NF-e para consumidor final entrará em fase de testes em dezembro
Uma nova vertente da Nota Fiscal Eletrônica voltada para a venda ao consumidor final, a Nota Fiscal Eletrônica do Consumidor (NFC-e), entrará em fase de testes no mês de dezembro e será utilizada inicialmente por contribuintes do projeto piloto dos estados do Acre, Amazonas, Maranhão, Rio Grande do Sul, Mato Grosso e Sergipe.
Devido ao sucesso da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) – que na semana passada atingiu o número de 5 bilhões de notas autorizadas emitidas em todo o Brasil e abrange cerca de 900 mil contribuintes – os Secretários Estaduais de Fazenda solicitaram ao Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (ENCAT) a elaboração de uma Nota Fiscal Eletrônica com características específicas para o varejo. “Verificamos que embora a NF-e seja voltada para as empresas, alguns contribuintes a utilizam também para as operações com o consumidor final. Percebemos então a necessidade de elaborar a NFC-e, que trará os mesmos benefícios da nota utilizada pelas empresas, mas com adequações para o varejo, pois as operações destinadas ao consumidor exigem maior rapidez” informa o coordenador geral do ENCAT, Eudaldo Almeida.
Além de oferecer uma nova alternativa para o registro de operações em que o destinatário seja um consumidor final, a NFC-e irá reduzir os custos para o contribuinte, possibilitando uma emissão ecológica que dispensa a impressão dos cupons fiscais tradicionais, através de um programa gratuito que estará disponível no site da NF-e. Desta forma, os comerciantes não precisarão gastar dinheiro com equipamentos emissores de cupom fiscal (ECF), podendo imprimir a nota em tamanho reduzido em impressoras comuns.
“Atualmente os comerciantes precisam de depósitos para armazenar as fitas detalhes resultantes dos cupons fiscais emitidos pelos equipamentos ECF. Com a NFC-e não haverá á necessidade de armazenar esses cupons, pois os dados vão diretamente para os bancos de dados das Secretarias de Fazendas. Outro grande ganho é que o próprio cidadão poderá verificar a qualidade do documento fiscal, se realmente o mesmo consta da base de dados do fisco, através da leitura de código de barras ou do QR Code, código que pode ser lido através dos Smarthphone, pois os mesmos estarão presentes na NFC-e ”, explica Eudaldo.
Novos recursos serão implantados na Nota Fiscal Eletrônica
A Nota Fiscal Eletrônica entra numa fase onde serão implantados novos recursos: a manifestação do destinatário – controle que certifica se o destinatário recebeu ou não a mercadoria – e a denegação por destinatário irregular – operações entre contribuintes em que o destinatário apresenta situação cadastral como inapto, onde os documentos não são autorizados. O primeiro recurso já está em teste para alguns contribuintes e em agosto entra em fase de produção, ainda com utilização espontânea pelos contribuintes. Já a denegação por destinatário irregular está fase de testes nos estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, e posteriormente será expandido aos outros estados.
O projeto de implantação da NF-e é coordenado nacionalmente pelo Estado da Bahia, através do ENCAT. Segundo o coordenador do ENCAT, Eudaldo Almeida, uma das principais vantagens da nota fiscal eletrônica é que ela é autorizada antes mesmo da saída das mercadorias, permitindo a verificação da validade do documento durante sua circulação diretamente no banco de dados das Secretarias de Fazenda e da Receita Federal, podendo ser consultada por qualquer pessoa através do portal www.nfe.fazenda.gov.br.
Considerando-se o sucesso da NF-e, o Estado da Bahia tem sido convidado a dar apoio técnico à implantação da Nota Fiscal Eletrônica (Fatura Eletrônica) em outros países, a pedido do Centro Interamericano de Administrações Tributárias – CIAT, com sede no Panamá, já tendo participado de missões no Equador, Peru e Paraguai. Atualmente a Bahia faz parte de grupo de trabalho para construção de um modelo de Fatura Eletrônica Internacional, projeto apoiado financeiramente pela União Européia, e liderado pelo CIAT.