enquadramento das distribuidoras abaixo relacionadas para fruição dos benefícios do decreto 44.498/2013. Emefarma Rio Representações LTDA – 32.130.304/0001-60 Indústria de Sabão Mauá Ltda – 33.434.309/0001-49 Cereais Bramil LTDA – 32.296.378/0036-09
Leia MaisExpediente JS CONTADORES – Dia 28 de Novembro de 2014.
Prezado cliente, Informamos que no dia 28 de novembro de 2014, não haverá expediente na JS Contadores. Diante disso, solicitamos que, toda solicitação para o dia em tela, sejam enviadas até 27/11/2014. Agradecemos a compreensão.
Leia MaisNova distribuidora enquadrada no RIOLOG
O Governador do Estado do Rio de Janeiro, aprovou o enquadramento das empresas abaixo relacionadas no Programa de Fomento ao Comércio Atacadista e Centrais de Distribuição do Estado do Rio de Janeiro – RIOLOG. PACAEMBU AUTOPEÇAS LTDA – 77.071.091 PACAEMBU AUTOPEÇAS LTDA – 86.705.265
Leia MaisATENÇÃO SUPERMERCADOS! Obrigatoriedade de disponibilizar cadeira de rodas DOTADA DE CESTA PARA ACONDICIONAR COMPRAS a clientes
Através da Lei 6.920/2014, o Governador do Estado do Rio de Janeiro torna obrigatório que os centros comerciais e supermercados disponibilizem cadeira de rodas DOTADA DE CESTO PARA ACONDICIONAR COMPRAS para atender a clientela circunstancialmente necessitada de uso deste equipamento. A lei entrou em vigor no dia 14 de novembro de 2014. O descumprimento da referida lei […]
Leia MaisLei 6.913/ 2014 Obriga as construtoras e incorporadoras que possuam empreendimentos imobiliários no âmbito do Estado a possuírem domicílio ou filial no Estado
A Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro decretou no dia 04/11/2014 que, Torna obrigatório a existência de domicílio ou filial no Estado do Rio de Janeiro as Construtoras e Incorporadoras que possuam empreendimentos imobiliário no âmbito do Estado, para que em respeito ao Código de Defesa do Consumidor, facilite o atendimento ao consumidor-comprador, […]
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