Estados temem perdas de R$ 5,5 bilhões em ICMS com renovação das concessões de energia
As renovação das concessões do setor elétrico que vencem a partir de 2015 poderão resultar em perdas de mais de R$ 5,5 bilhões para os estados em arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), por causa da diminuição das tarifas, condição imposta pelo governo federal para renovar os contratos. O cálculo é do secretário de Energia de São Paulo, José Aníbal, que também é presidente do Fórum Nacional de Secretários de Energia.
"Não podemos abrir mão de mais nada que possa impactar as contas líquidas", disse Aníbal, nesta terça-feira (13), durante audiência pública da comissão que discute a Medida Provisória (MP) 579 que trata da renovação das concessões. Segundo ele, a perda para o estado de São Paulo será de R$ 1,3 bilhão, e a Companhia Energética de São Paulo (Cesp) só irá renovar as concessões se houver mudanças na proposta do governo. "Do jeito que está, é muito difícil. São Paulo não vai aceitar nada goela abaixo", ressaltou.
A perda do Rio de Janeiro será de R$ 468 milhões, segundo o vice-governador do estado, Luiz Fernando Pezão. "Isso é uma tragédia para qualquer estado brasileiro". Ele lembrou que, aliado às perdas do estado com a mudança na distribuição dos royalties, será a "falência total do estado". Ele sugeriu que a União alongue as dívidas dos estados e reduza as taxas de juros para amenizar as perdas.
O governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, disse que o estado perderá cerca de R$ 500 milhões em arrecadação de ICMS com as mudanças e defendeu que o governo adote medidas compensatórias aos estados. Anastasia também lembrou o caso específico da Cemig, que decidiu pela não renovação de três usinas hidrelétricas porque acredita que o contrato atual permite mais 20 anos de concessão, sem precisar aderir às novas regras determinadas pelo governo.
O presidente da Companhia Paranaense de Energia (Copel), Lindolfo Zimmer, declarou que a medida pode trazer insegurança em relação à manutenção dos equipamentos da empresa, o que pode acabar ocasionando problemas no fornecimento de energia. "Temos grande risco de aumentar a chance de apagões, porque os ativos são antigos e precisam ser revitalizados e substituídos. E na ausência da garantia do ressarcimento desses investimentos, com certeza muitas substituições não serão feitas", disse.
Zimmer também criticou a falta de prazo para que as empresas pudessem estudar as condições estabelecidas pelo governo, já que a renovação terá que ser assinada no dia 4 de dezembro. "O prazo para que pudéssemos elaborar planilhas e cálculos foi absolutamente insuficiente, com baixo detalhamento para que pudéssemos tomar decisões seguras". Segundo ele, o Paraná terá uma perda de R$ 452 milhões em arrecadação de ICMS por causa da medida.
Com as condições estabelecidas pela MP 579, a redução da tarifa de energia deverá ficar em torno de 16,2% para os consumidores residenciais e 28% para as indústrias a partir do início do ano que vem, com a diminuição de três encargos setoriais.