RJ prorroga o prazo para contribuintes informarem sobre benefícios fiscais

Contribuintes terão até 1 de junho de 2018 para enviar as planilhas com informações sobre os benefícios fiscais

Por intermédio da Resolução 249, de 26 de abril de 2018, publicada no DO-RJ de hoje, 27 de abril, a Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro prorrogou, para até 1 de junho de 2018, o prazo para que os contribuintes que usufruem de benefícios fiscais em desacordo com as normas constitucionais, conforme previsto no Convênio ICMS 190, de 15 de dezembro de 2017, providencie o envio do e-mail para deposito@fazenda.rj.gov.br com as planilhas em Excel informando sobre os referidos benefícios fiscais.

De acordo com a redação original da Resolução 231 Sefaz, de 23 de março de 2018, o prazo para envio das planilhas com as informações  terminaria na próxima segunda-feira, 30 de abril.

Fonte: COAD (texto), SRzd (imagem destacada)