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dezembro 17, 2024

Confaz publica regras para emissão de NF-e em transferências entre estabelecimentos do mesmo titular
O Ajuste SINIEF 33/2024 regulamenta a emissão de NF-e para transferências interestaduais. Destaques: uso do CST 90, CFOPs...
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dezembro 16, 2024

STF Define: PGBL e VGBL não podem ser tributados com ITCMD em caso de morte
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por ampla maioria (8 a 0), que não incide o Imposto sobre...
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dezembro 13, 2024

Senado aprova a regulamentação da reforma tributária e projeto vai à Câmara
O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (12), por 49 votos a 19, o projeto de regulamentação da...
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dezembro 12, 2024

Reforma Tributária – Na reta final para a votação no Senado, relator insere previsão de substituição tributária
Na reta final da votação no Senado, o relatório da reforma tributária inclui a volta da substituição tributária...
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dezembro 11, 2024

ICMS RJ – STF declara inconstitucionalidade da suspensão do regime de ST para bebidas destiladas, água mineral, vinhos e produtos lácteos produzidos fora do Estado do RJ.
O Supremo Tribunal Federal decidiu que a suspensão da substituição tributária no Rio de Janeiro será válida somente...
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dezembro 10, 2024

Empresas deverão gerenciar riscos psicossociais a partir de 2025
A partir de maio de 2025, as empresas brasileiras serão obrigadas a incluir a gestão de riscos psicossociais...
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dezembro 9, 2024

Modelos de Documento fiscais serão descontinuados em Minas Gerais a partir de 2025
A partir de 1º de janeiro de 2025, diversos modelos de documentos fiscais deixarão de ser aceitos em...
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dezembro 6, 2024

Super-ricos: pacote fiscal prevê alíquota de 10% de IRPF para quem ganha mais de R$ 1 milhão no ano
Fontes da equipe econômica do governo revelaram que o pacote fiscal prevê uma alíquota de 10% de Imposto...
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dezembro 5, 2024

ICMS: STF decide que estados não podem conceder incentivos, benefícios e isenções fiscais caso impacte municípios
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu sobre a cota-parte, os 25% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e...
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dezembro 4, 2024

Sefaz bloqueia 255 empresas por falta de contabilista responsável
A Secretaria da Fazenda (Sefaz), por meio da Receita Estadual, bloqueou 255 empresas devido à ausência de contabilista...
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dezembro 4, 2024

ICMS-Difal fora do PIS e Cofins: entendimento do STJ garante nova interpretação tributária
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Diferencial de Alíquotas do Imposto sobre...
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dezembro 3, 2024

Contrato PJ ou CLT: o que considerar na hora da escolha
A escolha entre os regimes PJ e CLT depende muito do perfil e das necessidades de cada profissional...
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