Reforma tributária só é viável com nova estrutura de gastos

Segundo juristas presentes em debate do BRASIL ECONÔMICO, país precisa rever tamanho da máquina pública.

O inchaço da máquina pública e a falta de unidade entre os estados brasileiros são os principais problemas do sistema tributário nacional segundo os juristas que participaram de evento promovido pelo BRASIL ECONÔMICO, transmitido em tempo real no portal iG e no Brasil Econômico Online.

No debate intermediado pelo jornalista Ricardo Galuppo, entre o tributarista Ives Gandra da Silva Martins e Fernando Rezende, ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o crescimento do governo foi apontado como o maior responsável pela alta carga tributária. Eles afirmam que, antes da década de 1970, o orçamento da União necessitava de uma receita tributária próxima de 20% do Produto Interno Bruto. Hoje, esta marca está próxima de 35%. “Isso promoveu a desfiguração das contribuições sociais”, diz Ives Gandra. Segundo ele, a Cofins, principal tributo com fim social, representava 0,5% das receitas quando foi criada, na década 60. Atualmente, o tributo responde por 7,5% da arrecadação federal.

O segundo ponto de maior polêmica entre os juristas foi o pacto federativo. Segundo eles, existem 27 territórios tributários distintos no país. Estados não se entendem e a União estimula a Guerra Fiscal, segundo eles. “Precisamos reconstruir um sistema tributário nacional, unificado. A desconfiança entre os estados tem inviabilizado as negociações”, afirma Fernando Rezende.

Ives Gandra lembrou que quando o governo adota medidas anticíclicas valendo-se de impostos compartilhados, como o sobre Produtos Industrializados (IPI), acaba onerando estados e municípios. “Quando reduz o IPI tira praticamente 50% da receita do Fundo de Participação de estados e municípios”, alerta o jurista. Atualmente, o FPE (Fundo de Participação dos Estados) ée composto por 2l,5% da arrecadação do IPI e do Imposto de Renda.

No entanto, o principal ponto de desacordo entre estados são os incentivos e benefícios fiscais por meio do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “O grande problema da reforma tributária é o ICMS, não sai por causa disso", diz Ives Gandra.

Segundo ele, entre as possibilidades mais viáveis para colocar um fim a guerra fiscal, algumas delas ja foram tomadas. A resolução 13 – antiga resolução 72, que reduziu para 4% o ICMS cobrado de importações no estado de origem – serve de ponto de partida para o projeto de lei que será apresentado ao Senado Federal na próxima semana.

Um grupo de especialistas formado pela Casa, do qual Ives Gandra e Rezende participam, entregará um anteprojeto de lei complementar para regulamentar os benefícios fiscais. “Uma alíquota única de 4% em todos os estados para as operações interestaduais reduziria definitivamente o problema da guerra fiscal”, afirma Ives Gandra. Como resultado das distorções existentes no pacto federativo, as distâncias sociais entre os estados se agravam. Como exemplo, Rezende citou o Maranhão, que tem um PIB per capita de apenas R$ 700, enquanto o Distrito Federal apresenta valor cinco vezes maior.

Como os estados devem investir percentuais fixos de seu orçamento nas questões sociais, as regiões com menos recursos acabam investindo de forma desigual em áreas como educação e saúde. “Num quadro de disparidades, este é um problema oficial", diz Rezende.

Para Ives Gandra a reforma tributária pode revolucionar a questão social no Brasil. “Antes esta discussão era como uma vaca sagrada, ninguém podia tocar. Agora, podemos transformála em um bom filé”, brinca. Outro ponto levantado pelos debatedores foi a forma como é feita a cobrança dos tributos no Brasil. “Nós inventamos no Brasil o princípio da comodidade. Para o administrador tributário é muito mais cômodo cobrar o imposto no faturamento”, diz Rezende. Como resultado disso, cria-se uma distorção no sistema tributário, na comparação com o que geralmente acontece nos outros países. “Somos um país em que os impostos indiretos são muito mais elevados do que os impostos diretos”, afirma Ives Gandra. “Para recolher é mais fácil e o contribuinte nem percebe que está pagando.” ¦

 

Participação social é importante para promover mudanças

Debatedores ressaltam importância de envolver contribuintes na discussão da reforma do sistema tributário

Envolver os contribuintes na discussão sobre a reforma tributária. Esse é o maior desafio que deve ser enfrentado pelo governo para que o projeto realmente consiga avançar, segundo Fernando Rezende e Ives Gandra Martins, participantes do debate promovido pelo BRASIL ECONÔMICO . “Esse assunto é visto pela sociedade como algo que tem muito mais a ver com o interesse do setor empresarial, com o ganho das empresas", afirma Rezende.

Para o ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), um bom exemplo da importância da participação popular nas questões relativas aos impostos é a forma como se deu o fim do governo da ex-primeira-ministra britânica Margaret Thatcher. “Ela só caiu quando resolveu mexer na questão do imposto predial”, afirma. Eleita para o cargo em 1979, Thatcher enfrentou diversas crises durante seus mais de dez anos no poder. Na maioria delas conseguiu sobreviver com o apoio da população. O forte apoio conquistado pela primeira-ministra nas crises anteriores só se desfez quando seu governo propôs a criação de um novo imposto predial, fortemente rejeitado pela população inglesa. As reações da sociedade levaram à renúncia da “Dama de Ferro", em 1990.

Inconfidentes
Histórias como a vivida pela Inglaterra no início dos anos 1990 são muito raras no Brasil. Tanto, que um dos exemplos mais citados é assunto das aulas de História. A Inconfidência Mineira, em 1789, movimento em que setores da sociedade de Minas Gerais se uniram contra a cobrança do "Quinto", um imposto de 20% sobre a produção de ouro determinado pela Coroa Portuguesa, mesmo não tendo alcançado os objetivos é apontado até hoje como o maior exemplo de mobilização social brasileira contra o peso da carga tributária.

Para os debatedores, essa falta de mobilização social está ligada ao desconhecimento da população sobre a questão dos impostos. “O ICMS, por exemplo, tem um sistema que faz com que o contribuinte não tenha noção de que está pagando aquele imposto”, diz Gandra Martins. Com isso, a classe política se sente desobrigada a se empenhar na discussão.

Outro fator que atrapalha a participação da sociedade no desenvolvimento de um projeto de reforma tributária é o tamanho do Estado brasileiro, que acaba atravancando qualquer discussão. “Com 29 partidos políticos, qualquer governo se vê obrigado a compor uma máquina muito grande”, afirma Gandra Martins. Segundo ele, isso acaba por se refletir no número de ministérios existentes no Brasil, muito superior, por exemplo, ao modelo americano. “É essa nossa carga burocrática que condiciona a carga tributária”, diz o jurista. Como resultado do tamanho da burocracia brasileira, o país é o líder no ranking de horas gastas em média pelas empresas para lidar com o pagamento de impostos, segundo pesquisa promovida em parceria entre o Banco Mundial e a consultoria PricewaterhouseCoopers.