MP 563, aprovada na Câmara, chega ao Senado com mais setores beneficiados

Chegou ao Senado a MP 563/2012, que concede isenção tributária a produtos, estabelece regimes fiscais diferenciados e desonera a folha de pagamentos de setores econômicos. Transformada no PLV 18/2012, a MP faz parte do Plano Brasil Maior de estímulo à economia e tem de ser votada até 15 de agosto para não perder a validade.

O texto, aprovado pela Câmara na segunda-feira (16), beneficia diversos setores com a isenção da contribuição em folha em troca do pagamento de um percentual sobre a renda bruta. Originalmente, seriam beneficiados os setores de hotéis, móveis, autopeças, naval, aéreo, empresas de call center e de projetos de circuitos integrados (chips).

O relator do texto, senador Romero Jucá (PMDB-RR), ampliou o rol de setores beneficiados para incluir as empresas de transporte de carga e de passageiros (rodoviário, marítimo e aéreo), os fabricantes de brinquedos (bonecos, triciclos, trens elétricos, musicais), os fornecedores de pedras (granitos e mármores), e parte do agronegócio (carnes, soja, milho). As alterações, aprovadas na comissão mista que analisou a MP, foram incorporadas ao texto.

Mudanças

No Plenário da Câmara, foram feitas outras mudanças, como a isenção total do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e das contribuições PIS/Pasep e Cofins para os produtos que compõem a cesta básica. Outra emenda aprovada alterou a chamada Lei do Bem (Lei 11.196/05), que traz incentivos fiscais para a área de informática, com a intenção de garantir que apenas os notebooks e computadores fabricados no Brasil terão direito à isenção de Pis/Pasep e Cofins prevista na lei. A ideia é dar a esses dois produtos o mesmo tratamento tributário dos tablets.