Mais receita com alíquota menor
O crescimento consistente da arrecadação nos últimos anos tornaria viável a redução de alíquotas de impostos. Essa é a posição de Gilberto Luiz do Amaral, coordenador de estudos do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). Nos últimos dez anos, a carga tributária saltou de 30% do Produto Interno Bruto (PIB) do País para 35%. Nesse período, Amaral lembra que houve a extinção de tributos e uma série de desonerações fiscais. Mesmo assim, houve crescimento da arrecadação. “Isso mostra que é possível desonerar sem prejuízo para os caixas do governo”, disse o coordenador do IBPT ontem durante o registro de R$ 1 trilhão de tributos no ano pelo Impostômetro.
O raciocínio é simples e foi usado pelo governo durante a crise econômica tributária. Com a desoneração do setor produtivo, foi possível esse reduzir custos e colocar no mercado produtos com preços menores. Dessa maneira, o consumo aumentou puxando para cima a arrecadação de impostos sobre o consumo, que compensaram a desoneração inicial. Ao reduzir as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de veículos, linha branca e materiais de construção, o governo aqueceu o consumo desses itens.
Saúde – Nesse período de dez anos, o brasileiro também viu o fim da Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras (CPMF), que o governo ameaçou ressuscitar na forma de outro tributo por meio da Emenda 29. Mas, segundo o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, os recursos da Emenda 29 não virão desse novo tributo. “Não há clima para imposto da Saúde,” afirmou ontem.
A carga tributária brasileira, em cerca de 35% do PIB, é uma das mais elevadas do mundo. Mas, segundo Amaral, o principal problema é a estrutura do sistema tributário do País, que permite que um tributo incida sobre o outro. “Dessa maneira, a alíquota nominal do ICMS, que seria 18%, na realidade torna-se uma alíquota efetiva de 22%”, exemplificou o coordenador do IBPT.
Esse sistema, que permite a multi-incidência de impostos, também cria o que Rogério Amato, presidente da Associação Comercial de São Paulo e da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp), chamou de “manicômio tributário”. Devido a essa loucura, Amato disse que “6% dos custos das empresas são causados unicamente para administrar os impostos”.
Não são apenas as empresas as afetadas pela alta carga tributária. Segundo o IBPT, até ontem, cada brasileiro já deixou para o governo neste ano uma média de R$ 5,2 mil em tributos. E até o fim de dezembro, deixará um total de R$ 7,7 mil.