Alta da carga tributária leva empresas a evitar crescimento

Saída do Simples representa um aumento médio de 30% na tributação, o que tem travado o surgimento de médios e grandes negócios

 CÍNTIA JUNGES

A falta de uma política que apoie as empresas na transição do status de pequenas para médias tem limitado o crescimento desses negócios. O principal gargalo é tributário: hoje, a companhia que excede o limite de faturamento do Simples, de R$ 3,6 milhões por ano, cai no mesmo sistema de impostos das grandes empresas. Os especialistas batizaram esse fenômeno de “síndrome de Peter Pan”, o personagem menino que não queria crescer.

No ano passado, das 543 mil empresas paranaenses enquadradas no Simples, apenas 0,17% deixaram o regime. A situação é a mesma em todo o Brasil, onde menos de 1% das 8,2 milhões de empresas do Simples foram desenquadradas, a maioria porque excedeu o limite do faturamento. Um levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) mostra que o receio de partir para o regime normal de tributação tem fundamento – 62% das empresas que saem do Simples ficam inadimplentes em até dois anos após o desenquadramento.

A saída do regime significa um aumento médio de 30% na carga tributária, conforme estimativa do IBPT. No Simples são 20 faixas de tributação diferentes que começam em 4% e vão até 23%. “As empresas não conseguem repassar todo esse porcentual de uma hora para a outra, ou seja, precisam absorver parte do custo. Além disso, assumem uma série de outras obrigações acessórias”, afirma Othon de Andrade Filho, diretor de Inteligência Contábil do IBPT. A opção das micro e pequenas por um crescimento estagnado limita o aparecimento das empresas médias e grandes, que representam apenas 15% do total do país.

Entraves

A carga tributária é o principal motivo do não crescimento das empresas, mas não é o único. O baixo nível de conhecimento e preparo dos empresários para enfrentar a migração também é responsável pelo insucesso das empresas na transição do Simples, afirma Enéas Moreira, sócio de impostos da EY. “No Simples, o único documento contábil é o livro caixa. Quando faz a transição, a empresa tem que optar pelo regime de lucro presumido ou lucro real e o nível de complexidade aumenta muito”.

As empresas que estão deixando o Simples tendem a focar apenas no impacto da carga tributária do novo regime, mas se esquecem que crescer é um processo complexo e doloroso para o qual é preciso estar preparado, avalia o gerente de Atendimento Individual do Sebrae Paraná, André Basso. “O crescimento é uma crise de delegação. O empresário precisa aprender a delegar funções porque o tempo do estrategista, o dono, é mais importante que a operação, que pode ser terceirizada”, afirma.

O processo de crescimento gera várias demandas não relacionadas apenas à questão tributária. Muito do insucesso no novo regime, segundo Basso, é porque o dono tenta replicar o mesmo modelo de gestão do negócio, quando é preciso desenvolver outros métodos e competências para encarar a nova fase.

Zona cinza

Como não há uma faixa de transição do Simples para o regime normal de tributação, quando a empresa ultrapassa o limite de R$ 3,6 milhões, acaba perdendo dinheiro por que o aumento do faturamento não ocorre na mesma proporção da carga tributária. Por isso, algumas empresas planejam a estagnação por um tempo até que o negócio ganhe corpo para sobreviver ao que o gerente de Atendimento Individual do Sebrae-PR, André Basso, chama de zona cinza. “O ideal seria que empresa fizesse esse planejamento antes de atingir o limite do faturamento”, afirma.

Faturamento

Especialistas defendem faixa de transição e correção do teto

A Lei Geral do Simples consolida uma série de tributos e simplifica o pagamento do imposto, cuja alíquota cresce de forma gradual para as micro e pequenas empresas até que elas atinjam R$ 3,6 milhões de faturamento. Mas é aí que está o problema. As empresas que excedem o limite do faturamento do Simples se veem, de uma hora para outra, obrigadas a lidar com uma carga tributária maior e um regime de arrecadação mais complexo, que exige o pagamento separado de oito impostos, seis federais, um estadual e um municipal.

Para especialistas, é necessário que haja uma faixa de transição do Simples para regime tributário normal. “Se existisse uma faixa de transição, haveria tranquilidade para os empresários irem se estruturando, gerenciando custos e compensando o aumento da carga com a eficiência do negócio”, afirma Enéas Moreira, sócio de impostos da EY.

Uma das alternativas seria a criação de uma tabela progressiva que permitisse uma mudança gradual, tanto em relação ao custo quanto em relação aos desafios que as empresas enfrentam no novo regime. Para Moreira, porém, não é uma solução fácil porque as propostas acabam sempre esbarrando na arrecadação.

Defasagem

Outro aspecto a ser corrigido é a defasagem do limite de faturamento das empresas do Simples. A última atualização ocorreu em 2007, quando o teto passou de R$ 2,4 milhões para os atuais R$ 3,6 milhões. Nesse período, a inflação acumulada medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) chega a 42,1%.

Na avaliação do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), a defasagem acaba estimulando um comportamento mais retraído das empresas em relação ao crescimento. “Toda vez que um valor é fixado em lei precisa contemplar a correção monetária para não ficar defasado”, afirma Othon de Andrade Filho, do IBPT.

Minoria

Empresária buscou qualificação para enfrentar nova fase

Frear o crescimento da empresa para não perder os benefícios do Simples Nacional nunca passou pela cabeça da empresária Neide Sosviamin, dona da Versátil Andaimes. A empresa deixou o regime de tributação diferenciado há cerca de sete anos, quando atingiu o limite de faturamento do Simples, de R$ 3,6 milhões por ano, e hoje faz parte de um grupo restrito de empreendimentos que sobreviveram à transição para fora do regime, apesar do aumento da carga tributária e da complexidade para recolher os impostos.

De lá para cá, a empresa cresceu e o faturamento praticamente triplicou. Um fator, em especial, separa a experiência da Versátil das demais empresas que não resistiram à mudança de regime. À frente da empresa, Neide conta que passou a pensar como empresa de porte médio e se preparou para enfrentar o desafio de crescer. Acrescentou ao currículo vários cursos e treinamentos oferecidos pelo Sebrae, além de uma pós-graduação em Gestão de Negócios na FAE e um MBA em Controladoria e Auditoria na FGV.

“A capacitação te dá a consciência de que você não é mais micro e pequena empresa e que tem condições de sobreviver, afinal, tem muita gente que sobrevive”, afirma Neide.